UOL Notícias Internacional
 

09/12/2008

Declaração Universal dos Direitos do Homem completa 60 anos sem festa

Le Monde
Da Redação do Le Monde
Entrevista com Patrick Baudouin, presidente da Federação Internacional das Ligas de Direitos Humanos (FIDH).

Le Monde - Em 1998, Pinochet era preso em Londres, o Tribunal Penal Internacional (TPI) se perfilava, uma intervenção tinha posto fim aos massacres na Bósnia, o bloco comunista pertencia à história. Em 2008, as matanças continuam em Darfur, Guantánamo existe... Comparado ao 50º, o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem é sombrio?
Patrick Baudouin -
O ano de 1998 foi um ano feliz, para deixar otimista qualquer defensor dos direitos humanos. A criação do TPI foi um acontecimento considerável. É preciso lembrar que durante muito tempo a idéia de uma justiça internacional com um tribunal permanente e universal pareceu uma utopia. Esse sonho se concretizou. Depois houve o cisma criado pelo caso Pinochet, porque pela primeira vez um mecanismo ligado à competência universal permitia proceder à interpelação de um ex-chefe de Estado que se encontrava preso por seu passado e pelos crimes que cometera em seu país. Também havia a idéia de que talvez as guerras estivessem em recessão, a esperança de um mundo melhor. Dez anos depois, infelizmente, creio que é preciso se desencantar em relação às esperanças provocadas pelos anos 90, sobretudo 1998.

O fenômeno mais importante, embora não seja o único, está ligado ao que chamamos de pós-11 de Setembro. Vimos toda uma série de reações dos EUA e de outros países ocidentais totalmente negativas no que diz respeito às liberdades, aos direitos humanos. Nos EUA, houve o Ato Patriota, que permitiu restringir os direitos individuais, proceder a detenções arbitrárias. Vimos depois a Grã-Bretanha, mesmo sendo um país com habeas corpus, entrar nesse ritmo, e uma série de outros países ocidentais, do Canadá à Espanha, passando por países mais distantes como a Austrália.

Pior ainda, isso constituiu uma ocasião sonhada por governos autoritários, governos ditatoriais que por sua vez fizeram aprovar legislações muito repressivas. Estamos pensando nos países do Magreb, principalmente a Tunísia, em países do Oriente Médio, em países asiáticos como as Filipinas e a Indonésia.

A primeira reação se referiu aos textos. O segundo impacto foi sobre a prática, infelizmente ainda mais calamitosa, Guantánamo, Abu Ghraib, Bagram... A base de Guantánamo, por si só, simbolizou os desvios. Vimos assim pessoas presas de maneira totalmente arbitrária, sem qualquer controle judicial, sem saber sequer as acusações que eram formuladas contra elas, sem a possibilidade de assistência de advogados, pessoas cujos nomes não eram comunicados, detidas totalmente em segredo. Houve o recurso à tortura e aos maus-tratos, em condições inacreditáveis e que pensávamos pertencer a épocas superadas pelos países democráticos. E, é claro, as reações "bushianas", com essas guerras que foram desencadeadas no Afeganistão, no Iraque, com a perda de referências e de imagens de marca para os EUA e para os países que os apóiam.

LM - A chegada de Barack Obama muda a situação?
Baudouin -
Barack Obama acaba de trazer um novo alento, absolutamente fenomenal, é preciso saudá-lo e felicitá-lo, e é preciso dizer que tende a gerar novamente um certo otimismo. Por outro lado, Obama já mostrou que foi obrigado a se compor com certos amigos democratas e certos adversários republicanos. Vou citar apenas um exemplo, uma pequena decepção. Primeiro ele indicou de maneira muito inteligente que era preciso resolver o conflito israelense-palestino. Depois o vimos recuar um pouco.

LM - Vamos falar da França. A FIDH (Federação Internacional das Ligas dos Direitos Humanos, na sigla em francês) se alarma com a maneira como se aborda hoje a noção de competência universal. Em que se baseia sua preocupação?
Baudouin -
No campo da justiça internacional, a França faz constantemente uma grande separação entre o discurso e os atos. O discurso é favorável à justiça internacional, sejam quais forem os presidentes da República e os governos. Os atos, infelizmente, estão em contínua contradição com essas propostas tranqüilizadoras e edificantes. O mecanismo da competência universal figura no estatuto do TPI (Tribunal Penal Internacional). Vou retomar a frase: "É do dever de cada Estado submeter a sua jurisdição criminal os responsáveis por crimes internacionais". Portanto, é uma obrigação dos Estados.

