Comissão do Senado americano aprova programa de trabalho temporário para imigrantes

Jennifer A. Dlouhy
em Washington

A Comissão do Judiciário do Senado norte-americano concedeu na segunda-feira (27/03) uma grande vitória àqueles que defendem uma política de imigração liberal, ao votar em favor de uma proposta que possibilitaria que os trabalhadores sem documentos legais, cujo número estimado é de 11 a 12 milhões, tivessem uma chance de ficar permanentemente nos Estados Unidos.

A medida, inspirada em um plano elaborado pelos senadores John McCain,
republicano pelo Arizona, e Edward M. Kennedy, democrata por Massachusetts, obteve a aprovação da comissão por 12 votos a 6. Quatro republicanos se aliaram aos oito integrantes democratas do grupo no apoio à legislação.

O voto da Comissão do Judiciário sobre a lei de imigração ocorreu no momento em que centenas de milhares de defensores dos direitos dos imigrantes saíram às ruas em Los Angeles e Houston, no domingo e na segunda-feira, para protestar contra o duro projeto de lei já aprovado pela Câmara.

A legislação da Comissão do Judiciário implica em uma abordagem mais ampla, cujo objetivo é reforçar a segurança nas fronteiras do país e lidar com o problema dos trabalhadores ilegais que já vivem nos Estados Unidos. A legislação aprovada no Senado:

- Permitiria que os imigrantes ilegais trabalhassem por seis anos
nos Estados Unidos caso fossem aprovados em investigações de antecedentes e pagassem impostos atrasados e multas de pelo menos US$ 1.000. Depois de seis anos, eles poderiam se candidatar ao green card, o documento que permite a residência permanente no país e que abre caminho para a cidadania. Eles não poderiam se candidatar à cidadania até que o governo processasse primeiramente os cerca de três milhões de pedidos de green card pendentes - um processo que deve levar cinco anos.

- Criaria um novo e distinto programa de trabalho temporário para
estrangeiros que ainda não estão nos Estados Unidos. Segundo este plano, cerca de 400 mil vistos seriam concedidos anualmente a trabalhadores estrangeiros para preencher vagas em hotéis, restaurantes, firmas de limpeza e frigoríficos, entre outras ocupações. Os estrangeiros seriam capazes de trabalhar nos Estados Unidos por um período total de seis anos sob esse programa.

- Implementaria um outro programa de trabalhadores convidados - e
uma nova oportunidade de obtenção de cidadania - para até 1,5 milhão de
imigrantes ilegais que trabalham no setor agrícola. Esse plano, patrocinado pela senadora Dianne Feinstein, democrata da Califórnia, beneficiaria os trabalhadores ilegais que fossem capazes de comprovar que trabalharam na agricultura durante 300 dias nos últimos dois anos. Após um período adicional de pelo menos três anos trabalhando em fazendas e plantações, esses trabalhadores poderiam obter o green card que conduziria à cidadania.

- Aumentaria o número de patrulheiros de fronteira em mais de 10.000
indivíduos nos próximos cinco anos.

- Autorizaria o Departamento de Segurança Interna a construir mais
complexos de detenção para abrigar imigrantes ilegais antes que estes
pudessem ser deportados.

Os críticos, incluindo integrantes da Convenção da Câmara para Reformas da Imigração, que possui 70 membros, e que deseja reprimir os trabalhadores ilegais e as companhias que os contratam, condenaram a abordagem da Comissão do Judiciário, chamando-a de "anistia" para infratores.

O deputado Tom Tancredo, republicano pelo Colorado e presidente da
convenção, afirmou: "A legislação da Comissão do Senado concede anistia
quase total a mais de 12 milhões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos, e adiciona centenas de milhares de trabalhadores estrangeiros a um sistema de checagem de antecedentes que já está à beira de um colapso".

Tancredo advertiu que vários parlamentares na Câmara estão prontos para
vetar a legislação, caso o Senado a aprove sem grandes mudanças.

"Caso o Senado siga a linha da Comissão do Judiciário, as perspectivas de fazer com que uma lei de reformas chegue até à mesa do presidente neste ano são mínimas", alertou Tancredo. "Nenhum plano que inclua anistia e aumento maciço de trabalhadores estrangeiros será aprovado na Câmara".

Mas Kennedy insistiu em dizer que a sua abordagem não representa uma
anistia.

"Anistia diz respeito a perdão", disse Kennedy. "Já a nossa proposta
consiste em dizer aos indivíduos que estão aqui que eles podem permanecer no país após pagarem multas e eliminarem outros obstáculos à sua permanência".

O senador Lindsey Graham, republicano da Carolina do Sul, afirmou que o
programa é "um caminho conquistado rumo à cidadania", e não uma anistia.

"Esta legislação é uma jornada de 11 anos, e é necessário que os indivíduos passem por várias barreiras", explicou Graham.

