Questão de aborto paira sobre vaga na Suprema Corte

Jennifer A. Dlouhy
Em Washington, DC

Apesar da forte retórica dos dois lados do debate do aborto, a contagem dos juizes da Suprema Corte dos Estados Unidos mostra que a decisão de Roe contra Wade continuará intacta, independentemente que quem suceder Sandra Day O'Connor.

Analistas jurídicos observam que, mesmo sem O'Connor, há cinco juizes -ou seja, a maioria - que apóiam a decisão marcante de 1973, de Roe contra Wade, que legalizou o aborto.

O'Connor votava com o bloco que defende o direito ao aborto, junto com John Paul Stevens, Anthony M. Kennedy, David H. Souter, Ruth Bader Ginsburg e Stephen Breyer. O juiz chefe William H. Rehnquist, Antonin Scalia e Clarence Thomas formam o quadro anti-aborto.

Seriam necessários dois juizes de forte opinião contrária ao aborto para mudar o equilíbrio da corte em torno da decisão. Além disso, a maioria teria que estar disposta a reavaliar o assunto e derrubar um precedente de 32 anos.

"Seriam necessários cinco juizes com o mesmo radicalismo de Thomas para derrubar um precedente", disse Davi Garrow, professor de direito constitucional da Universidade Emory.

Ele observou que os juizes geralmente não querem perturbar o que já foi estabelecido. Para muitos dos juizes, a estatura e a reputação da corte são mais importantes do que derrubar uma decisão de três décadas sobre uma questão tão polarizadora quanto o aborto.

Por exemplo, apesar de Rehnquist ter sido um duro crítico da decisão da corte de 1966, no caso de Miranda contra Arizona, que obrigou a polícia a informar os suspeitos de crimes sobre seus direitos, o juiz levou a corte a negar, em 2000, um questionamento da decisão.

A legalização do aborto provavelmente não será derrubada, mas o sucessor de O'Connor pode ter um papel crucial no destino de questões secundárias relacionadas ao assunto, incorporadas em leis estaduais e federais. Há por exemplo, requerimentos que menores notifiquem os pais antes de terminarem uma gravidez e proibições de um procedimento chamado de aborto de "nascimento parcial".

O sucessor de O'Connor poderia ter um importante papel em decidir o destino dessas leis, pois Kennedy tem demonstrado disposição de acatar essas restrições, apesar de seu apoio à decisão de Roe.

Nesses casos, O'Connor teve um histórico variável; por exemplo, ela recentemente votou com a maioria da corte contra uma lei de Nebraska proibindo o aborto de nascimento parcial, mas ela também ficou do lado da maioria ao sustentar uma lei de Missouri proibindo os hospitais e médicos públicos de executarem abortos.

A Suprema Corte tem estado cada vez mais aberta a essas restrições, desde que não imponham uma "carga indevida" ao direito constitucional de se fazer um aborto - um limite estabelecido pela corte em 1992.

Dependendo das opiniões do sucessor de O'Connor, "podemos nos ver diante de uma limitação no direito ao aborto", disse Garrow.

Essa perspectiva gerou um novo e feroz debate sobre o aborto - e o papel da Suprema Corte em decidir sua constitucionalidade.

Grupos conservadores, inclusive o Conselho de Pesquisa e Progresso da Família dos EUA, estão se mobilizando para apoiar qualquer candidato que possa querer derrubar Roe contra Wade.

Durante sua campanha, o presidente Bush disse que ia dar preferência a juizes como Scalia e Thomas, que derrubariam Roe. Recentemente, porém, ele recusou-se a descrever os traços que privilegiará em sua busca por um candidato à Suprema Corte.

Conservadores sociais também estão acompanhando de perto para que os defensores do direito de aborto no Senado não usem um procedimento interno de adiamento - e extensão do debate - para impedir a votação do candidato, disse Douglas Johnson, diretor legislativo do Comitê Nacional do Direito à Vida.

