Pacientes desafiam Suprema Corte e prometem continuar o uso terapêutico da maconha

Jennifer A. Dlouhy
Em Washington

Pessoas doentes que dizem depender da maconha para aliviar seus sintomas prometeram continuar usando a droga, desafiando a decisão desta segunda-feira (6/6) da Suprema Corte que dá ao governo federal carta branca para ir atrás delas.

Angel Raich, a mulher de 39 anos de Oakland, Califórnia, no centro do caso decidido pela Suprema Corte, disse que ela não deixará de usar a maconha para ajudar a estimular seu apetite e aliviar a dor de uma série de males, apesar da decisão por 6 votos contra 3 de segunda-feira significar que ela poderá enfrentar processos federais.

"Se eu deixasse de usar a cannabis, seria o fim da minha vida", disse Raich, que disse que depende de 85 gramas da droga por semana para manter seu apetite, de forma a poder combater uma síndrome debilitante que ameaça sua vida. "Eu simplesmente não consigo manter meu peso sem a cannabis."

Raich, que também tem um tumor inoperável no cérebro e sofre de dores crônicas, disse aos repórteres em uma teleconferência que "gostaria de poder seguir a lei", mas, "como a lei é injusta, eu continuarei a travar esta batalha".

Em 2002, Raich e outra mulher da Califórnia, Diane Monson, processaram o então secretário de Justiça, John Ashcroft, depois que agentes do DEA, a agência americana de combate às drogas, e xerifes locais invadiram a casa de Monson e confiscaram seus pés de cannabis.

Segundo a lei federal é ilegal o cultivo, distribuição e posse de maconha, mas um estatuto da Califórnia permite que residentes "seriamente doentes" cultivem e usem maconha para fins medicinais, com orientação e aprovação de seus médicos.

Dez outros Estados possuem leis semelhantes em seus códigos: Alasca, Colorado, Havaí, Maine, Montana, Nevada, Oregon, Vermount e Washington.

Mas uma maioria de seis membros da Suprema Corte decidiu na segunda-feira que as leis federais antimaconha estão acima dos estatutos estaduais.

O tribunal concluiu que o Congresso tem autoridade segundo o Artigo sobre Comércio da Constituição de regular até mesmo que pequenas quantidades de cannabis sejam cultivadas dentro de um Estado para fins medicinais. Tais quantias poderiam chegar ao mercado ilegal atravessando as divisas dos Estados, disse o tribunal.

"A regulamentação está dentro do poder de comércio do Congresso porque a produção da mercadoria que visa o consumo doméstico (...) tem um efeito substancial sobre a oferta e demanda no mercado nacional para tal mercadoria", disse o ministro John Paul Stevens, escrevendo em nome da maioria.

Juntando-se a Stevens na decisão contra Raich estavam os ministros Stephen G. Breyer, Ruth Bader Ginsburg, Anthony M. Kennedy, Antonin Scalia e David H. Souter. O ministro-chefe William H. Rehnquist discordou, juntamente com os ministros Sandra Day O'Connor e Clarence Thomas.

A Suprema Corte não considerou especificamente o argumento que Raich e Monson apresentaram às instâncias inferiores: a aplicação das leis federais antidrogas contra seu uso medicinal da maconha passa por cima de seu direito fundamental à vida. Os advogados da dupla disseram na segunda-feira que planejam levar tal argumento de volta ao Tribunal Federal de Apelações do 9º Circuito.

Enquanto isso, as leis estaduais para uso medicinal da cannabis continuam nos códigos, argumentou Steve Fox, um lobista do Projeto de Política para Maconha, que defende as políticas para liberação da droga. Mas as pessoas que cultivam e usam a maconha dentro das leis estaduais --e os médicos que facilitam seu acesso- agora correm risco de enfrentarem processos federais.

Não ficou claro na segunda-feira quão vigorosamente o Departamento de Estado aplicará as leis federais contra maconha diante de tal decisão --e se os promotores caçarão os pacientes que têm usado a droga.

Mas em uma declaração, o czar das drogas da Casa Branca, John Walters, negou as alegações de que a cannabis possa ser usada com segurança para fins terapêuticos.

"Até o momento, ciência e pesquisa não determinaram que fumar a planta seja seguro ou eficaz", disse Walters, que chefia o Escritório de Política Nacional para Controle de Drogas.

"Nós temos uma responsabilidade como uma sociedade civilizada de assegurar que os medicamentos que os americanos recebem de seus médicos sejam eficazes, seguros e livres das políticas pró-drogas que estão sendo promovidas na América sob o disfarce de medicina."

Walter notou que uma forma sintética do principal componente psicoativo da maconha, o tetrahidrocanabinol, ou THC, está legalmente disponível para prescrição para o tratamento de náusea, sob o nome comercial de Marinol. Os críticos, incluindo Raich, se queixam de que a substância não fornece o mesmo alívio que a maconha --e pode causar efeitos colaterais como dores de cabeça.

A questão eventualmente poderá ser decidida no Capitólio. No parecer da maioria na Suprema Corte, Stevens notou que apesar de terem perdido na Justiça, Raich e outros defensores da maconha podem buscar "o processo democrático, no qual a voz dos eleitores aliada as destes réus poderão algum dia ser ouvidas nos corredores do Congresso."

Uma grande batalha em torno da questão já está se formando. Na próxima semana, os deputados Maurice Hinchey, democrata de Nova York, e Dana Rohrabacher, republicana da Califórnia, apresentarão uma proposta proibindo o Departamento de Justiça de gastar dólares federais na perseguição do uso medicinal da maconha nos Estados que o permitem.

A iniciativa deles --que será apresentada como uma emenda ao projeto orçamentário que financia o Departamento de Justiça-- é semelhante a propostas que foram derrubadas por grande margem de votos em 2003 e 2004. Em ambos os casos, as emendas ficaram 60 votos aquém do necessário para aprovação.

Os defensores de leis mais liberais para drogas estão esperando que a decisão da Suprema Corte --e o temor de que o governo Bush, fortalecido pela decisão, processará os usuários de maconha medicinal-- atrairá mais legisladores para o seu lado.

"A esta altura, nós agora temos seis membros na Suprema Corte dos Estados Unidos que estão basicamente pedindo ao Congresso para que mude suas leis", disse Robert Raich, o marido de Angel e um de seus advogados. "Este é um convite bem sonoro para que o Congresso escute as vozes de pessoas como Angel e tente mudar as leis em seu favor."

Os oponentes de drogas ilegais disseram que a decisão da Suprema Corte assegura corretamente que as pessoas não driblem as leis federais antidrogas, explorando os estatutos estaduais para maconha medicinal quando não estiverem doentes ou quando sua doença puder ser tratada com medicamentos legais.

Eric A. Voth, um médico e presidente do Instituto para Política Global de Drogas, disse que a decisão "defende o fato científico há muito estabelecido de que a maconha não é um medicamento e reafirma que medicina por voto popular é um processo perigoso que contorna a FDA, reduz as proteções ao consumidor e ameaça pacientes doentes". Tribunal máximo dos EUA decide vetar consumo medicinal da droga George El Khouri Andolfato

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