UOL Notícias Internacional
 

13/08/2008

Militares brasileiros recusam questionar a Lei de Anistia

Le Monde
Annie Gasnier
Correspondente no Rio de Janeiro
Um constrangimento instaurou-se entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns oficiais militares brasileiros, a respeito dos crimes que foram perpetrados durante a ditadura militar (1964-1985). Alguns oficiais de alta patente mostram-se preocupados com o fato de que a Lei de Anistia, votada em agosto de 1979, seja questionada por membros da equipe que está no poder, e eles esperam que o presidente Lula ponha um fim a este debate quando retornar dos Jogos Olímpicos. O presidente da corte suprema brasileira (o Superior Tribunal Federal - STF), Gilmar Mendes, avaliou na segunda-feira (11/08), que era preferível encerrar um debate que comporta riscos de instabilidade institucional.

O governo, cuja orientação política é de centro-esquerda, inclui vários ministros que tomaram as armas ou que pertenceram a movimentos de oposição contra a ditadura, como o ministro da Justiça, Tarso Genro, um antigo prefeito de Porto Alegre, e o secretário para os direitos humanos, Paulo Vannuchi. No decorrer de um seminário que foi realizado em Brasília no final de julho, estes dois expoentes destacados da esquerda defenderam uma nova interpretação da Lei da Anistia. Tal como ela foi concebida, esta lei busca abranger todos os crimes que foram cometidos por razões políticas, quer eles tivessem sido atribuídos a opositores, quer a agentes do Estado.

"A tortura não é um crime político", considera o ministro Genro. Dito isso, contudo, "a abertura de processos contra militares não é da nossa competência", acrescentou.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, fez questão de tranqüilizar suas tropas, deixando claro que a lei não seria revista. Em 7 de agosto, militares manifestaram preocupação por meio de uma demonstração de força nos salões dourados do Clube Militar do Rio de Janeiro, uma entidade que reúne principalmente oficiais da reserva do Exército. Na ocasião, mais de 500 homens estavam presentes, do quais dois generais quatro estrelas que seguem até hoje na ativa, em postos no Rio.

Dissimular o mais importante
Embora nenhum dos presentes estivesse trajando seu uniforme, o tom das declarações era claramente belicoso. Os participantes não esconderam sua intenção de advertir as autoridades civis, que eles acusam de conduzirem um debate "fora do contexto e imoral". Um texto, que foi assinado pelos presidentes dos clubes militares das três armas, questiona, sem defender, contudo, a tortura, os motivos de se discutir "uma lei cujos efeitos positivos se fazem sentir até o presente momento".

Durante esta reunião no Clube Militar, chamou à atenção a presença entre os participantes do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um antigo chefe do DOI-Codi, um órgão de repressão criado pela ditadura em São Paulo. Este oficial vem respondendo na justiça a processos intentados por vítimas de torturas ou seus familiares. "O coronel Ustra foi um dos mais violentos repressores do regime militar, responsável por torturas e por mortes", havia afirmado o advogado e antigo ministro da Justiça, José Carlos Dias, quando as queixas foram feitas formalmente, há dois anos. Sessenta presos mortos e 502 casos de torturas que foram perpetradas nas dependências do DOI-Codi foram denunciados. O coronel alega ter obedecido a ordens, da mesma forma que fizeram militares das outras ditaduras sul-americanas no afã de terem a sua impunidade preservada.

"Este debate não passa de uma encenação dirigida à mídia", critica a presidente do grupo Tortura Nunca Mais, no Rio de Janeiro. Cecília Coimbra, que foi vítima de torturas no Rio em 1970, considera que "essa cortina de fumaça dissimula o mais importante, a saber, a recusa dos militares de entregarem seus arquivos, os quais permitiriam saber o que aconteceu exatamente, dos dois lados".

Em 2007, o presidente Lula já havia deixado os militares irritados quando apresentou o livro intitulado "Direito à Memória e à Verdade", um documento que foi elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do qual constam os nomes de 357 pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura. Jean-Yves de Neufville

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