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12/02/2009

Na ONU a China defende uma "visão diferente" dos direitos humanos

Le Monde
Brice Pedroletti
Em Xangai
Chamada para defender seu balanço dos direitos humanos diante da ONU durante o Exame Periódico Universal (EPU) ao qual foi submetida pela primeira vez, a China atenuou as críticas dos países ocidentais pintando um quadro favorável de seus progressos em matéria de desenvolvimento e apresentando leis e uma Constituição que, no papel, garantem todas as liberdades.

O exercício, que acontece a cada quatro anos para os membros da ONU, se presta a todas as manobras: nada em especial impede que os países fiscalizados pelos direitos humanos encorajem países amigos a participar dos debates, sob o risco de encobri-los.

Foi o que aconteceu com a China: cerca de 60 países entre os 115 inscritos fizeram perguntas; a maioria para parabenizar Pequim por seus sucessos econômicos.

Apenas dez países, quase todos ocidentais, pressionaram o embaixador da China na ONU, Li Baodong, a respeito da repressão no Tibete e em Xinjiang, da pena de morte ou dos campos de trabalho. Eles foram, na maioria das vezes, remetidos à leitura das leis chinesas e às vezes acusados, como a Austrália quando ela mencionou o Tibete, de "politizar" a questão dos direitos humanos.

A argumentação chinesa, assim como aparecia nos documentos oficiais, aspira, em nome de uma "visão diferente dos direitos humanos, a relativizar os direitos civis e políticos em prol dos direitos "econômicos" cujos progressos são bem detalhados. A China é, dessa forma, "o primeiro país no mundo" a atingir os OMD (Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento) determinados pela ONU para reduzir a pobreza, comemora Li. Reconhecendo que a China "permanecia plenamente consciente de suas dificuldades em matéria de direitos humanos", o embaixador anunciou, sem revelar detalhes, a preparação de um novo plano de ação para os direitos humanos, o primeiro do gênero na China". Ele comportará "objetivos a serem atingidos por todos os departamentos da administração", ele acrescentou.

"Tudo isso vem do ministério das relações exteriores e da agência de informação do governo", responde de Pequim o advogado Li Fangping, pelo telefone. Li faz parte do grupo de advogados, juristas e universitários que, travando uma batalha incessante em nome das leis e da Constituição, alimentam uma sociedade civil chinesa cada vez mais audaciosa. Pois esta se encontra exposta a todo tipo de represálias ou de sanções muitas vezes ilegais ou abusivas.

Em um relatório divulgado na segunda-feira, ao mesmo tempo que a EPU, a ONG americana Human Rights in China (HRIC) decifra os mecanismos que travam a aplicação formal das leis na China. É o caso, por exemplo, do "sistema dos segredos de Estado" que invalidam diversas disposições legais por motivos arbitrários.

As prisões secretas são uma outra aberração legal. Quanto aos defensores dos direitos chineses, eles são cada vez mais vítimas das recusas de justiça. É o caso do militante preso Hu Jia, do jurista cego detido Cheng Guangcheng, ou ainda o advogado Gao Zhizheng, desaparecido desde 4 de fevereiro após ter sido sequestrado por um comando.

"Segurança do Estado"

No Tibete, ou em Xinjiang, a acusação de "colocar em perigo a segurança do Estado" é uma outra arma, argumentam as ONG, para neutralizar qualquer contestação sem nenhuma proteção jurídica dos suspeitos.

Segundo dados oficiais chineses, quase 1.200 pessoas foram condenadas em virtude dessa lei em Xinjiang em 2008, duas vezes mais que em 2007. "Existe um paradoxo na atitude do poder. Eles denunciam abertamente os conceitos ocidentais do multipartidarismo e de independência da justiça. Mas eles também dizem que é preciso governar pelas leis, proteger os direitos humanos e promover a democracia política. Eles sabem que algo deve mudar, mas eles não decidem nada a respeito", analisa Teng Biao, um outro advogado mobilizado pela defesa dos direitos.

"Tendo em conta o que se passou nesses dois últimos anos, não acredito na possibilidade de uma verdadeira reforma da justiça a curto prazo. A independência da justiça poderia questionar o status do Partido Comunista, então eles não podem promovê-la", ele continua, mas se dizendo confiante de que a "ascensão da sociedade civil na China é irreversível".

Tradução: Lana Lim

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