UOL Notícias Internacional
 

12/12/2008

"'Direitos humanos' é mais moderno"

Le Monde
Annick Cojean
A ex-presidente da Irlanda, Mary Robinson, se manifestou. Com um sorriso, sim, mas com firmeza. Era preciso que nesses tempos de autocongratulação uma mulher de prestígio inegável cometesse, ousamos dizer, uma ousadia.

Tomando a palavra diante do presidente da República, que na segunda-feira (8) recebeu no Palácio do Elysée personalidades vindas do mundo inteiro para comemorar o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, ela afirmou: "Devo confessar que prefiro a expressão 'direitos humanos'; é mais moderna". Alguns convidados franceses engoliram em seco. Mas Pierre Sané, subdiretor-geral da Unesco, que se encontrava na sala, ficou encantado.

"Não é anedótico!", ele disse. "As palavras têm um sentido, um valor, uma história. Há palavras que têm o poder de incluir, outras de excluir. A palavra 'homem' faz parte desta última categoria. Uma parte da humanidade não se reconhece nessa palavra, à qual os revolucionários de 1789, no fundo, não davam um sentido universal. As mulheres estavam excluídas, pois 'não dotadas de razão', assim como os povos colonizados." Portanto, está na hora, como insiste o senegalês, de abandonar essa referência em benefício da expressão "direitos humanos", que permite "integrar a diversidade da humanidade".

Não se trata, é claro, de questionar a formulação dos textos históricos, notadamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem, comemorada esta semana. "Esse texto está gravado no mármore, e a igualdade de todos é proclamada nele sem qualquer ambigüidade!", afirma o embaixador Stéphane Hessel, que participou de sua redação.

O emprego freqüente, ou mesmo majoritário, da palavra "pessoa" também mostra que seus redatores tiveram a intenção de marcar a indiscriminação sexual. Mas, sensível ao mal-estar cada vez mais manifesto, e consciente de que "desde 1948 a maioria das violações dos direitos afeta as mulheres", o embaixador se diz favorável a que as expressões "direitos humanos" ou, melhor, "direitos da pessoa" sejam utilizadas com a maior freqüência possível nos textos de instituições, comissões e ministérios, assim como nos discursos.

Em 1990, o Conselho da Europa já reclamava oficialmente "a eliminação do sexismo na língua". A conferência geral da Unesco exigiu em 1991 e 1993 o emprego de fórmulas que visam claramente os dois sexos. E o Fórum das ONGs reunido em Viena em 1993 pediu a supressão de toda parcialidade em relação a qualquer dos sexos.

Mas a França resiste. A França se obstina. A França concede um "prêmio dos direitos do homem"; organiza um "colóquio sobre os direitos do homem"; exige, apesar dos protestos do mundo inteiro e do pedido da rede Encore Féministes!, que o novo órgão criado na ONU em 2006 se intitulasse Conselho dos Direitos do Homem. Cada vez mais isolada no concerto das nações. E alvo de zombaria da maioria dos países francófonos, que, um após o outro, incluindo a África, adotaram as expressões "direitos humanos", "direitos da pessoa" ou "direitos dos seres humanos". É verdade que dentre as línguas utilizadas oficialmente na ONU o francês é a única em que a palavra "homem" se presta a confusão (os anglo-saxões há muito tempo abandonaram a expressão "The rights of the man"). O inglês, o espanhol, o russo e o árabe empregam o equivalente a "direitos humanos"; a expressão chinesa corresponde a "direitos da pessoa".

Agnès Callamard, diretora em Londres da organização internacional Article 19, que defende a liberdade de expressão, está estupefata com a resistência francesa. "É ridículo! Como se, ao abandonar a expressão 'direitos do homem' a França perdesse um pouco de sua alma! Mas a alma francesa é muito mais rica e multicultural!" A escritora Benoîte Groult, que se chocou com o conservadorismo francês quando presidiu, entre 1984 e 1986, a comissão de terminologia para a feminilização dos nomes de profissões e de funções, também fica desolada com um "arcaísmo que nos coloca em desequilíbrio com o resto dos francófonos". Tudo isso "por fetichismo pela bela Revolução Francesa! Respeitemos o acontecimento histórico, mesmo que ele tenha proclamado principalmente o direito dos machos; mas abandonemos a expressão 'direitos do homem', que não corresponde mais à realidade".

Sexista demais
Foi ao traduzir textos que davam lugar a incongruências do gênero "direitos do homem das mulheres" (human rights of women), que a Anistia Internacional empreendeu em 1998 um vasto estudo sobre a língua que levou ao abandono definitivo da expressão "direitos do homem", sexista demais.

Nos relatórios da organização Human Rights Watch, onde se lembra que as mulheres são as principais vítimas ("violências sexuais, especialmente em tempos de guerra, tráfico humano, violências domésticas e conjugais, discriminações múltiplas"), a expressão "direitos humanos" é sistematicamente utilizada. Na Federação Internacional das Ligas de Direitos do Homem, a situação é mais complexa, diante da diversidade de abordagens das 155 ligas distribuídas pelo mundo e do peso da liga francesa. Mas sua presidente, Souhayr Belhassen, que diz e escreve "direitos humanos", considera desejável "um debate franco e aberto" sobre o tema.

Se o Canadá sempre foi precursor, a Suíça também está na linha de frente. A ministra das Relações Exteriores, Micheline Calmy Rey, que tem um carinho especial por Olympe de Gouges, autora de uma Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã em 1791 e guilhotinada em 1793, lembra que foi preciso esperar o século 20 para que fossem concedidos às mulheres o direito de voto e a igualdade civil. "A expressão 'direitos do homem' não se adapta mais à sociedade moderna e igualitária de hoje", ela diz. "A língua deve acompanhar a evolução social, e o termo 'direitos humanos' é compreendido como uma adaptação lógica à igualdade dos sexos."

Alain Rey, editor dos dicionários Le Robert, aprova. "Direitos humanos" permite, segundo ele, eliminar o lado masculino da palavra "homem", conservando a derivação do latim "homo", "hominis", que significa a espécie humana. "Pois é disso que se trata, não é?" Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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