UOL Notícias Internacional
 

28/11/2009

Batalha envolvendo Wikipedia mostra desafios em conciliar privacidade e internet

International Herald Tribune
Evgeny Morozov
Para que se tenha um exemplo da série de desafios que a internet está apresentando para o Estado-Nação moderno, basta ver o caso dos dois alemães que estão travando uma batalha legal contra os Estados Unidos tendo como foco a Wikimedia Foundation - a instituição sem fins lucrativos que está por trás da enciclopédia online - pela violação dos seus direitos à privacidade. Em 1990 os dois mataram um ator alemão, foram condenados à prisão perpétua em 1993 e obtiveram liberdade condicional alguns anos depois. A lei alemã permite que eles recomecem uma vida nova; a mídia foi impedida de mencionar os nomes completos deles em vinculação ao crime.

A Wikipédia em língua alemã obedeceu à lei e retirou os nomes deles dos seus artigos. Mas os wikipedianos de língua inglesa, após produzirem mais de 60 páginas de argumentações, mantiveram os nomes. O Stopp & Stopp, o escritório de advocacia de nome estranho que representa os dois homens, moveu uma ação contra a Wikimedia Foundation em tribunais alemães, o que levou organizações como a Electronic Frontiers Foundation, um grupo que defende a liberdade de expressão, a fazer acusações de censura.

Alcançar um equilíbrio entre o direito à privacidade de um indivíduo e o direito do público a conhecer os fatos jamais é uma tarefa fácil e isso é geralmente o resultado de intensas deliberações nacionais. Assim, o fato de a Wikipédia em língua inglesa não ter acatado a determinação legal teve implicações interessantes para a Alemanha: enquanto o inglês continuar sendo uma língua global e os artigos da Wikipédia ocuparem o topo das listas de resultados no Google, muitos alemães continuarão a esbarrar em informações que os seus tribunais não desejam que eles vejam. Limitar o acesso à Wikipédia não parece ser uma solução aceitável: somente juízes muito corajosos (e pouco pragmáticos) iriam tão longe.

Tal desafio às autoridades não é necessariamente um "bug" na programação da Wikipédia: da mesma forma, tribunais tailandeses não podem obrigar a Wikipédia a adotar uma atitude respeitosa para com o monarca do país devido às draconianas leis /lèse majesté/. Pouca gente alegaria que os wikipedianos deveriam acatar tais leis.

Sendo assim, o que fazer em relação à rebeldia da Wikipédia? O fato de ela ter desafiado a soberania do Estado alemão não deveria ser descartado como apenas mais um desdobramento irônico da pós-modernidade. O governo da Alemanha não é o único que tem dificuldade em manter controle no atual ambiente decentralizado e digitalmente mediado, que não conhece fronteiras e não respeita ordens de tribunais. Como um Estado-nação moderno poderia desejar proteger normas locais caso tivesse perdido a capacidade de fazer vigorar às próprias leis que derivam dessas normas? Se nações inteiras fossem obrigadas a viver em ambientes de informação que não mais refletissem as suas próprias premissas sobre a natureza humana, será que todas as nossas normas legais e sociais acabariam convergindo para algum mínimo denominador comum global?

É improvável que encontremos respostas para quaisquer dessa questões neste estágio do jogo digital. Mas podemos tentar resolvê-las uma a uma.
O atual caso na Alemanha representa uma boa oportunidade para examinar o poder crescente da Wikipédia - e as formas numerosas como ela pode ser utilizada para corrigir os erros que deverão surgir nas suas páginas.

Se os jornais produzem os primeiros rascunhos da história, os wikipedianos certamente produzem os últimos e - graças as Google - os mais vistos. A Wikipédia tornou-se uma plataforma extremamente poderosa com tremendas repercussões para o mundo real para aqueles que são pegos no fogo cruzado do seu processo de tomadas de decisões. Por esta razão apenas, a Wikipédia não pode mais ser administrada como o projeto de porão favorito de adolescentes anônimos de 13 anos de idade.

O caso alemão demonstra que muitas das disputas talvez sejam demasiadamente complexas para que se possa encaixá-las na estrutura rebelde das regras e práticas da Wikipédia. Para resolver tais casos de forma satisfatória, é necessário que se tenha um entendimento profundo de filosofia, história, direito e ética; e alguma sabedoria mundana duramente conquistada também não atrapalharia. Até agora, Jimmy Wales, um co-fundador do projeto, atuou como "divindade-em-chefe" da Wikipédia, julgando os casos que considerava pertinentes. Muitas vezes ele fez intervenções inteligentes, incluindo um recente apelo aos wikipedianos para que estes não revelassem detalhes sobre o sequestro de David Rohde, um repórter do "New York Times" no Afeganistão. No entanto, por maiores que sejam os talentos individuais de Wales, muitas das decisões que os wikipedianos precisam tomar parecem ser muito intimidantes para que um indivíduo tome uma decisão sozinho.

Sobre o autor

Evgeny Morozov é pesquisador da Universidade Georgetown e editor-colaborador da "Foreign Policy". O livro dele sobre democracia na Internet será publicado em 2010

Assim, toda vez que as atuais regras e normas do projeto entrarem em conflito, os wikipedianos não devem deixar de pedir ajuda. Uma painel internacional composto dos mais iminentes filósofos, especialistas em direito, historiadores e outros pode evitar que casos difíceis tornem-se terríveis antes de chegarem aos tribunais.

Afinal, existe um motivo pelo qual os jornais possuem comissões editoriais e ombudsmen; parece estranho que um dos sistemas de mídia mais poderosos do mundo não tenha ainda seguido esse exemplo. Não haveria prejuízo em se trazer uma meia dúzia de sábios para o projeto, ainda que fosse para reafirmar o compromisso da Wikipédia em tornar-se a fonte de conhecimento mais respeitada - e não a mais temida - do mundo.

Tradução: UOL

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