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20/12/2008

"Leis homofóbicas são muitas vezes herança da colonização", diz ativista

Le Monde
Entrevista concedida a Soren Seelow
Louis-George Tin, presidente do comitê Idaho (International Day Against Homophobia), lançou em 2006 a campanha "Por uma descriminalização universal da homossexualidade", que inspirou a declaração feita na quinta-feira, 18 de dezembro, pela França e pelos Países Baixos diante da Assembléia geral da ONU. Essa declaração, que não possui nenhum valor impositivo, foi assinada por 66 países, em 192 membros. Por volta de sessenta países assinaram, ao mesmo tempo, uma contra-declaração, apresentada pela Síria.

Le Monde - Como o senhor explica que três grandes países, a China, a Rússia e os Estados Unidos, tenham se recusado a assinar a declaração?
Louis-George Tin -
Em relação à China e à Rússia, não é nada surpreendente. Quanto à administração Bush, ela nunca levantou um dedinho a respeito dessas questões. Mas também há belas surpresas. Pela primeira vez, cinco países africanos (Gabão, Ilhas Maurício, Cabo Verde, Guiné-Bissau e República Centro-Africana) se pronunciaram oficialmente a favor da descriminalização. O Gabão até fazia parte do grupo de trabalho que elaborou o texto. Quanto às Ilhas Maurício, ela o assinou mesmo com a homossexualidade sendo criminalizada em seu território. É sinal de que determinados países querem avançar.

LM -Uma contra-declaração, apresentada pela Síria, recolheu quase o mesmo número de assinaturas...
Tin -
Este texto apresentado por iniciativa de países membros da Organização da Conferência Islamita é bastante surpreendente. Ele faz o amálgama entre a homossexualidade e a pedofilia. No rascunho que circulava até a véspera de sua apresentação, ele chegava a afirmar que a descriminalização do homossexualismo abre as portas à pedofilia, à bestialidade e ao incesto... Em um lampejo de lucidez e de moderação, o autor da declaração retirou essas duas últimas menções da versão final.

LM - No dia 17 de maio de 1990, a OMS retirou a homossexualidade da lista das doenças mentais. Como os direitos dos homossexuais evoluíram desde então?
Tin -
Em 2005, um primeiro texto defendendo a descriminalização da homossexualidade, apresentado pela Noruega ao Conselho dos Direitos Humanos, havia recolhido 35 assinaturas. Dessa vez, nós recolhemos 66. A evolução é palpável. Mas 80 países ainda criminalizam a homossexualidade. Quando determinados países avançam, outros recuam. Os Estados Unidos revogaram em 2003 uma lei contra a sodomia, mas o Burundi considera hoje em dia penalizar a homossexualidade. No Quênia, chega-se a considerar o endurecimento da lei, uma vez que a homossexualidade já é passível de quatorze anos de prisão.

LM - A religião é um argumento determinante na recusa de se descriminalizar a homossexualidade?
Tin -
Não necessariamente. As leis que criminalizam a homossexualidade são muitas vezes herança da colonização, como é o caso do código penal indiano imposto pela Inglaterra. O argumento homofóbico clássico em alguns países é de que a homossexualidade foi importada do Ocidente, ainda que na realidade tenham sido as leis que a punem que foram importadas. O fato de que na Índia algumas pessoas se dizem ser de uma pureza sexual e moral é paradoxal, uma vez que os britânicos justificavam a criminalização da homossexualidade pela "perversão natural" suposta dos orientais.

LM - O Vaticano se pronunciou, na sexta-feira, a favor da descriminalização, mas se recusou a votar a declaração, estimando que ela iria longe demais...
Tin -
O Vaticano teme que uma descriminalização leve à legalização do casamento gay. Esse receio não tem embasamento jurídico, uma vez que essa questão não aparece no texto, mas ela não é despropositada do ponto de vista filosófico, pois dizer que os homossexuais não são criminosos os leva a ceder os mesmos direitos que a todos. A Santa Sé não assinou nenhum dos dois textos, mas ela trabalha por baixo dos panos e apresenta um discurso duplo: suave nos países do Norte, mais duro no Sul. Acontece que há mais multidões no Sul, mas as igrejas no Norte são mais ricas. Então ele tem dificuldade de se posicionar oficialmente e se coloca nessa posição jesuítica.

LM - A homossexualidade é passível da pena de morte em sete países [Arábia Saudita, Emirados Árabes, Irã, Mauritânia, Nigéria, Sudão e Iêmen]. Quais são as regiões do mundo mais homofóbicas?
Tin -
Poderíamos dizer que os países que praticam a pena capital, como o Irã, são os mais homofóbicos. Mas se considerarmos os assassinatos homofóbicos, o recorde é do Brasil, onde acontece a cada ano, no entanto, a maior parada homossexual do mundo. Então é uma questão complexa. E que dizer da França, que detém o recorde europeu dos índices de suicídio de jovens, que enfrentam justamente a homofobia social. Eles não são mortos pela lei, mas eles mesmos se matam. Esses três países evidentemente não são comparáveis em nada, mas essas circunstâncias permitem que se perceba que a homofobia não existe só no país dos outros. Lana Lim

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