UOL Notícias Internacional
 

16/03/2009 - 00h01

Globalização da censura

International Herald Tribune
Christopher Walker
Como é que poucos indivíduos extraordinariamente ricos das hierarquias mais tradicionais das sociedades mais brutalmente repressoras do mundo conseguem impedir a liberdade de expressão sobre os principais temas internacionais? A resposta improvável é, simplesmente, "visitando" Londres.

Numa distorção perigosa da globalização, esses litigantes estão pegando os parâmetros mesquinhos de ambientes hostis à livre expressão e projetando-os nos países que permitem o questionamento aberto e livre. E o mais perturbador é que sua ferramenta preferida para impedir o trabalho de jornalistas investigativos, pesquisadores e editores é a lei inglesa.

Um número cada vez maior de litigantes ricos - conhecidos como turistas libelos - usa as leis inglesas contra calúnia e difamação, que são favoráveis aos autores dos processos, para silenciar seus críticos. Ao contrário da lei americana, que dificulta os processos por calúnia e difamação, a lei inglesa comum coloca o ônus da prova sobre o acusado, que pode ter de pagar enormes indenizações e custos legais.

Para piorar as coisas, os tribunais ingleses demonstraram a tendência de aceitar a jurisdição sobre esses casos mesmo quando a conexão do réu com a Inglaterra parece muito tênue. Como resultado, Londres ganhou o título dúbio de "capital mundial da difamação".

O uso mais agressivo da lei inglesa para suprimir informações sobre corrupção e temas de segurança internacional é feito por acusadores provenientes de lugares onde a liberdade de expressão é mais limitada.

Análises da Freedom House mostram que o principal grupo de turistas difamados que geram o maior impacto de censura sobre esses temas públicos vêm de países classificados como "sem liberdade" pela Freedom House - ou seja, países que não conferem proteções e garantias à liberdade de expressão.

Os antigos Estados soviéticos, que estão entre os países mais inóspitos do mundo em relação à liberdade de expressão, são um dos berços dos turistas libelos (dez entre doze repúblicas soviéticas estão classificadas como "sem liberdade" na pesquisa mundial anual da Freedom House sobre liberdade de imprensa).

Alisher Usmanov, um magnata dos metais nascido no Uzbequistão e que apóia o Kremlin, usou a lei inglesa para silenciar a voz de Craig Murry, ex-embaixador britânico no país. Murray, crítico declarado das políticas de seu próprio governo, escreveu sobre as atividades empresariais de Usmanov em suas memórias. Usmanov, cuja fortuna líquida é estimada em quase US$ 3 bilhões, contratou a Schillings, uma das mais temidas firmas de difamação de Londres, que convenceu o provedor de internet Fasthosts a fechar o blog de Murray.

O oligarca russo exilado Boris Berezovsky usou as leis de calúnia da Inglaterra contra uma série de críticos, incluindo a revista Forbes. Berezovsky entrou com um processo contra a Forbes no final dos anos 90 que foi um divisor de águas e, entre outras coisas, assinalou o papel fundamental que a mídia digital teria no jogo do turismo libelo. Na época, a Câmara dos Lordes, o mais alto tribunal britânico, citou o público de leitores da Forbes na internet como uma parte fundamental de seu argumento sobre jurisdição.

O Oriente Médio e o norte da África também representam um terreno fértil na produção de turistas libelos. (Dos 19 países do Oriente Médio e da região do norte da África avaliados pela pesquisa anual de independência da mídia da Freedom House, 15 estão classificados como "sem liberdade").

O turista libelo mais prolífico é o Sheik Khalid bin Mahfouz, um empresário saudita bilionário. Ex-presidente do maior banco da Arábia Saudita, bin Mahfouz entrou com mais de 30 processos em Londres contra escritores e editores nos Estados Unidos e Europa, e ameaçou outros tantos com ações legais. Num caso que atraiu uma notoriedade significativa, bin Mahfouz processou Rachel Ehrenfeld, autora de "Funding Evil: How Terrorism is Financed and How to Stop It" [ algo como"Financiando o Mal: Como o Terrorismo é Financiado e Como Evitar Isso"]. Os tribunais ingleses aceitaram o caso com base em 23 livros comprados pela internet na Inglaterra e obrigaram Ehrenfeld a pagar indenizações substanciais além dos custos legais para bin Mahfouz.

Com essas duras sentenças como precedente, basta a ameaça de um processo caro para conseguir o efeito desejado. A Cambridge University Press destruiu cópias de "Alms for Jihad: Charities and Terrorism in the Islamic World" de J. Millard Burr e Robert O. Collins depois de ser ameaçada de processo.

O acesso irrestrito e universal a informações via internet é uma coisa boa. Mas os turistas libelos se aproveitaram da ubiqüidade do acesso a trabalhos publicados na era da internet para transformar as leis de calúnia britânicas em mecanismos para reforçar a censura global.

O advogado de defesa Mark Stephens, de Londres, (que representa Ehrenfeld e outros acusados pelo turismo libelo) aponta que "os processos, e ameaças de processos, estão silenciando vozes importantes e protegendo os poderosos do escrutínio público".

O efeito desencorajador das leis de calúnia britânicas é óbvio. Mas o seu efeito multiplicador na supressão da informação global sobre assuntos críticos de segurança internacional tem implicações muito mais perigosas.

Por causa da clara ameaça à livre expressão, os Estados Unidos têm tomado medidas para proteger o discurso livre ameaçado pelo turismo libelo. Em maio de 2007, o Estado de Nova York aprovou uma lei proibindo o cumprimento de sentenças de calúnia expedidas por países com um padrão processual menos rigoroso do que o dos EUA. Illinois recentemente aprovou uma legislação similar. O Congresso dos EUA agora está debatendo como tomar uma ação mais ampla para estender as proteções em nível federal.

É tão frustrante quanto perigoso o fato de que a Inglaterra não cogite uma atitude semelhante, e enquanto isso continua oferecendo uma potente arma legal para que os adversários da liberdade de expressão silenciem ou intimidem qualquer um que ouse criticá-los.

Christopher Walker é diretor de estudos na Freedom House

Tradução: Eloise De Vylder

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    17h00

    -0,26
    4,154
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h26

    0,46
    104.817,40
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host