Congresso dos EUA quer nova reforma na lei de imigração

Jennifer A. Dlouhy, em Washington

Parlamentares do Partido Democrata começarão em breve a redigir uma legislação que fará com que milhões de imigrantes ilegais entrem em uma rota rumo à cidadania.

O processo terá início na próxima quarta-feira, quando o Comitê do Senado para o Judiciário fará a sua primeira audiência neste ano sobre "uma ampla reforma da imigração". O comitê deverá começar a votar a legislação específica no mês que vem, e o Senado inteiro se debruçará sobre a questão em abril.

Mas os especialistas em imigração dizem que os democratas enfrentam alguns dos mesmos obstáculos com os quais esbarraram os republicanos no ano passado quando tentaram criar uma lei abrangente de imigração.

Eis as principais questões com as quais o Congresso se depara:

Deveria existir um programa de trabalhadores convidados? E tal programa deveria ser temporário?

Essa questão gerará um intenso confronto no Congresso O presidente Bush defendeu a adoção deste visto de trabalho como forma de encaixar "trabalhadores estrangeiros dispostos a trabalhar" com empregadores dos Estados Unidos. Bush deseja vistos que permitam aos estrangeiros entrar legalmente nos Estados Unidos e trabalhar em empregos que os patrões norte-americanos enfrentam dificuldades para preencher com a mão-de-obra doméstica.

Mas os democratas —normalmente aliados dos sindicatos trabalhistas— serão forçados a fazer uma opção entre dois grandes grupos trabalhistas que discordam quanto a um programa de trabalhadores convidados.

A AFL-CIO, a maior federação de sindicatos dos Estados Unidos e uma tradicional aliada dos candidatos democratas ao Congresso, se opõe a tal plano.

John Sweeney, presidente do grupo trabalhista, afirma que um programa de trabalhadores convidados prejudicaria o trabalhador norte-americano ao encorajar os patrões a contratarem estrangeiros "com salários reduzidos e condições de trabalho precárias".

Mas outros sindicatos trabalhistas, incluindo a União Internacional de Trabalhadores do setor de Serviços, que tem 1,8 milhão de associados, e a UNITE HERE, que representa os trabalhadores das indústrias de vestuários e de alimentos, apóiam um novo visto para trabalhadores convidados. Eles também querem que os estrangeiros que utilizem tais vistos tenham uma chance de se candidatarem à cidadania.

Os grupos de empregadores que apóiam um programa de trabalhadores convidados, tais como a Câmara de Comércio e a Associação Nacional de Restaurantes, querem garantir que tal programa seja suficientemente amplo para dar conta dos cerca de 500 mil estrangeiros que entram ilegalmente a cada ano nos Estados Unidos. Eles argumentam que isso ajudaria a conter a imigração ilegal.

Angelo Amador, diretor de política de imigração da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, diz que o Congresso causaria mais problemas caso não criasse um "programa de trabalhadores essencial para enfrentar a questão da carência de mão-de-obra". Amador adverte que, sem um programa de trabalhadores convidados, os estrangeiros continuarão tentando entrar ilegalmente nos Estados Unidos para encontrar trabalho no futuro.

O que fazer com os imigrantes ilegais existentes?

Os defensores da imigração desejam que os cerca de 12 milhões de imigrantes ilegais que moram nos Estados Unidos se tornem legalizados e um dia possam se candidatar à cidadania. Republicanos conservadores, tais como o deputado Tom Tancredo, republicano do Colorado, se opõem ferrenhamente a qualquer coisa que soe a uma anistia para os violadores da lei que já se encontram nos Estados Unidos.

O senador Edward M. Kennedy, democrata por Massachusetts, presidente do Comitê para o Judiciário que lida com a questão da imigração, bem como outros parlamentares importantes - incluindo o senador John McCain, republicano pelo Arizona, o deputado Luis Gutierrez, democrata por Illinois, e o deputado Jeff Flake, republicano pelo Arizona - deverão acabar com um complexo programa de três categorias elaborado para lidar com os imigrantes ilegais, e que foi aprovado pelo Senado no ano passado.

Essa medida divide os imigrantes ilegais em três grupos, baseado no tempo em que essas pessoas moram nos Estados Unidos. Segundo o plano, a grande maioria dos imigrantes ilegais - todos, com exceção dos que estão no país há menos de dois anos - poderiam permanecer e trabalhar no país, e um dia se inscreverem para a obtenção de residência permanente e de cidadania após superarem as barreiras legais e fornecerem o seu histórico de trabalho nos Estados Unidos.

Os defensores da imigração afirmam que essa abordagem em três categorias - projetada de forma a agradar os republicanos conservadores que se opõem a uma anistia ampla aos imigrantes ilegais - é muito complexa e dá margem a abusos. Os imigrantes ilegais teriam dificuldades para provar o seu histórico de trabalho, e as fraudes de documentos seriam generalizadas, advertem esses defensores.

Como reprimir os empregadores de imigrantes ilegais?

A lei atual pune os empregadores com multas e prisão caso empreguem conscientemente trabalhadores ilegais - algo difícil de se provar em um tribunal. Essa lei raramente é aplicada.

Uma nova lei de imigração provavelmente aumentaria as multas aplicadas em quem emprega trabalhadores ilegais, possivelmente para US$ 500 para a primeira transgressão —contra os US$ 250 da legislação atual— e US$ 6.000 para violações subsequentes. Alguns parlamentares conservadores dizem que isso não é suficiente.

Exigir-se-ia dos empregadores que consultassem um banco federal de dados a fim de verificarem instantaneamente se os potenciais funcionários contam com permissão para trabalhar nos Estados Unidos.

Atualmente os empregadores dispõem de uma desculpa fácil quando são acusados de empregarem trabalhadores ilegais: eles alegam que não o fizeram "conscientemente", já que o sistema baseado em papéis para a verificação da situação legal dos trabalhadores dá margem a abusos e fraudes.

Segundo a lei atual, os empregadores norte-americanos precisam inspecionar um conjunto de 29 documentos diferentes para verificar se um novo funcionário é legal e tem permissão para trabalhar. Alguns desses documentos, tais como carteiras de Marinheiro Mercante fornecidas pela Guarda Costeira e identidades fornecidas por agências de governo locais são obscuros e facilmente falsificáveis.

Desde 1996, o governo federal opera uma versão em pequena escala de um sistema de verificação de emprego eletrônico, que conta com cerca de 6.000 empregadores registrados. Esse programa, ou um outro semelhante a ele, provavelmente teria que ser ampliado de forma a incluir os mais de sete milhões de empregadores do país.

Mas os defensores do empresariado temem que o sistema não conte com informações precisas e atualizadas. E os defensores da privacidade advertem para os riscos de se concentrar tanta informação em um único banco de dados.

Democratas e republicanos estão bem conscientes de que o resultado do debate sobre a imigração no Congresso poderá ter um impacto sobre as eleições de 2008. Os hispânicos se constituem no bloco de eleitores norte-americanos que cresce mais rapidamente, e ambos os partidos estão ansiosos para conquistar esse eleitorado.

Cecilia Munoz, vice-presidente do Conselho Nacional de La Raza, um grupo cujo objetivo é combater a discriminação contra os hispânicos, diz: "Os latinos acompanharão os fatos com atenção neste ano. Nós entendemos que a política dos Estados Unidos precisa ser dura, mas ela também tem que ser justa. Nós queremos ser tratados com dignidade e não desejamos ver esse debate usurpado por xenófobos". Danilo Fonseca

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos