UE proíbe a negação do Holocausto, mas leis nacionais podem ter precedência

Dan Bilefsky
Em Bruxelas

A União Européia aprovou uma lei nesta quinta-feira (19/4) que tornará o ato de negar a existência do Holocausto punível por prisão, mas também dará aos 27 países membros do bloco a opção de não adotar a lei, caso tal proibição não conste de suas próprias leis.

O projeto de lei, que diplomatas da UE chamaram de compromisso minimalista, ganhou aprovação depois de seis anos de negociações emotivas, durante os quais os países com culturas jurídicas amplamente diferentes tentaram conciliar a liberdade de expressão com a proteção de seus cidadãos contra crimes de racismo e ódio.

A lei institui termos de prisão de até três anos para "conduta intencional" que incite violência ou ódio contra a "raça, cor, religião, descendência, nacionalidade ou etnia" de uma pessoa.

A mesma punição seria aplicada aos que incitam violência "negando ou banalizando de forma grosseira crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra".

Membros da UE disseram que a lei era notável por suas omissões. Temendo que a lei fosse seqüestrada por grupos tentando corrigir erros históricos, a maioria dos países da UE rejeitou um pedido dos antigos países bálticos que a lei tornasse crime a negação das atrocidades cometidas por Stalin durante a época soviética. Como gesto político, entretanto, Franco Frattini, comissário de justiça da UE, disse que a união organizaria, nos próximos meses, audições públicas sobre os "crimes horríveis" da era de Stalin.

A lei tampouco cobre outros eventos históricos, como o massacre de armênios pelos turcos otomanos durante a Primeira Grande Guerra, que os armênios chamam de genocídio. Em vez disso, ela admite apenas genocídios reconhecidos pelos estatutos da Corte Criminal Internacional em Haia, como o assassinato em massa de judeus durante a Segunda Guerra Mundial e o massacre de Ruanda em 1994.

Não haverá uma proibição geral do uso de símbolos nazistas, uma das intenções originais dos redatores da lei. A idéia ganhou força dois anos atrás, após a divulgação de fotografias do príncipe Harry, do Reino Unido, usando no braço uma suástica como fantasia em uma festa. Autoridades da UE envolvidas na redação da lei, que precisava de aprovação unânime, disseram que o consenso tinha sido alcançado ao se permitir que as leis nacionais tomassem precedência.

O Reino Unido, a Suécia e a Dinamarca, que têm tradições particularmente libertárias, pressionaram por um texto que evitasse a criminalização de debates sobre o Holocausto e assegurassem que filmes e peças sobre o Holocausto, como "A vida é bela", de Roberto Benigni, premiado com um Oscar, e o musical de Mel Brooks, "Primavera para Hitler", não fossem censurados.

A lei também afirma que a proteção constitucional de liberdade de expressão dos países individuais será mantida. Por exemplo, publicar caricaturas do profeta Maomé na Dinamarca, onde a liberdade de expressão é entronada na Constituição, é permitido por lei.

A Dinamarca e o Reino Unido também pediram e obtiveram um item que assegura que ataques às religiões são cobertos apenas quando sua natureza envolve xenofobia ou racismo. Grupos que combatem o racismo disseram que a lei havia sido enfraquecida a tal ponto que ficou desdentada. Michael Privot, porta-voz da Rede Européia Contra o Racismo, disse que uma pessoa que publicasse um panfleto negando o Holocausto, por exemplo, faria isso com impunidade no Reino Unido, enquanto enfrentaria ação legal na França. "Ficamos com uma lei de menor denominador comum", disse ele. A proibição da negação do Holocausto existe na Áustria, Bélgica, França, Alemanha e Espanha, e em muitos casos a legislação nacional vai muito além do que as novas regras da UE.

Em recente caso famoso, o historiador britânico David Irving passou 13 meses na prisão na Áustria por questionar o Holocausto, antes de ser liberado em dezembro. Dois anos atrás, Luxemburgo tentou usar sua presidência da UE para aprovar uma lei européia anti-racismo, mas a medida foi bloqueada pelo governo de centro-direita então no poder na Itália, alegando que ameaçava a liberdade de expressão.

A lei proposta foi considerada politicamente difícil demais para ser aprovada, até ser assumida pela Alemanha, que atualmente detém a presidência da UE, que a chamou de obrigação histórica e imperativo moral.

Friso Roscam Abbing, porta-voz de Frattini, comissário de justiça da UE, disse que era inevitável que a lei fosse diluída, dada a necessidade de reconciliar tantas culturas políticas e jurídicas diferentes. Mas, acrescentou: "Ainda a consideramos útil, e envia um forte sinal político que não há porto-seguro na Europa para o racismo, o anti-semitismo ou a islamofobia". Líderes muçulmanos, entretanto, acusaram a UE de ter padrões duplos, que protege religiões cristãs estabelecidas e proíbe o anti-semitismo, mas não faz nada para defender os muçulmanos da difamação. Deborah Weinberg

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