UOL Notícias Internacional
 

16/11/2009

Blackwater e os limites da terceirização da segurança

International Herald Tribune
Simon Chesterman
Em Singapura
Enquanto o governo Obama se esforça para encontrar uma política para o Afeganistão e o Paquistão, as empresas privadas terceirizadas surgiram como a mais recente preocupação. O Paquistão é contra o papel atribuído à DynCorp de fornecer segurança para diplomatas americanos, com acusações de que as empresas americanas estão montando uma rede de inteligência e "agrediram" civis paquistaneses. Uma das subcontratadas locais da DynCorp foi vasculhada e seu dono, preso.

  • AFP PHOTO/PATRICK BAZ

    Agentes de segurança de companhias particulares em Bagdá (Iraque) em foto de 2007


Isso se segue a revelações durante o verão de que empregados da empresa antes conhecida como Blackwater eram "os caras" quando a CIA montou um programa secreto para assassinar líderes da Al Qaeda. Menos espetacular, mas não menos perturbadora, é a notícia de que a Blackwater (hoje rebatizada de "Xe") continua tendo uma função na montagem e no abastecimento dos teleguiados Predator da CIA, em bases ocultas no Paquistão e no Afeganistão. No ano passado o diretor da CIA, Michael Hayden, disse ao Congresso que as empresas contratadas pela CIA tinham torturado detidos pelo método de afogamento.

O debate sobre essas questões tende a se concentrar nas críticas à indústria privada de militares e segurança, com analogias com mercenários e palavras duras sobre cães de guerra. Mas um desafio mais apropriado seria para os governos que pagam essas empresas.

Na maior parte, os governos demonstraram pouco interesse em regulamentar essa indústria. O país mais enérgico em nível internacional foi a Suíça, trabalhando com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. A "iniciativa suíça" culminou em um documento que basicamente reitera as obrigações existentes sob a lei humanitária internacional de Estados, companhias e seus funcionários.

O mais agressivo no nível doméstico foi a África do Sul, que aprovou uma lei destinada a pôr fim a sua tumultuada história de mercenarismo - mas que inadvertidamente ameaçou encerrar a carreira de 600 sul-africanos nas forças armadas britânicas e tornou até o trabalho humanitário nas zonas de conflito legalmente precário.

Enquanto isso, o debate tem sido liderado pelas próprias companhias. Assim como a Blackwater mudou de nome na tentativa de deixar para trás algumas das negativas associadas a ele, a indústria está reagindo às pressões do mercado para separar as atividades legítimas das ilegítimas.

Essas três abordagens - diretrizes gerais de conduta, criminalização de certos comportamentos e o cultivo do mercado legítimo - são componentes importantes de um quadro regulatório. Mas o escândalo dos assassinatos da Blackwater sugere a necessidade de que este seja complementado com uma proibição total à terceirização de certas funções públicas.

Na verdade, a lei americana proíbe a terceirização de funções "inerentemente governamentais", embora seja extremamente difícil encontrar uma definição do que elas cobrem. Isso ocorre em parte porque a atitude americana em relação à privatização é radicalmente diferente do entendimento europeu. Na Europa existe um debate sobre se as funções públicas devem ser transferidas para agentes privados. Nos EUA, a questão é mais voltada para se certas funções devem ser públicas, para começar.

Nos EUA, então, o rótulo "inerentemente governamental" opera não como uma área protegida de interesse público, mas como uma exceção cada vez mais estreita à suposição de que todos os aspectos do governo devem ser considerados para privatização. Isto minou a possibilidade de responsabilização pelos atos e justificou algumas políticas terríveis.

Há dois motivos básicos pelos quais certas funções nunca deveriam ser terceirizadas. Primeiro, seria impossível uma responsabilização efetiva - como no caso em que um programa atua em segredo e tem o potencial de conduta abusiva. Segundo, se o interesse público exigisse a supervisão de um ator governamental (e portanto politicamente responsável). Ambas as situações se aplicariam a muitos programas considerados aqui - deixando de lado a questão de se os assassinatos e torturas devem ser permitidos.

O primeiro é na verdade um argumento jurídico para a possibilidade de responsabilização. Permitir a delegação de ação secreta a agentes privados mina até as restrições limitadas às operações de inteligência. Esse talvez seja o ponto: é claro que ninguém pretendia que o programa de assassinatos se tornasse público até que Leon Panetta, o diretor da CIA do presidente Obama, foi informado sobre ele quatro meses depois de assumir o cargo. Ele sensatamente encerrou o programa, informou ao Congresso e com sucesso culpou seus antecessores pela coisa toda.

O segundo argumento é político. Ele aceita que mesmo em uma democracia às vezes é necessário forçar os limites da lei para enfrentar ameaças. Mas esses atos só podem ser justificados se estiverem ligados às estruturas democráticas que pretendem proteger.

Uma definição funcional de "inerentemente governamental" cobriria o exercício de discrição em atos que afetam de maneira significativa a vida, a liberdade ou a propriedade de pessoas privadas. Essa definição proibiria o programa de assassinato de Blackwater e restringiria severamente o papel das empresas contratadas nos interrogatórios.

Sobre o autor do artigo

Simon Chesterman é diretor do Programa Singapura da Escola de Direito da Universidade de Nova York e editor, com Angelina Fisher, de "Private Security, Public Order: The Outsourcing of Public Services and Its Limits"

Infelizmente, os debates sobre a dependência dos EUA de empresas terceirizadas tende a se concentrar em questões de custo e indignação periódica contra a corrupção. No ano passado, parecia estar surgindo o consenso de que as empresas não deveriam ser encarregadas de interrogatório "intensificado", mas isto pareceu ser conduzido pelo fato de que cada um dos supostos torturadores custa ao contribuinte americano aproximadamente o dobro do salário de um funcionário federal.

Nem mesmo o programa de assassinatos conseguiu iniciar um debate significativo sobre o que deve ou não ser terceirizado. No mínimo, a responsabilidade para determinar o que é ou não é "inerentemente governamental" deve ser uma tarefa inerentemente governamental.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    13h00

    -0,20
    5,617
    Outras moedas
  • Bovespa

    13h04

    0,20
    101.463,56
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host