Senadores dos EUA vão sabatinar Alito sobre espionagem interna e direitos civis

Jennifer A. Dlouhy
Em Washington

O poder da presidência --que geralmente não é uma questão primordial nas audiências de confirmação para a Suprema Corte dos EUA-- assumirá uma nova importância quando Samuel A. Alito Jr. se apresentar à Comissão de Justiça do Senado esta semana.

Em meio a revelações de que o presidente Bush autorizou a Agência Nacional de Segurança a espionar dentro dos EUA sem autorização judicial, Alito será desafiado a dar sua opinião sobre quanto poder os presidentes devem ter em tempo de guerra. Os senadores também vão sondar o que ele pensa sobre o nível de submissão que a Justiça e o Congresso devem ter em relação ao Executivo no que diz respeito à guerra ao terror.

A opinião de Alito sobre "o papel do Poder Executivo ... é de enorme importância e conseqüência durante essa audiência", disse o senador democrata Edward M. Kennedy, de Massachusetts, que é membro da Comissão de Justiça.

O enfoque na presidência deverá marcar um distanciamento das recentes audiências de confirmação para a Suprema Corte, que foram dominadas por questões sociais prementes como o aborto, a ação afirmativa e a pena de morte.

É claro que esse temas ainda surgirão --muitos senadores estão ansiosos, por exemplo, para ouvir a opinião de Alito sobre o aborto. Mas o tema normalmente árido do Poder Executivo está se configurando como a maior preocupação de muitos senadores.

Pelo menos quatro deles --dois democratas e dois republicanos-- que fazem parte da Comissão de Justiça, de 18 membros, prometeram sabatinar Alito sobre a necessidade de impor restrições à Casa Branca, e quais seriam estas.

"Essas questões nunca foram tão importantes, diante das recentes revelações sobre atos administrativos referentes a gravações sem mandado judicial", disse o senador democrata Charles E. Schumer, de Nova York, também membro da comissão.

Schumer disse que ele também perguntará se Alito acredita que há limites para o poder presidencial e se é inconstitucional grampear cidadãos americanos sem mandado judicial.

O ex-chefe de gabinete de Clinton, John Podesta, que ajudou a preparar a juíza Ruth Bader Ginsburg para seu depoimento à Comissão de Justiça, disse que as respostas de Alito serão cruciais para o julgamento dos senadores.

"É difícil imaginar algo mais importante de se saber sobre um indicado à Suprema Corte do que sua posição sobre o alcance e as limitações da autoridade executiva", disse Podesta.

As audiências de confirmação de Alito começam nesta segunda-feira (9/1), com discursos iniciais do indicado e de senadores. A temível sessão de perguntas e respostas começará na terça e deverá se estender pela semana. Depois haverá um debate no Senado e a votação da nomeação de Alito, possivelmente até o fim do mês.

O recém-empossado presidente da Suprema Corte, John G. Roberts Jr., respondeu a algumas perguntas sobre a autoridade do Executivo em sua sabatina de quatro dias diante da comissão, em setembro. A questão geralmente não surgiu nas audiências de confirmação recentes, como as dos juízes associados Ruth Bader Ginsburg em 1993 e Stephen Breyer em 1994.

Desta vez, está sendo promovida em parte pela revelação da vigilância da ANS, mas também porque Alito substituiria a juíza Sandra Day O'Connor, que vai se aposentar e que teve um papel importante na decisão do tribunal superior em 2004 de que "combatentes inimigos" detidos pelos EUA podem contestar sua detenção na Justiça federal.

O'Connor escreveu a opinião para um tribunal altamente dividido naquele caso, Hamdi versus Rumsfeld, declarando que "há muito tempo deixamos claro que um estado de guerra não é um cheque em branco no que se refere aos direitos dos cidadãos nacionais". A decisão foi um duro golpe para o governo Bush.

A Suprema Corte deverá continuar abordando a questão nos próximos anos, enquanto os suspeitos de terrorismo contestam seu tratamento e as evidências usadas contra eles nos tribunais. O programa de vigilância interna da ANS provavelmente também acabará sendo julgado na instância superior do país.

Embora não tenha julgado diretamente o alcance do poder presidencial, Alito tem um longo histórico de casos envolvendo o poder de outras autoridades oficiais, incluindo o Judiciário, em seus 15 anos como juiz federal de apelações. Ele também enfrentou o tema em seu trabalho como advogado do governo Reagan. Seu histórico inclui:

  • Um parecer em 1984 ao então procurador geral Rex Lee, em que Alito argumentou que os secretários (ministros) da Justiça não podem ser processados por ordenar escutas sem mandado judicial em casos de segurança nacional. Especificamente, Alito disse que o ex-secretário da Justiça John Mitchell não deveria ser responsabilizado por ordenar escutas sem mandado ligadas a um suposto complô para bombardear túneis entre os prédios federais em Washington e seqüestrar Henry Kissinger, que era então assessor de Segurança Nacional da Casa Branca. No mesmo parecer, Alito aconselhou as autoridades judiciais a não levar esse argumento a tribunais federais, "por motivos táticos".

