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25/02/2009

No México, descriminalização do aborto faz cair o número de abandono de bebês em via pública

Le Monde
Joëlle Stoltz
No México
Menos complicações médicas e menos abandonos de recém-nascidos: as autoridades sanitárias do México fazem um balanço positivo da lei que descriminalizou o aborto até doze semanas de gestação - uma experiência pioneira na América Latina.

A lei foi aprovada em 24 de abril de 2007 pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal, liderada há doze anos pela esquerda, apesar da oposição do Partido da Ação Nacional (direita), do presidente Felipe Calderón.
O arcebispo do México, o cardeal Norberto Rivera, havia ameaçado excomungar os legisladores.

A secretaria de Saúde do México anunciou que seus serviços haviam realizado mais de 20 mil interrupções voluntárias de gravidez (IVG) dentro da nova regulamentação; 68% das mulheres que recorreram à IVG tinham entre 18 e 29 anos e 56% eram solteiras, revelou o secretário da Saúde da capital, Armando Ahued.

A informação do público permitiu reduzir os riscos e privilegiar os métodos médicos: 76% das mulheres que abortaram tiveram acesso aos serviços de saúde antes da nona semana da ausência de menstruação e, em 87% dos casos, a IVG pôde ser realizada sem que fosse necessário fazer uma curetagem, explicou o doutor Ahued.

A lei beneficiou as mais carentes. Não se veem mais pacientes chegando ao hospital com um útero perfurado em consequência de manobras abortivas perigosas. A única morte registrada, a de uma adolescente de 15 anos que havia escondido o tempo de sua gravidez, deveu-se ao fato de que o médico deixou de realizar a ultrassonografia exigida pelo protocolo.

Aquelas que enfrentam uma gravidez não desejada podem ligar para um número de telefone que funciona 24 horas por dia, por meio do qual recebem um auxílio psicológico. Durante a entrevista obrigatória antes da IVG, as mulheres são informadas sobre outras opções possíveis: manter a criança ou entregá-la à adoção. Cerca de metade delas desistiram do aborto.

"Esse resultado é bem melhor do que imaginávamos durante a votação da lei", comemora a feminista Marta Lamas, que a defendeu com sucesso quando a direita católica lutou, em 2008, para invalidá-la pela Suprema Corte. Tendo perdido essa batalha, as correntes conservadoras tentaram modificar a circular administrativa que obriga os hospitais a darem a "pílula do dia seguinte" a todas as mulheres que a pedirem, em caso de estupro.

Tráfico de menores

A esquerda mexicana espera que essa legislação sirva de exemplo na América Latina, onde - com exceção de Cuba - muitos países limitam o acesso ao aborto, e até o criminalizam, como no Chile, em El Salvador, na Nicarágua e na República Dominicana.

Um dos efeitos da lei foi diminuir pela metade os casos de recém-nascidos abandonados por mães em situação de grande fragilidade: de 2,2 por mês, em média, em 2006 e 2007, para 1,2 em agosto de 2008. Essa queda é ainda mais desejável pelo fato de que os estabelecimentos encarregados de acolherem as crianças abandonadas, órfãos ou tirados de sua família, são muito mal supervisionados pelas autoridades de tutela. Como mostra o escândalo ocorrido em torno dos lares Casitas del Sur (Casinhas do Sul), no México e em Monterrey, no nordeste.

Um grupo de homens penetrava à noite em um dos centros situado perto da rodovia México-Cuernavaca. Uma dezena de crianças desapareceu. Elas teriam sido sequestradas por redes de tráfico de menores. Desaparecimentos similares aconteceram em 2005, em um estabelecimento de Cancún.

Tradução: Lana Lim

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