O lado obscuro do auxílio da China a países em desenvolvimento

Christopher Walker e Sarah Cook*

  • Eugene Hoshiko/AP

    Trabalhador passa diante de cartaz do congresso do Partido Comunista em Pequim, na China

    Trabalhador passa diante de cartaz do congresso do Partido Comunista em Pequim, na China

Um número crescente de países recebe da China bilhões de dólares ao ano em assistência, empréstimos e investimentos. Já em 2010, Pequim se comprometeu a fornecer US$ 25 bilhões (R$ 45,1 bilhões) a nações da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean, na sigla em inglês). Em março, o presidente de Zâmbia retornou de uma viagem da China com um empréstimo de US$ 1 bilhão (R$ 1,8 bilhão).

À medida que aumenta o nível de assistência estrangeira de Pequim e que as relações da China com países da África, da Ásia e da América Latina aprofundam-de, uma questão fundamental emerge: que impacto terá uma superpotência opaca e repressora sobre padrões de governança no mundo em desenvolvimento?

Uma análise da Freedom House, chamada “Países na Encruzilhada”, aponta os desafios com os quais muitos desses países que recebem ajuda se confrontam enquanto tentam construir sistemas mais transparentes e responsáveis. O combate à corrupção e a garantia da liberdade de expressão e de reunião têm se mostrado especialmente difíceis. O lado negro da iniciativa da China, com a sua ajuda não transparente e condições implícitas, corre o risco de desequilibrar a balança na direção errada.

Para entender o “efeito China” sobre os países em desenvolvimento, é essencial compreender os métodos que Pequim está usando para exercer influência e tolher incentivos à governança responsável.

Primeiro, à medida que as instituições financeiras internacionais e as organizações doadoras procuram encorajar normas de governança mais fortes, a ajuda da China torna-se uma fonte alternativa de recursos. Os governos que recebem ajuda utilizam isso como elemento de barganha para conter as medidas que fortalecem a transparência e o império da lei, especialmente aqueles que poderiam desafiar a elite do poder.

O Camboja é um exemplo disso. O governo em Phnom Penh, que recebeu uma ajuda substancial dos Estados Unidos e de outras democracias, agora recebe quantias comparáveis da China. As autoridades cambojanas usaram essa “competição por assistência” para se beneficiarem. Em vez de combater a corrupção e implementar as necessárias reformas no judiciário e no setor de mídia, o governo do primeiro-ministro Hun Sen reduziu o espaço para vozes alternativas e instituições independentes. Doadores ocidentais, com medo de perderem influência, têm se mostrado cada vez mais hesitantes na hora de penalizar o regime pelas suas falhas.

Em outubro, o governo guineano anunciou um acordo de US$ 7 bilhões (R$ 12,6 bilhões) com o Fundo Internacional da China no momento em que a comunidade internacional estava cogitando sanções contra a Guiné após um massacre de apoiadores da oposição. O caso revela como até mesmo investimentos feitos por uma entidade privada, neste caso uma instituição que tem vínculos com Pequim, podem ser manipulados de forma a minar as tentativas de apoiar os padrões de direitos humanos.

Segundo, embora o termo “sem nenhuma condição vinculada” seja comumente utilizado para descrever a abordagem da China no mundo em desenvolvimento, a realidade não é assim tão benigna. Uma combinação de condições sutis e não tão sutis geralmente acompanha a generosidade chinesa. Entre tais condições está a pressão para que sejam silenciadas as vozes que criticam o governo chinês, muitas vezes enfraquecendo as liberdades básicas de expressão e de reunião nesses países. As autoridades do Nepal, que receberam recentemente um aumento de 50% na ajuda vinda de Pequim, reprimiram violentamente as manifestações tibetanas, o que incluiu a prisão de milhares de exilados em 2008. Em dezembro do ano passado, o governo do Camboja deportou 20 uigures para a China, onde é praticamente certo que eles serão submetidos a prisão e torturas. Três dias depois, Pequim anunciou um pacote de acordos com o Camboja, com um valor estimado de US$ 1 bilhão (R$ 1,8 bilhão).

Nem mesmo países mais democraticamente desenvolvidos estão imunes a tais pressões. Em março de 2009, o governo sul-africano impediu o Dalai Lama de participar de uma conferência de paz vinculada à Copa do Mundo.

Terceiro, as verbas de auxílio chinesas estão frequentemente condicionadas à aquisição de produtos selecionados por autoridades chinesas sem a abertura de qualquer processo de licitação. Na Namíbia, agências de combate à corrupção estão investigando pagamentos suspeitos em uma negociação envolvendo escaneadores de segurança comprados pelo governo de uma companhia que até recentemente era dirigida pelo filho do presidente Hu Jintao. A resposta de Pequim foi esquivar-se das investigações e ativar o seu robusto aparato de censura à Internet, removendo da Web referências ao caso, que os cibernautas chineses poderiam descobrir.

Observadores como o acadêmico Larry Diamond perceberam que países semi-democráticos, e não autocracias, são os mais promissores para a expansão do número de democracias consolidadas globalmente. Os aspectos patentemente negativos do aumento da influência mundial do Partido Comunista Chinês representam um golpe real para esta aspiração.

A análise global sobre direitos políticos e liberdades civis feita pela Freedom House coloca este fenômeno em perspectiva. No decorrer dos últimos cinco anos, países com apenas algumas características de sistemas democráticos institucionalizados regrediram significativamente – 57 países da categoria “parcialmente livres” experimentaram regressões, e apenas 38 avançaram.

O envolvimento cada vez mais profundo de Pequim nesses casos pode gerar vários efeitos, alguns talvez positivos para o desenvolvimento econômico de curto prazo. Mas a faceta escura do envolvimento do regime chinês – a opacidade da sua ajuda e as condições nada liberais vinculadas a este auxílio – significa que no longo prazo os incentivos para o fortalecimento da governança responsável e dos direitos humanos foram distorcidos, ou mesmo revertidos. 

*(Christopher Walker é diretor de estudos e Sarah Cook é pesquisadora da Ásia da Freedom House).

Tradutor: UOL

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