"Divórcio express" é aprovado na Espanha

Alicia Rodríguez de Paz e Celeste Lopez
Em Madri

A lei com que o governo voltou a legalizar o divórcio na Espanha em 1981, levantando naquele momento os ânimos dos setores mais conservadores, muda agora parte de sua fisionomia, tornando mais ágil e rápido o processo.

O plenário do Congresso de Deputados apoiou nesta sexta-feira (22/04), com a única abstenção do PP, a lei que modifica o Código Civil em matéria de dissolução matrimonial e que permite, entre outros aspectos, que os casais possam se divorciar diretamente, sem ter de passar, como hoje, por um período de separação.

Além disso, elimina a exigência obrigatória de alegar uma causa para apresentar o pedido de divórcio, com o que não será mais preciso buscar um culpado no casal para se divorciar. Também diminui de um ano para três meses o período mínimo que se deve respeitar para pedir o fim da união.

Mas a votação desta sexta não resolveu o ponto mais conflituoso da reforma: a custódia compartilhada. Será no Senado que se decidirá se é preciso reformular ou não a proposta de custódia compartilhada defendida pelo governo, que contempla a possibilidade de que o juiz, a pedido de um dos pais e "de forma excepcional", conceda a guarda compartilhada dos filhos se considerar que esse sistema é o mais adequado para o menor. Para isso precisaria também de um relatório favorável do ministério fiscal.

A rejeição da maioria dos coletivos de mulheres à "imposição" judicial desse sistema se não houver acordo entre os pais --rejeição que também é compartilhada por PP, CC, CiU e PNV-- obrigou o PSOE a reduzir suas pretensões iniciais sobre o assunto.

De fato, na noite de quarta-feira, o próprio primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero se comprometeu diante de associações femininas "explorar" de novo a situação.

O porta-voz socialista, Julio Villarrubia, salientou que deixar que o juiz estabeleça de maneira excepcional a guarda compartilhada é "uma pequena brecha para evitar a existência de um direito de veto que possa ser utilizado com o objetivo de impedir o interesse do menor. Sabemos que as associações de mulheres não se sentem seguras e preferem que não exista essa possibilidade. É um tema aberto e nos comprometemos a continuar trabalhando até a última votação".

O ministro da Justiça, Juan Fernando López Aguilar, afirmou no plenário que a futura lei resolve os problemas gerados pela atual regulamentação, ao prolongar o processo que é "inexoravelmente doloroso". E repassou as novidades, como que não será necessário alegar causas para a ruptura, não se exigirá a separação prévia e será preciso esperar três meses desde o casamento para apresentar o pedido, prazo desnecessário nos casos de violência doméstica.

A decisão aprovada na sexta-feira inclui uma emenda da IU-ICV para que os cônjuges possam suspender o processo de divórcio para submeter-se a mediação familiar, fórmula que o governo deverá regulamentar por lei.

O poder executivo de Zapatero também deverá criar, por instâncias de uma emenda da CiU, um fundo de garantia para enfrentar o não-pagamento de alimentos reconhecidos em favor dos filhos menores em um convênio de separação ou divórcio. Os socialistas se comprometeram ontem a pôr essa iniciativa em ação o mais cedo possível, mas sem especificar o prazo

Tarefas domésticas

O projeto de lei aprovado ontem inclui a modificação do artigo 68 do Código Civil, relativo aos direitos e deveres dos cônjuges. Embora esse artigo não tenha relação direta com o processo de separação e divórcio, o PNV considerou necessário incluir a obrigatoriedade de os cônjuges "dividirem as responsabilidades domésticas e o cuidado e atenção" dos filhos e de pessoas dependentes a seu encargo, obrigações que se somam às já estabelecidas em 1981 de viver juntos, ajudar-se mutuamente e manter a fidelidade.

Os demais grupos aprovaram a modificação desse artigo para a igualdade de gêneros no Código Civil. A porta-voz do PNV, Margarita Uria, voltou a mostrar-se ontem especialmente satisfeita pela inclusão dessas obrigações matrimoniais, porque na sua opinião esse tipo de atuação permite avançar para uma igualdade "em aspectos considerados responsabilidade exclusiva ou preferencial da mulher". Projeto estabelece dissolução matrimonial e custódia compartilhada Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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