União Européia declara guerra à pirataria

Dan Bilefsky
Em Bruxelas

Endossando pela primeira vez um conjunto de penas criminais comuns por toda a União Européia (UE), o Parlamento Europeu aprovou por margem estreita uma legislação impondo multas e penas de prisão severas para falsificações de medicamentos, brinquedos e outros bens no bloco de 27 países.

A legislação, aprovada pelo Parlamento na quarta-feira, mas que ainda deve ser aprovada pelos governos nacionais, visa proteger os consumidores de tudo, de produtos inseguros como pílulas falsas de Viagra a imitações de bolsas de grife. Ela também espera impedir a violação da propriedade intelectual nas indústrias de música e cinema.

Ela surge no momento em que a UE está lutando para rechaçar o afluxo de produtos falsificados às suas costas, que a Comissão Européia estima custar aos fabricantes europeus até 500 bilhões de euros, ou US$ 680 bilhões, por ano.

Mas a legislação provocou uma resistência furiosa de alguns países membros, porque a lei criminal há muito é domínio exclusivo dos países individuais. Alguns membros da UE, como o Reino Unido e Holanda, acreditam que a proposta ataca a soberania de um país e deveria permanecer dentro da autoridade dos governos nacionais.

Tamanha tem sido a oposição ao sacrifício da jurisdição nacional para o combate ao crime que Franco Frattini, o comissário de Justiça da UE, foi incapaz de fazer com que os países da UE concordassem em remover seus vetos sobre a política judicial, mesmo na luta contra o terrorismo.

No caso da legislação para combate à pirataria, a comissão superou os vetos nacionais empregando os poderes que lhe foram conferidos pela decisão do Tribunal de Justiça Europeu, em setembro de 2005, que permitem que a entidade executiva proponha sanções penais comuns caso as considere de interesse público.

Friso Roscam Abbing, um porta-voz de Frattini, disse que ele espera que a legislação para combate à pirataria inspire uma luta acirrada e que sua aprovação está longe de ser garantida. "Nós optamos por usar estes poderes pela primeira vez nesta questão porque não é apenas um crime econômico - medicamentos, brinquedos infantis e testes de gravidez falsos representam um risco claro para a segurança e saúde das pessoas", ele disse.

Segundo as novas regras, fabricantes em grande escala e contrabandistas de produtos falsos enfrentarão até quatro anos de prisão e até 300 mil euros em multas. As penas máximas para violações menos sérias incluiriam multas civis e criminais de pelo menos 100 mil euros. A pirataria cometida por indivíduos para fins não lucrativos -como baixar arquivos de música pela Internet- está excluída da legislação.

Além das reservas de soberania dos governos da UE, a proposta enfrenta oposição de outras partes do mundo empresarial. Frances Moore, diretora regional para a Europa da Federação Internacional da Indústria Fonográfica, uma entidade setorial com sede em Londres, disse que a tentativa de proposta de definir rigidamente crime de direitos autorais poderá permitir que os infratores escapem de punição caso suas violações não corresponderem exatamente ao critério.

Ela disse que seria melhor deixar as definições do que constitui violação "intencional" de direitos autorais para as autoridades nacionais. George El Khouri Andolfato

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