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07/05/2009

Três presidentes africanos podem responder à Justiça francesa por corrupção

Le Monde
Le Monde Philippe Bernard
Três chefes de Estado africanos poderão responder perante a Justiça francesa pela acusação de predação cometida em detrimento de seu povo. Juridicamente incerto, politicamente explosivo, o caso dos "bens adquiridos ilicitamente" ressurgiu, na terça-feira (5), quando Françoise Desset, decana dos juízes de instrução do polo financeiro de Paris, julgou admissível a queixa por "desvio de fundos públicos" contra os presidentes Omar Bongo, do Gabão, Denis Sassou-Nguesso, do Congo, e Teodoro Obiang, da Guiné Equatorial. Resultado: um inquérito judicial pode ser aberto.

O processo questiona a aquisição por esses chefes de Estado, na França, de um imponente patrimônio de imóveis e de carros de luxo, às custas do orçamento de seus países (Le Monde, 1º de fevereiro de 2008).

Essa queixa, com constituição de parte civil, havia sido apresentada em 2 de dezembro de 2008 pela unidade francesa da ONG Transparency International (TI), e por um contribuinte gabonense. Sua admissibilidade supunha a existência de um "interesse de agir" dos reclamantes. A juíza avaliou que essa exigência era satisfeita em se tratando da TI, cujo objetivo é o de "empenhar todas as ações que tenham por efeito de (...) lutar contra as práticas ilegais (e) todas as formas de corrupção". Em compensação, ela declarou inadmissível a queixa feita por Gregory Ngbwa Mintsa, um cidadão gabonês que acreditava ter sido lesado como contribuinte pelos desvios atribuídos ao presidente Bongo.

Essa decisão, considerada "histórica" por Daniel Lebègue, presidente da TI-França, foi pronunciada contra o parecer do promotor público de Paris. Em uma nota destinada no dia 8 de abril à juíza de instrução, o procurador da República avaliava que a ONG não podia provar um "prejuízo pessoal e direto" ligado às tramas que ela pretende denunciar. Ele acreditava que a associação "não teria sido diretamente e especialmente atingida por (esses) fatos, eles mesmos pouco circunscritos".

O fim da impunidade
A juíza preferiu acatar o pedido de William Bourdon, o advogado da TI que, em uma nota em réplica, havia ressaltado a tendência da Suprema Corte a reconhecer mais extensivamente o direito das associações de entrarem na Justiça. Assim ele havia alegado a existência de uma "correlação extremamente estreita entre os fatos denunciados (comumente qualificados como) grande corrupção internacional, e objetivo da associação".

É a primeira vez que a Justiça reconhece a legitimidade de uma ação penal conduzida por uma associação contra chefes de Estado em exercício por fatos de corrupção, ressaltam os autores da queixa. Lebègue comemora "o início do fim da impunidade" e lembra seu objetivo final: conseguir a "restituição dos bens roubados" para as populações privadas de cuidados médicos ou de escolas em decorrência dos supostos desvios. Estamos longe disso. A decisão tomada na terça-feira está sujeita ao apelo do promotor.

Tradução: Lana Lim

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