Austrália quer proibir imagens e cores nos pacotes de cigarro

Bettina Wassener e Meraiah Foley

Em Sidney (Austrália)

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A Austrália está querendo se tornar a primeira nação a proibir imagens de marcas e cores em pacotes de cigarro, em um conjunto amplo de medidas antitabagismo apresentadas na quinta-feira (29/4) pelo governo. 

Restrições à propaganda na Internet, um forte aumento no imposto sobre produtos de tabaco e campanhas contra o fumo novas também estão entre as iniciativas. 

As medidas, que o governo disse que reduziriam significativamente o consumo de tabaco e gerariam bilhões de dólares que seriam encaminhados para o sistema de saúde, foram recebidas com revolta pelas empresas de cigarro. Contudo, elas foram elogiadas pela Organização Mundial de Saúde, que recebeu as medidas como “um novo padrão de ouro para a regulação de produtos de tabaco”. 

“As grandes empresas de tabaco vão reclamar e resmungar, considerar todo tipo de ação legal possível e imaginário –isso faz parte”, disse o primeiro-ministro da Austrália, Kevin Rudd, em comentários transmitidos pela televisão australiana. “Nós, o governo, não seremos intimidados por nenhuma grande empresa de cigarro”. 

As propostas limitariam radicalmente o design dos maços e removeriam, nas palavras do governo australiano, “uma das fronteiras remanescentes para propaganda de cigarros”. 

A partir de 1º de julho de 2012, os produtos de tabaco teriam que ser vendidos em pacotes totalmente sem atributos –com poucos ou nenhum logotipo, imagem da marca ou cores. O texto promocional seria restrito à marca e aos nomes dos produtos, obedecendo a um padrão de cor, posição, estilo de fonte e tamanho, deixando os maços parecidos com as caixas de remédios genéricos. 

As principais empresas de cigarro criticaram as medidas fortemente, dizendo que seriam ineficazes e estimulariam a falsificação. 

Em uma declaração de seu escritório em Sidney, a Imperial Tobacco chamou a ideia de “desproporcional e enganada” e disse que ia “desafiá-la ferozmente”. 

“Pacotes sem atributos chamativos não foram introduzidos em nenhum país do mundo e não há evidências para apoiar a noção do governo de que isso vai reduzir o consumo”, disse a Imperial Tobacco. “Os pacotes sem atributos prejudicariam seriamente nossas marcas e infringiriam os direitos de propriedade intelectual nos quais tanto a Imperial Tobacco e seus acionistas investiram”. 

A Philip Morris International recusou-se a dizer se ia mover uma ação legal contra a medida, mas argumentou que a imposição de pacotes sem atributos representaria uma “expropriação inconstitucional de propriedade intelectual valiosa, violando uma variedade de obrigações comerciais internacionais da Austrália”. 

A unidade da British American Tobacco da Austrália repetiu isso, dizendo que as propostas para as embalagens “não se sustentariam diante de uma avaliação mais cuidadosa”. 

A decisão de aumentar o imposto sobre os produtos de tabaco poder levar a um aumento no comércio de mercado negro de tabaco, argumentou a British American Tobacco. 

“O anúncio duplo de hoje de um aumento no imposto sobre circulação de mercadorias de tabaco e dos maços sem atrativos será bem recebido pelo mercado ilegal”, declarou David Crow, gerente da British American Tobacco. 

Os maços de cigarro continuariam a incluir advertências de saúde gráficas, inclusive fotografias dos efeitos de doenças relacionadas ao fumo; atualmente alguns maços mostram uma boca infectada com câncer e um pé gangrenado, disse Simon Chapman, professor de saúde pública da Universidade de Sidney e membro da Força Tarefa de Saúde Preventiva Nacional, que recomendou as embalagens sem atributos. 

Os novos regulamentos também especificarão o tipo de papel que poderá ser usado em pacotes de cigarros, impedindo os fabricantes de inovarem com texturas diferentes para deixar as embalagens mais atraentes, disse Chapman. 

“Quando você estuda a literatura do ramo, a indústria de tabaco não tem o menor escrúpulo em descrever a importância da embalagem e da propaganda”, disse ele. “Tudo isso foi subitamente retirado da indústria de tabaco na Austrália”. 

A Organização Mundial de Saúde chamou as medidas australianas de “grande avanço”. 

“A Austrália assumiu uma postura contra todas as formas de propaganda de um produto que mata metade das pessoas que o usam”, disse Susan Mercado, consultora regional da organização para a Iniciativa Livre de Tabaco, em uma declaração por e-mail. 

As medidas anunciadas na quinta-feira também incluem um aumento de 25% no imposto sobre circulação produtos de tabaco, que entra em vigor a partir de meia noite. Isso vai aumentar o custo do maço de 30 cigarros em cerca de $ 2,16 dólares australianos para cerca de $ 16,70 dólares australianos (em torno de R$ 30). 

De acordo com o governo, essa medida por si só deve cortar o consumo de cigarros em 6%. O governo disse que a partir de 2007, 16,6% dos australianos acima de 14 anos fumavam. 

O montante obtido com o imposto adicional, estimado em 5 bilhões de dólares australianos em quatro anos, seria reinvestido no sistema de saúde. 

O governo terá que submeter a proposta para as mudanças no design dos maços ao Parlamento. Rudd tem os votos na Câmara de Deputados, onde seu Partido Trabalhista detém a maioria. No Senado, onde ele tem menos apoio, o Partido Verde e dois importantes senadores independentes já prometeram seu apoio, presumivelmente dando ao governo suficientes votos para a aprovação do projeto de lei. 

O líder da oposição Tony Abbott disse à rádio Australian Broadcasting Corp. que apoiava qualquer esforço para reduzir os índices de tabagismo, mas que o novo imposto era resultado do “pânico”, criado por administração fiscal irresponsável. “O governo Rudd é viciado em gastar, da mesma forma que algumas pessoas são tristemente viciadas em nicotina”, disse ele. 

As medidas vêm se somar aos esforços recentes em torno do planeta para cortar o fumo. 

Nesta semana na Nova Zelândia, o governo aumentou o imposto sobre cigarros em 10% e planeja dois outros aumentos de 10% -no início de 2011 e 2012. 

No próximo mês nos EUA, uma lei proibindo a venda e marketing de produtos de marketing de tabaco para adolescentes que foi primeiramente proposta há 15 anos entrará em vigor. A regra controversa nunca foi adotada pelo Departamento de Alimentos e Drogas (FDA) porque a Suprema Corte tinha determinado a necessidade de outra lei que desse poder ao FDA para regular produtos do tabaco. Esta foi aprovada em 2009 e assinada pelo presidente Barack Obama em junho. A lei entre em vigor no dia 22 de junho.

Tradutor: Deborah Weinberg

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