Competência universal quer dizer que um Estado, em virtude de convenções internacionais, terá competência para julgar, caso se encontrem em seu território, estrangeiros que cometeram crimes no estrangeiro contra estrangeiros. A França não é um bom aluno em competência universal. Por enquanto, no direito francês, há apenas uma convenção integrada a sua legislação que reconhece a idéia de competência universal. É a Convenção Contra a Tortura, de 1984. É sobre essa base que certos atos puderam ser tentados na França. Mais particularmente, é sobre essa base que um oficial da Mauritânia, Ely Ould Dah, foi processado, detido e julgado em 2005, apesar de nesse meio tempo ter retornado a seu país. Por outro lado, para o resto, isto é, a invocação da competência universal para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e de genocídio, a França está muito atrasada. Ela não integrou em seus textos a obrigação de processar esses crimes.

Em 28 de junho o Senado adotou em primeira leitura um projeto de lei de adaptação do direito penal francês ao estatuto do TPI. Mas este, que ainda deve passar pela Assembléia Nacional, é aflitivo. Pois o texto introduz vários ferrolhos que tornarão impossível o processamento e o julgamento na França de autores de genocídio, de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no estrangeiro. Vou citar dois. O primeiro é que somente o Ministério Público poderá abrir processos, excluindo as vítimas, que se vêem privadas do direito de depositar queixa na França por tais crimes. Outro, que bloqueia tudo, consiste em exigir que os supostos autores de crimes internacionais possuam uma residência "habitual" na França. Duvida-se que com semelhante dispositivo haverá um carrasco suficientemente estúpido para vir estabelecer residência na França. Ele se contentará em passar temporadas, hospedar-se nos melhores hotéis, como ocorre hoje, fazer compras em todas as butiques de luxo da Avenue Montaigne e voltar para seu país. E não poderá ser processado.

LM - O presidente do Sudão, Omar Al-Bachir, está sob a ameaça de um mandado de prisão do TPI pelos graves crimes cometidos em Darfur. Alguns países, entre os quais a França, falaram em lhe conceder um abrandamento judicial se ele preenchesse certas condições, principalmente em termos de acerto do conflito. O que o senhor acha?
Baudouin -
A França entrava a ação do TPI, e em particular a do procurador Luis Moreno Ocampo, no momento em que ele tem a coragem de solicitar um mandado de prisão internacional contra Omar Al-Bachir. É muito malfeito. É exatamente nesse momento que a França decide perguntar se não seria possível obter de Omar Al-Bachir um certo número de concessões, que vão no sentido de uma atenuação do nível da situação local, em troca de um abandono dos processos contra ele e de eventuais decisões do Conselho de Segurança da ONU, que pode congelar durante um ano, renovável, os processos dos crimes internacionais mais graves. É completamente contraproducente. É um sinal de fraqueza enviado a Al-Bachir. Conhecendo o personagem, é incentivá-lo a prosseguir.

LM - A noção de universalidade dos direitos humanos, inscrita na declaração que completa 60 anos, é cada vez mais contestada por países do sul, do mundo muçulmano, pela China e também a Rússia. Está mais difícil transmitir a mensagem?
Baudouin -
O que desacreditou um pouco a noção de universalidade dos direitos humanos é a atitude de doadores de lições que vimos em certos países ocidentais, que tendem a dizer que seus valores são os melhores e deveriam ser transpostos para outros países. Creio que quando chegamos com orgulho e desdém diante de populações que não estão no mesmo estágio de desenvolvimento, quando chegamos com essa ótica de impor, em vez de convencer, é jogo perdido. Podemos ver isso no Iraque. Talvez o benefício dos últimos dez anos será, para alguns, compreender melhor o fato.

Quanto à questão de saber se a universalidade dos direitos humanos pode ser discutida, é de extrema complexidade. Deve-se lembrar que a Declaração dos Direitos do Homem não foi feita só por ocidentais. Ela foi adotada por todos os países das Nações Unidas. É um ponto essencial. Quem pode justificar que em nome de uma religião, de uma tradição ou de uma cultura temos o direito de matar impunemente, sem justiça? Isso não se justifica. Quando ouvimos contestar a legitimidade dos direitos do homem, creio que é preciso saber quem opõe o argumento. Com grande freqüência é a pessoa que viola os dispositivos cuja universalidade ela contesta. As vítimas não contestam a universalidade.

LM - Ficou mais difícil falar sobre direitos humanos em certos países do sul, sendo ocidental?
Baudouin -
Isso leva à questão dos desvios do antiterrorismo como foi praticado nos últimos anos. Para os defensores dos direitos humanos tornou-se mais difícil, na verdade, quando se vai fazer uma missão de inquérito ou informação judicial em certos países, censurar as autoridades desse país por não respeitar a independência da magistratura, por praticar detenções arbitrárias, tolerar maus-tratos. Os responsáveis não hesitam em apontar o dedo para o que aconteceu em Abu Ghraib, mostrando aos ocidentais seus próprios erros. Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h59

    -1,22
    3,142
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h21

    0,67
    70.477,63
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host