"Milhões de cidadãos pró-vida estão acompanhando isso de perto e vendo se a liderança democrata do Senado vai se curvar a esses grupos ativistas liberais extremados e adiar a votação do candidato nomeado pelo presidente,", disse Johnson.

Ativistas liberais, inclusive defensores da Federação de Planejamento Familiar dos EUA e o Naral Pro-Choice America estão instando senadores a rejeitarem qualquer candidato nomeado que se oponha ao aborto.

"A aposentadoria da juíza O'Connor cria um momento perigoso e devastador para a saúde reprodutiva e os direitos da mulher. Sua partida deixa a saúde da mulher ameaçada, colocando em risco o futuro dos direitos reprodutivos", disse Karen Pearl, presidente interina do Planejamento Familiar.

Durante anos, o Naral Pro-Choice America e outros defensores do direito do aborto advertiram que Bush poderia nomear juizes conservadores à Suprema Corte - e que estes poderiam derrubar a decisão de Roe. Eles utilizaram esse temor para mobilizar a população antes das eleições presidenciais do ano passado e para levantar fundos. Em recente articulação, o Naral advertiu: "A aposentadoria da juíza Sandra Day O'Connor dá ao presidente Bush e à direita radical uma chance que esperavam há anos de derrubar Roe contra Wade."

Depois das eleições de 2004, o Naral montou uma rede de "resposta rápida" que permitia que ativistas circulassem petições, pregassem cartazes e fizessem lobby contra qualquer candidato que fosse contra Roe.

"Estamos perto de ter uma Suprema Corte que vai derrubar um direito de privacidade da mulher e envolver políticos em suas decisões pessoais. As pessoas discutem se temos 5 a 4 ou 6 a 3, mas o fato é que a estratégia é encher a corte com conservadores que proibiriam o aborto", disse Nancy Keenan, presidente do Naral Pro-Choice America.

Um teste importante para a tendência recente da corte de corroer o direito ao aborto virá no próximo período, que começará dia 3 de outubro, quando os juizes vão considerar um caso envolvendo uma lei de New Hampshire que obriga que os pais das menores sejam notificados antes que elas sofram um aborto.

A questão diante da corte é limitada: os juizes devem avaliar apenas o padrão que deve ser usado para determinar se a restrição sobre o aborto é inválida. Mas o caso dá a corte uma oportunidade de repensar a constitucionalidade de tais leis de notificação parental. Em geral elas têm sido mantidas, desde que provejam formas de as menores evitarem o requerimento quando sua saúde ou vida estiver em risco.

Nos dois próximos anos, a Suprema Corte também deve reconsiderar uma lei federal que proíbe o assim chamado aborto de nascimento parcial. A última vez que a corte estudou o assunto, em 2000, O'Connor deu seu voto contra uma lei proibindo o aborto parcial de Nebraska. Cinco juizes a julgaram inconstitucional.

Depois disso, três cortes distritais federais decidiram contra uma lei de aborto de nascimento parcial federal, com base na determinação da Suprema Corte sobre a lei de Nebraska. E, na sexta-feira (08/7), a Corte de Apelos do 8º Circuito Federal também foi contra a proibição federal. Sancionada em 2003, ela não entrou em vigor por causa dos recursos legais.

O governo deve apelar para a Suprema Corte. Duas outras cortes de recursos estão pesando recursos contra a lei.

A determinação de sexta-feira contra a proibição, baseada na decisão de 5 votos contra 4 da Suprema Corte contra a lei similar de Nebraska, "ressalta o fato de que o sucessor da juíza O'Connor terá um voto decisório quanto a legalidade do método brutal de aborto de nascimento parcial", disse Johnson do Comitê Nacional do Direito à Vida.

Uma substituição conservadora de O'Connor "mudaria claramente as chances de manutenção da proibição do aborto de nascimento parcial", disse ele. Deborah Weinberg

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