Governo polonês exige que jornalistas e funcionários públicos declarem seu passado

Maciej Stasinski
Em Varsóvia

A nova lei de escrutínio do passado biográfico de centenas de milhares de funcionários públicos e profissionais, promovida pelo governo de direita nacional-populista e que entra em vigor neste sábado (17/3), provocou uma profunda divisão entre os poloneses e até rebeliões em massa em alguns sindicatos que se opõem à nova legislação.

A insólita lei exige que juristas, funcionários de governos locais, professores universitários, gerentes de empresas com capital estatal, jornalistas e diretores de escolas declarem se no passado colaboraram ou não com os serviços especiais do regime comunista, desaparecido há nada menos que 17 anos. Caso se neguem a prestar declarações, a lei - que pode afetar até 700 mil pessoas - ameaça com sanções, incluindo a demissão e a proibição de exercer a profissão.

Enquanto os autores e defensores da lei, promovida pelo partido governamental Lei e Justiça, consideram que se trata de uma necessidade e um recurso legítimo para sanar a vida pública polonesa, contaminada segundo eles pela presença de antigos agentes comunistas, os adversários gritam contra o que qualificam de flagrante violação das consciências e esperam que o Tribunal Constitucional derrube a lei como inconstitucional e incompatível com a legislação da União Européia.

Os defensores dizem que a lei em uma democracia deve ser obedecida mesmo quando dura, enquanto os adversários contestam que nenhuma lei deve esquadrinhar e violar consciências, nem, no melhor dos casos - ou seja, uma colaboração policial comprovada -, castigar comportamentos, pecados de juventude que, mesmo amorais, não haviam sido delito em seu momento histórico.

O que não oferece dúvida é que a polêmica legislação é um instrumento explícito e a expressão máxima do zelo ideológico do regime conservador e nacionalista dos gêmeos Jaroslaw e Lech Kaczynski para purgar da vida pública todos aqueles que, de uma forma ou de outra, possam ter algum grau de cooperação com a antiga polícia política comunista, e dar lugar para seus acólitos incondicionais. É de todo modo um ato de ruptura radical com os 16 anos anteriores de transição democrática pós-comunista, cujos governos - segundo o atual - fizeram tratos secretos, obscuros e mafiosos com o antigo regime comunista que desvirtuaram a democracia e a independência da Polônia.

A nova lei substituirá a anterior, vigente desde 1997, que previa o exame de biografias de apenas 30 mil altos funcionários públicos. Enquanto a lei anterior tinha por objetivo defender os cargos públicos máximos de possíveis chantagens de antigos serviços secretos comunistas - dos quais, na Polônia democrática e no poder, poderiam afetar seus interesses -, a finalidade da nova lei constitui uma depuração moral da vida pública em geral e uma expulsão dela de todos os que possam ter atuado como agentes, colaboradores ou até fontes de informação involuntárias nos arquivos da segurança comunista.

A lei concede às autoridades universitárias ou diretores de meios de comunicação, públicos e privados, o prazo de um mês para exigir declarações biográficas de todos os seus subalternos. Estes, por sua vez, teriam outro mês para apresentá-las a seus chefes, que as passariam ao órgão estatal Instituto de Memória Nacional para verificação. Os que apresentarem uma declaração falsa ou não chegarem a apresentá-la perderão o direito de exercer seu cargo e, no caso dos jornalistas, serão proibidos de publicar textos.

Embora o governo tenha o poder de exigir depurações em universidades e meios públicos, não está claro como pretende sancionar professores ou jornalistas dos meios privados. Em todo caso, muitos juristas eminentes qualificam a lei como atentado à liberdade de consciência e expressão, assim como à liberdade de empresa.

Alguns sugerem que a lei não conseguirá evitar a rejeição pelo Tribunal Constitucional, que deverá estudá-la no início de maio. Assim mesmo, está provocando uma onda de desobediência civil de jornalistas e de professores que a refutam e se negam a apresentar declarações de boa conduta, sejam quais forem as conseqüências.

Adversários da nova verificação pessoal argumentam também que a lei obriga as pessoas a submeter-se ao veredicto arbitrário dos guardiões dos arquivos comunistas, que muitas vezes só reproduzem a letra dos relatórios preparados por antigos oficiais e repressores da segurança comunista, de credibilidade duvidosa, e não necessariamente a verdade histórica e pessoal. Acrescentam que a lei é desnecessária e humilhante, por obrigar as pessoas a se confessar, apesar de que o Instituto de Memória Nacional publicará, de qualquer maneira, porque assim obriga a lei, todas as listas de supostos agentes, colaboradores e contatos da polícia política comunista.

"Não me confesso para o poder"

Ewa Milewicz, antiga militante da resistência democrática anticomunista e hoje prestigiosa jornalista do "Gazeta Wyborcza", o principal jornal da Polônia, foi quem provocou uma rejeição pública à lei. Ela diz: "Se eu militava na clandestinidade não era para vangloriar-me disso hoje. Nem para confessar diante de ninguém minhas boas ou más ações. Eu me confesso quando sinto necessidade de fazê-lo, e não quando o poder me pede, mesmo que seja eleito democraticamente. Ninguém deve me pedir contas agora do meu passado e muito menos o podem fazer os arrogantes juízes de gerações passadas. Dizem que os jornalistas devem ser examinados para comprovar sua credibilidade, porque influem no pensamento de seus leitores. Mas, uma vez investigada, os eleitores saberão que nenhum político ou empresário me paga pelo que escrevo? Os textos que os jornalistas escrevem se defendem por si mesmos. Nenhum jornalista vai obter o certificado de credibilidade pública porque é concedido pelo Instituto de Memória Nacional. Será julgado pelos leitores atentos de seus artigos." Funcionários públicos, gerentes de empresas públicas e jornalistas da Polônia estarão sujeitos a sanções e demissões caso se neguem a dizer se colaboraram no passado com a polícia política comunista. O Tribunal Constitucional ainda deve se pronunciar sobre a lei Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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