UOL Notícias Internacional
 

29/03/2005

Rússia aplica retaliação contra órgão europeu que monitora os direitos humanos

International Herald Tribune
Judy Dempsey
Em Berlim
A Rússia, irritada com a crescente influência da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) no monitoramento de eleições e dos direitos humanos no seu território, está bloqueando o orçamento deste ano e retirando a sua própria contribuição a fim de forçar a organização a mudar, dizem diplomatas na sede da OSCE em Viena.

A questão se tornou tão séria que um documento confidencial da União Européia (UE), apresentado a seus embaixadores neste mês, sugere que os Estados membros deveriam intervir e apoiar o orçamento de 180 milhões de euros, ou US$ 240 milhões, ou se arriscarem a ver a organização entrar em colapso.

"O motivo pelo qual a Rússia está se manifestando quanto ao orçamento de 2005 não é o dinheiro em si", explica Daan Everts, embaixador holandês junto à organização.

"A Rússia quer mandar uma mensagem. Ela quer menos segurança e direitos humanos, e mais foco nas questões relativas a forças armadas, economia e meio-ambiente".

A Rússia admite que está retirando o apoio ao orçamento deste ano até que certas condições sejam atendidas.

"Estamos prontos para pagar", diz Alexey Borodvakin, embaixador da Rússia junto à OSCE, que tem 55 membros. "Mas isso não é apenas um problema financeiro. É uma questão de princípio. Se as partes envolvidas esperam que paguemos uma grande quantia do orçamento da OSCE, então os interesses e preocupações da Rússia também devem ser levados em consideração".

O documento da UE, cuja cópia foi obtida pelo International Herald Tribune, afirma que a oposição da Rússia tem uma relevância bem mais ampla.

"O que está ocorrendo hoje na OSCE não pode ser visto como uma questão isolada", diz o documento. "No centro da atual crise existe uma 'lacuna de valores' mais fundamental. O principal problema da Rússia com a OSCE diz respeito àquelas coisas às quais damos mais valor --o seu monitoramento da democracia e dos direitos humanos".

Dimitrij Rupel, o ministro das Relações Exteriores esloveno e atual presidente da OSCE, disse em uma entrevista que a falta de um acordo quanto ao orçamento de 2005 significa que a organização é incapaz de implementar quaisquer novas atividades ou iniciativas importantes.

Em pauta está uma polêmica que joga a Rússia contra os Estados Unidos, o Canadá e os países da União Européia, a respeito do papel e da influência que a organização deve ter no apoio aos direitos humanos, ao império da lei e ao monitoramento de eleições em países que a Rússia considera como parte da sua esfera de influência.

O desentendimento cresceu porque a Rússia acredita que a organização age contra os seus interesses, conforme ficou refletido nos conflitos a respeito das recentes eleições na Tchetchênia, na Geórgia, na Belarus e na Ucrânia.

Nesta segunda-feira (28/03), Jan Kubis, o diretor da organização, estava no Quirguistão para tentar mediar o conflito entre as duas facções oposicionistas que disputam o poder.

Nas eleições de outubro na Belarus e de novembro na Ucrânia, a OSCE questionou publicamente a lisura das campanhas e dos resultados. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, também enviou observadores da Rússia e da Comunidade dos Estados Independentes para monitorarem as eleições, que, segundo eles, foram livres, honestas e legítimas.

O que se discute em Moscou é como o monitoramento das eleições feito pela OSCE poderia fortalecer a oposição, como ocorreu na Ucrânia e na Georgia, acabando por conduzir ao poder, por meio de manifestações populares, líderes democraticamente eleitos que poderiam contestar a influência russa.

O documento da UE admite isso. "A legitimidade do veredicto dado pela OSCE foi um fator poderoso para encorajar os desdobramentos ocorridos na Ucrânia após 21 de novembro, quando a oposição questionou o resultado eleitoral", diz o documento. Novas eleições acabaram ocorrendo e o líder oposicionista Viktor Yushchenko foi alçado ao poder.

Borodavkin, o embaixador da Rússia, insistiu que Moscou não era contrário ao fato de a OSCE desempenhar um papel na garantia dos direitos humanos. "Alguns países da OSCE fazem da democracia uma prioridade", disse ele. "Não queremos questionar isso".

"Mas, se a OSCE está comprometida com os direitos humanos, por que não aplica mais pressão sobre a Letônia para que o país conceda direitos integrais de cidadania à grande minoria russa?", perguntou Borodavkin, argumentando que a OSCE está sendo ambígua quanto à questão dos direitos humanos.

"Os russos na Letônia possuem um status de não-cidadãos. Eles moram na Letônia desde o final da Segunda Guerra Mundial, mas ainda aguardam a cidadania".

A Letônia insiste em dizer que não há discriminação contra os russos e a OSCE diz que a situação das minorias melhorou.

Diplomatas graduados da OSCE dizem que a forma como o orçamento anual foi distribuído se tornou uma questão polêmica porque ela remete ao âmago daquilo que a organização deveria fazer.

Borodvakin disse que apenas 1,47% do orçamento do ano passado foi destinado ao combate ao terrorismo, 3,3% às questões econômicas e ambientais e 10% às questões militares. "Essa não é uma divisão justa de recursos", afirmou.

O orçamento para 2005 deveria chegar a 180 milhões de euros.

Segundo Borodvakin, a Rússia desejaria que a organização desse mais atenção às questões militares, de segurança, econômicas e ambientais. A sua parcela do orçamento do ano passado foi de 8,9 milhões de euros.

"Há sérias diferenças de interpretação quanto ao papel da OSCE. A OSCE diz respeito a questões relativas à 'segurança leve'. Essas questões se tornaram mais pungentes e inaceitáveis para nações e Estados que apresentam déficits com relação aos procedimentos legais e à supremacia da lei".

A OSCE, anteriormente chamada de Conferência de Segurança e Cooperação na Europa, foi o único órgão internacional que durante a Guerra Fria uniu Estados Unidos, Canadá, Europa Oriental e Ocidental e a ex-União Soviética.

Criada pela Lei Final de Helsinque de 1975, a organização proporcionava um fórum raro no qual esses países se concentravam em três "cestos" para implementar medidas estimuladoras de confiança entre os dois campos ideologicamente opostos.

O primeiro cesto dizia respeito às questões relativas às forças armadas e à segurança. O segundo aos tópicos econômicos e ambientais. E o terceiro aos direitos humanos. OSCE reivindicou transparência na conturbada eleição ucraniana Danilo Fonseca

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