Investigações de fraudes envolvendo empreiteiras no Iraque esbarram em obstáculo

Stewart M. Powell, em Washington

Aqueles indivíduos que têm alardeado que houve uso indevido de dinheiro
público quando os Estados Unidos contrataram empreiteiras para atuar no
Iraque estão esbarrando em um inusitado obstáculo legal.

Um juiz federal determinou que a Coalizão de Autoridade Provisória (CPA, na sigla em inglês), chefiada pelo enviado presidencial L. Paul Bremer III e financiada com US$ 933 milhões do Congresso não se constitui em uma entidade norte-americana sujeita a ser processada segundo a Lei de Falsas Alegações.

A determinação do juiz T.S. Ellis III, em Alexandria, Virgínia,
neutralizou uma acusação jurídica segundo a qual a Custer Battles LLC
cometeu 37 atos fraudulentos distintos e submeteu pedidos no valor de US$ 3 milhões em falsas alegações envolvendo contratos na área de segurança no Iraque.

Ellis rejeitou o pedido de indenização de US$ 10 milhões feito pelo júri.

Parte do dinheiro seria destinada a acusadores como Robert Isakson e
William Baldwin, ex-funcionários da firma Custer Battles, criada em 2002 por Scott Custer, um ex-membro das forças Ranger do exército dos Estados Unidos e especialista em consultorias na área de defesa, e por Michael Battles, um diplomado pela academia militar West Point, que já foi também funcionário da CIA.

O advogado dos acusadores, Alan Grayson, pretende recorrer da decisão de Ellis.

Os críticos do desperdício de verbas governamentais advertem que a decisão do juiz poderá proteger outras empreiteiras do setor de defesa,
contratadas pelos Estados Unidos para atuarem no Iraque, de outras ações legais movidas com base na Lei de Falsas Alegações.

"A determinação prejudicou o combate à fraude no Iraque", lamenta Grayson, que trabalha em McLean, Virgínia. "Ela encoraja falsários e ladrões a agirem como se estivessem acima da lei".

James Moorman, diretor da organização Fundo de Educação dos Contribuintes Contra a Fraude, diz que a decisão de Ellis poderá acabar com a utilização da Lei de Falsas Alegações como instrumento para a recuperação do dinheiro indevidamente empregado no Iraque. Moorman frisou que essa lei se mostrou eficaz em outros locais e oportunidades, tendo ajudado o governo a recuperar US$ 18 bilhões de empreiteiras fraudulentas desde 1987 como resultado dos processos legais movidos com sucesso por acusadores e advogados públicos, de acordo com o que determina o texto daquela legislação.

"A Lei de Falsas Alegações é um instrumento importante", afirma Moorman. "Mas, até o momento, nem um só caso de fraude de empresas contratadas para atuar no Iraque foi resolvido, e nem um dólar sequer foi recuperado pelos contribuintes."

O Departamento de Justiça acabou emitindo uma curta determinação apoiando a alegação dos acusadores de que a CPA se constitui em uma entidade dos Estados Unidos sujeita a ser processada segundo a Lei de Falsas Alegações. Mas o Departamento de Justiça se recusou a ser um dos integrantes do bloco que move a ação - uma decisão que reduziria a fatia do governo caso houvesse indenização por danos financeiros.

Na sua decisão de agosto último, Ellis concluiu: "Embora a CPA seja
prioritariamente controlada e financiada pelos Estados Unidos, este nível de vinculação não implica no aumento do controle exclusivo exigido para
que ela seja qualificada como um órgão instrumental do governo
norte-americano". Ele não disse o que a CPA é, mas apenas o que ela não é.

Em uma entrevista, Grayson discordou do juiz.

Segundo ele, o Congresso determinou que a CPA é uma entidade norte-americana e o Departamento de Justiça concordou com esse parecer.

"Porém o juiz está chegando a uma outra conclusão, baseada na estranha
idéia de que uma organização liderada por um indivíduo nomeado pelo
presidente, composta de funcionários pagos pelo contribuinte e gerenciada por alguém que presta contas ao secretário de Defesa está de alguma maneira separada do governo dos Estados Unidos", criticou Grayson.

O senador Charles Grassley, republicano de Iowa, que liderou em 1986 uma iniciativa para atualizar a Lei de Falsas Alegações, advertiu o
procurador-geral Alberto Gonzalez para "o perigo potencial" de qualquer
precedente legal que eximisse a CPA de ações judiciais do gênero.

"O que está em jogo são bilhões de dólares do contribuinte norte-americano", disse Grassley a Gonzalez. "Ao trabalhar no sentido de
erradicar as fraudes, o desperdício de verbas e o gasto abusivo dos
dólares do contribuinte, não encontrei nenhum instrumento mais útil do que a Lei de Falsas Alegações".

A lei, adotada durante a Guerra Civil, em 1863, proporciona incentivos
financeiros a civis que estejam cientes de possíveis fraudes para que
estes movam ações contra empreiteiras contratadas pelo governo. Os
acusadores que tiverem sucesso podem receber até 30% do valor total das
indenizações.

Um relatório do Departamento de Justiça liberado em 21 de novembro
informou que US$ 609 milhões foram recuperados de empreiteiras do setor de defesa no ano passado de acordo com a Lei de Falsas Alegações - incluindo US$ 565 milhões referentes a um acordo feito na Justiça com a Boeing Company.

Um número desconhecido de processos vinculados ao Iraque foi protocolado em tribunais federais segundo a Lei de Falsas Alegações. Inicialmente os casos são mantidos em sigilo e enviados ao Departamento de Justiça a fim de que as autoridades tenham uma oportunidade de investigá-los.

Um outro caso envolvendo a Lei de Falsas Alegações relativo a supostas
fraudes no Iraque veio à luz: a ex-funcionária de uma subsidiária da
Halliburton, Julie McBride, alegou em um caso que teve início em setembro que funcionários da firma de Houston KBR - que anteriormente tinha o nome formal de Kellogg Brown & Root - inflacionou fraudulentamente a lista de funcionários contratados que forneciam serviços de recreação e refeições às tropas norte-americanas estacionadas na província iraquiana de Anbar.

"Sob o ponto de vista dos iraquianos o objetivo único dessa guerra é
encher de dinheiro os bolsos de empreiteiros norte-americanos corruptos", afirma Grayson. "Não é de se admirar que a guerra esteja indo de mal a pior."

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