Lula assume o controle da selva amazônica

Alfred Rexach
em Buenos Aires

Privatizar com limitações para controlar e conseguir um desenvolvimento sustentável. Essa parece ser a filosofia da nova Lei de Gestão de Florestas Públicas, que acaba de ser sancionada pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

E com a legislação chegam a polêmica e as reticências de setores da sociedade. Ao aprovar a lei, o presidente Lula disse que, com o texto em vigência, se "garante para hoje e para o futuro que essas florestas públicas continuem sendo florestas e continuem sendo públicas, o que é muito importante".

O Brasil abre uma via de ingressos substanciais ao outorgar concessões para explorar legalmente a selva amazônica. Mas as evidentes dificuldades para exercer um controle público eficaz causam temor de que esse processo acelere ainda mais o desmatamento da maior reserva silvestre do mundo.

Fontes oficiais estimam que as concessões trarão cerca de US$ 66 milhões por ano aos cofres do Estado brasileiro. A Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada pelo Congresso brasileiro e recentemente sancionada pelo presidente Lula, estabelece que o governo licitará contratos de até 40 anos para que o melhor ofertante possa cortar árvores sob um plano de desenvolvimento sustentável.

Somente companhias brasileiras poderão participar da licitação, e serão permitidos apenas projetos que não acelerem o processo de desflorestamento que afeta a região.

Além disso, os empresários privados não terão o domínio ou a posse das áreas florestais, mas só o direito à exploração e sob estrito controle.

Entre agosto de 2003 e julho de 2004 foram destruídos de maneira ilegal 26.130 quilômetros quadrados da selva amazônica. Agora o subsecretário de Florestamento do Ministério do Meio Ambiente brasileiro, Tasso Azevedo, declarou à agência Reuters: "Nós estamos autorizando o desenvolvimento sustentável, que é o contrário do desflorestamento".

A lei, cuja entrada em vigor é iminente, será aplicada experimentalmente durante dez anos. A cada três anos serão efetuadas auditorias sobre as concessões para controlar sua adequação às permissões concedidas. No entanto, diversas instituições brasileiras, como o Instituto dos Advogados do Brasil, estimaram que em um triênio podem se causar danos ambientais irreparáveis.

Existe também o temor de que empresas não-brasileiras empreguem intermediários para ter acesso às explorações e conseguir concessões significativas. Fontes oficiais estimam que nos primeiros dez anos de gestão poderão ser licitados cerca de 13 milhões de hectares da selva amazônica.

João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, indica que a lei "estabelece uma espécie de contrato socioambiental". "Estamos provando que o uso sustentável dos recursos naturais, criando emprego e renda, não é uma utopia."

Tripla exploração

A Amazônia é uma ampla região natural que se estende de norte a sul entre os maciços das Guianas e o escudo ou maciço Brasileiro, e de leste a oeste do oceano Atlântico até a cordilheira dos Andes.

A enorme superfície de 7 milhões de quilômetros quadrados se estende em sua maior parte sobre território brasileiro e, em menor proporção, da Colômbia, Equador, Peru, Bolívia, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa.

Estima-se que cerca de 2 milhões de quilômetros quadrados já estejam em mãos privadas (colonos, agricultores de soja transgênica...) e cerca de 28% são constituídos por reservas ambientais e terras indígenas.

Dos 48% restantes, o governo brasileiro pretende privatizar cerca de 50 milhões de hectares para exploração florestal, farmacêutica e química. Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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