Venezuela: manifestações de estudantes e protestos da Igreja contra reforma constitucional

Joaquim Ibarz
Em Caracas

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, está dando os últimos passos para que seja aprovada uma reforma constitucional que lhe permitiria perpetuar-se no poder além de todo controle e contrapeso. A nova Constituição, que deverá ser votada em um referendo em 2 de dezembro, lhe dará cobertura legal para acelerar a implantação de uma autocracia totalitária. E os mais críticos denunciam que se constrói uma ditadura "com aparência democrática".

Apesar de Chávez se propor a reformar apenas 75 artigos de um total de 350, as modificações são de tal envergadura que modificam o sentido da Constituição e também a estrutura fundamental do Estado democrático. De fato, não deixam resquício para que nenhuma instituição ou atividade produtiva sobreviva com um mínimo de independência. O ponto central é que serão extintos na Venezuela os valores democráticos e de liberdade. O modelo cubano é cada vez mais onipresente; todos os artigos estão encaminhados para transformar Chávez em um caudilho tropical, entronizado em uma presidência vitalícia e plebiscitária, com todos os poderes subjugados.
OS PONTOS
CAPITALISMO. Substituir a promoção da iniciativa privada por parte do Estado pelo fomento de empresas e unidades econômicas de propriedade social.
LEGITIMIDADE. Se mantém o direito à propriedade privada, mas acrescenta a condição de que tenha sido adquirida "legitimamente".
PROPRIEDADE. São reconhecidos cinco tipos de propriedade: pública, social, coletiva, mista e privada.
TRABALHO. Reduz a jornada de trabalho de 40 para 36 horas semanais, para que os trabalhadores "tenham tempo suficiente para seu desenvolvimento integral".
SOLIDARIEDADE. Os meios de participação e atuação da população têm como objetivo a construção do socialismo; solidariedade socialista como meta.
UNIVERSIDADE. Para acabar com a autonomia universitária, se estabelece que as autoridades universitárias serão eleitas com o voto de professores, estudantes, empregados e operários.
TERRITÓRIO. Inclui a reorganização territorial e de seus poderes, que implica a criação de várias vice-presidências regionais (...) e a manipulação das reservas internacionais por parte do presidente, em vez do Banco Central.
ORGANIZAÇÃO. Governos e prefeituras serão anuladas e sua relativa autonomia reduzida a ruínas com a criação das chamadas províncias ou territórios federais, cujos responsáveis serão designados por Chávez.


No país aumentam os protestos contra a reforma. Nos últimos dias cresceu a rejeição. Na terça-feira os estudantes saíram novamente à rua para expressar seu repúdio e provocaram fortes choques com a polícia militar, que tentou em vão conter seu avanço.

A igreja, grupos profissionais, universidades, academias nacionais e inclusive deputados chavistas se opõem ao chamado socialismo do século 21 de Chávez. A condenação dos bispos é contundente. Em uma carta pastoral, a Conferência Episcopal denuncia que a nova Constituição "acentua a concentração de poder" e "favorece o autoritarismo". "A implementação de um Estado socialista é excludente e implica o fim do pluralismo, da liberdade política e da consciência do cidadão", explica a hierarquia católica. Esta qualifica a reforma de "imoral, retrógrada, opressiva e geradora de novos ódios".

Os juristas afirmam que a reforma é ilegal. O constitucionalista Herman Escarrá a chama de "fraude" porque a Carta Magna de 1999 só pode ser modificada por uma Assembléia Constituinte. "Chávez daria de fato um golpe de Estado na Constituição", denuncia.

Chávez já controla todos os poderes do Estado. Fez das forças armadas um exército de partido, uma guarda pretoriana a seu serviço. Com a reforma ele fecha as últimas brechas que o separam do poder absoluto. O professor Carlos Sabino declara a "La Vanguardia" que Chávez "já implantou uma ditadura de fato, completa, sem fissuras, e avança para uma forma de socialismo que fechará os poucos espaços de liberdade que restam ao venezuelano". Na opinião de Sabino, esse caminho sem retorno ao totalitarismo será um golpe moral muito sério para aqueles que pensavam que o regime bolivariano fosse uma simples forma, às vezes um tanto rude, dos populismos mais conhecidos.

"O pior está por vir. Já está no Congresso uma bateria de leis que transformarão a Venezuela em um país tão oprimido quanto Cuba é hoje", salienta Sabino.

Apesar de Chávez nunca ter precisado de uma Constituição para fazer o que quisesse, a reforma daria um âmbito legal para o totalitarismo. O analista Carlos Blanco escreve em "El Universal" que "os regimes totalitários são cuidadosos em dar a cada infração um artigo constitucional e a todo abuso uma lei". "Assim dão a folha de parreira aos tribunais -que também controlam- para cobrir seus desmandos", acrescenta. Hitler, Mussolini, Franco, Trujillo e Fujimori tinham leis para tudo. Blanco afirma: "A nova Constituição não é outra coisa que uma ditadura do século 21, pós-moderna. Como as satrapias se comportam conforme leis feitas sob medida, com o novo texto os abusos já não serão arbitrários, mas constitucionais". O projeto de Chávez encaminha o país para o totalitarismo. O líder venezuelano quer criar um quadro jurídico para implantar um socialismo de modelo cubano Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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