A totalidade do Senado deverá debater a reforma da imigração no decorrer das próximas duas semanas. Mas a decisão da Comissão do Judiciário no sentido de adotar medidas de imigração mais liberais gera o potencial para que haja um grande choque com a Câmara dos Deputados, que em dezembro aprovou a sua própria lei rigorosa, que se concentra especialmente no reforço da segurança das fronteiras e na repressão aos imigrantes ilegais.

McCain prometer lutar junto à Câmara pela aprovação da versão da Comissão do Senado de um programa de trabalhadores convidados.

"Há certos princípios fundamentais dos quais não podemos abrir mão", afirmou McCain aos repórteres. "Simplesmente erigir mais muros e contratar mais patrulheiros de fronteira não é a resposta adequada ao problema".

A legislação da Comissão do Senado se encaixa com o pedido do presidente Bush por um novo plano de trabalhadores convidados que permitiria que estrangeiros ocupassem empregos de baixa qualificação, que os empregadores dos Estados Unidos têm dificuldade em preencher com norte-americanos. Mas Bush deixou os detalhes da proposta a cargo do Congresso - e os legisladores trabalharam durante meses para costurar uma medida ampla relativa ao problema da imigração.

O tópico coloca Bush em uma posição delicada de equilíbrio. O presidente tenta responder a alguns colegas republicanos que desejam reprimir a imigração ilegal, e ao mesmo tempo procura atender às necessidades dos empresários que afirmam depender dos trabalhadores estrangeiros.

Defensores da legislação proposta pela Comissão do Judiciário pediram na segunda-feira a Bush que apoiasse o plano. Graham advertiu que, sem o apoio da Casa Branca, a legislação poderá não sobreviver.

"Pela primeira vez enxergo uma saída para uma lei final de imigração",
declarou Graham. "Para mim, a questão-chave agora é contar com o apoio do presidente".

A comissão rejeitou uma proposta alternativa apresentada pelos senadores republicanos John Cornyn, do Texas, e Jon Kyl, do Arizona, que exigiria que os trabalhadores convidados retornassem aos seus países de origem a cada dois anos, e que neles permanecessem por um ano antes de retornarem para trabalhar nos Estados Unidos.

Cornyn alegou: "O meu plano era importante para garantir uma 'migração
circular' entre os Estados Unidos e outros países, de forma que os
trabalhadores retornassem aos seus países de origem com o dinheiro e a
qualificação que adquirissem nos Estados Unidos, e neles construíssem as suas casas ou abrissem um negócio".

Cornyn, que foi um dos seis republicanos que votaram contra a legislação da Comissão do Judiciário, disse ainda: "Essa legislação recompensa os imigrantes ilegais, e encorajará mais desrespeitos às nossas leis".

A Comissão do Judiciário do Senado vem redigindo a sua legislação de
imigração há várias semanas. O prazo para o término desse trabalho se esgota na manhã desta terça-feira. O líder da maioria no Senado, Bill Frist, garantiu que dará início a um debate no Senado da sua própria proposta, focada na segurança da fronteira, caso a Comissão do Judiciário não aprove uma medida mais ampla.

O senador Patrick J. Leahy, democrata de Vermont, disse que o Congresso
precisa ser "pragmático" ao abordar o problema dos milhões de imigrantes ilegais que moram atualmente nos Estados Unidos, e admitiu que o país não os aprisionará e deportará.

"Temos aqui realmente uma maneira para que eles se tornem cidadãos. Existem taxas, investigação de antecedentes, exigência de aprendizado de inglês e investigação de histórico de empregos. Por que não? Por que sofremos com isso?".

Graham observou que alguns imigrantes ilegais estão nos Estados Unidos há décadas, e têm agora filhos e netos que são cidadãos. Segundo ele,
obrigá-los a deixar o país - mesmo após anos de trabalhos legais nos Estados Unidos como trabalhadores convidados - dividiria injustamente essas famílias.

"Se fragmentarmos famílias e mandarmos pessoas para países que elas não
identificam como seus lares depois de 50 anos aqui não estaremos fazendo justiça", afirmou Graham.

Kyl advertiu que a criação de uma nova rota para a obtenção de cidadania para os trabalhadores convidados - quer eles tenham ou não ingressado no país legalmente segundo o programa - poderá gerar desemprego maciço.

"Dentro de poucos anos, estaremos em uma recessão", previu Kyl. "Portanto, se preparem para um período muito difícil, dentro de alguns anos, quando os trabalhadores norte-americanos virão até os seus gabinetes e perguntarão como vocês deixaram que isso acontecesse. Um indivíduo que trabalhou a vida inteira como carpinteiro será incapaz de conseguir emprego".

"O forte caráter bipartidário da votação na Comissão do Judiciário confere um grande vigor à legislação", opina Frank Sherry, diretor-executivo do Fórum Nacional de Imigração. Mas ele adverte: "É muito difícil imaginar como a proposta rígida da Câmara e a abordagem mais liberal da Comissão do Judiciário do Senado poderão ser conciliadas". Danilo Fonseca

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