  • Um parecer de 1986 em que Alito sugeriu que o presidente emitisse declarações quando assinasse leis, usando essas declarações como palavra final sobre como os estatutos devem ser interpretados. No memorando, Alito disse que a prática "aumentaria o poder do Executivo para configurar a lei".

  • Um discurso de 2000 em que Alito endossou a teoria do "Executivo unitário", de que o poder do presidente como chefe do Executivo é supremo, sobrepondo-se ao dos órgãos administrativos e outros ministérios. "O Poder Executivo é investido somente no presidente", ele disse à Sociedade Federalista.

    Schumer disse que ficou perturbado pela posição de Alito.

    "A se acreditar nessa teoria do Executivo unitário, o presidente tem autoridade total e irrestrita em qualquer parte do Executivo", disse Schumer. "O presidente teria autoridade inerente para grampear os cidadãos americanos sem mandado judicial, para ignorar atos do Congresso à vontade, ou tomar quaisquer outras medidas que considerar adequadas sob seus poderes inerentes."

    O senador republicano John Cornyn, do Texas, que também é membro da Comissão de Justiça, disse que Schumer e outros críticos estão descaracterizando as opiniões de Alito sobre o poder presidencial. E sugeriu que os senadores estão aproveitando a questão do Poder Executivo porque está no noticiário.

    "O que observei sobre o processo de confirmação até agora é que quando um determinado assunto sai nos jornais vemos um ou mais senadores que escrevem cartas para um nomeado e dizem que pretendem questioná-lo sobre isso", disse Cornyn. "Os senadores podem fazer as perguntas que quiserem. Mas o indicado é restrito pela ética e pelo desejo de um judiciário independente sobre o alcance das respostas que ele pode dar."

    Cornyn argumentou que Alito deveria evitar responder a perguntas específicas sobre suas opiniões a respeito da força do Executivo. E, segundo Cornyn, Alito deveria escapar de qualquer pergunta hipotética sobre como decidiria essas questões.

    Mas as respostas de Alito poderão não dissuadir alguns senadores, disse Cornyn. "Estou convencido de que existe um núcleo duro de pelo menos 22 senadores que estão firmemente decididos a votar contra sua nomeação, independentemente ... das respostas que ele der."

    Kermit Hall, um estudioso da Suprema Corte e presidente da Universidade Estadual de Nova York em Albany, disse que "a questão principal que a Comissão de Justiça e o juiz Alito vão enfrentar é se ele é capaz de articular uma posição convincente".

    Fundamentalmente, disse Hall, Alito será desafiado a descrever "como, na era do terror, um juiz com responsabilidade de proteger os direitos de uma minoria" equilibra essas questões em tempo de guerra.

    Posição sobre o aborto

    Alito também vai enfrentar perguntas sobre outros temas --especialmente sua posição sobre o aborto. O assunto tem sido difícil para os indicados a juiz da Suprema Corte desde 1973, quando o tribunal legalizou o aborto em sua histórica decisão Roe versus Wade.

    Mas alguns senadores da comissão --incluindo a democrata Dianne Feinstein, da Califórnia-- estão especialmente ansiosos para sabatinar Alito sobre o aborto por causa de comentários que ele fez sobre o tema quando trabalhou para o governo Reagan.

    Em uma inscrição para um cargo em 1985, Alito disse se orgulhar de ter trabalhado em casos em que o governo Reagan afirmou que "a Constituição não protege o direito ao aborto".

    No mesmo ano, em um memorando, Alito disse que o governo ajudou a defender uma lei da Pensilvânia que restringia o aborto. Alito disse que o governo aproveitaria uma "oportunidade para promover os objetivos de eventualmente derrubar a decisão Roe versus Wade e, ao mesmo tempo, mitigar seus efeitos".

    No parecer, Alito propôs que o governo evitasse um "ataque frontal" àquela decisão. Ele defendeu uma estratégia de apoiar limitações ao procedimento.

    Críticos dizem que o memorando mostra que Alito é firmemente contrário aos direitos ao aborto --posição que marcaria o tom de seu trabalho na Suprema Corte. Mas Alito defendeu sua posição em reuniões particulares com senadores, explicando que escreveu o memorando da estratégia como advogado que trabalhava para um governo contrário à decisão Roe. Juiz conservador é candidato a uma vaga na Suprema Corte Luiz Roberto Mendes Gonçalves
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