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30/05/2009

Anistia Internacional: "A crise se manifesta em discriminações"

Le Monde
Philippe Bernard Enviado especial a Londres
No relatório da Anistia Internacional 2009, publicado na quinta-feira (28), Irene Khan, a secretária-geral da ONG, faz a defesa dos "prisioneiros da pobreza", ao passo que a ONG é conhecida sobretudo por sua luta em favor dos que são presos por suas convicções.

Le Monde: A crise mundial mudará a causa dos direitos humanos?
Khan:
As informações coletadas sobre 157 países reforçam nossa convicção: a crise não é somente econômica, é uma crise dos direitos humanos. As populações mais pobres são as principais vitimas. Bilhões de pessoas sofrem de insegurança, de injustiça e de indignidade. E quando alguns protestam, os governos os reprimem: 100 mortos nos Camarões, 2 mortos e centenas de prisões na Tunísia... A crise põe em questão os direitos fundamentais: ela se manifesta em perdas de empregos e de moradia, em restrição de água e de comida, em discriminações. Ela atiça o racismo, a xenofobia, faz aumentar a insegurança.

Le Monde: Trata-se de uma virada estratégica para a Anistia Internacional?
Khan:
Desde 2001, a Anistia defende não somente os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais e econômicos que, do ponto de vista das vítimas, são indissociáveis dos primeiros. Assim, as brutalidades com as mulheres colocam em questão não somente sua integridade física, mas também o fato de que muitas vezes elas não têm acesso ao emprego, à educação.

Le Monde: A Anistia se voltará para o humanitário?
Khan:
Não, nós somos muito diferentes das ONGs humanitárias. Elas respondem às necessidades das pessoas. Nós exigimos dos governos que eles assumam suas responsabilidades. Não se trata de necessidades, mas de direitos. Nossa nova campanha "Exija Dignidade" se concentra nas favelas, onde vivem 1 bilhão de humanos, na mortalidade materna, da qual 500 mil mulheres são vítimas todos os anos, e nas indústrias extrativas, sobre as quais as empresas devem prestar contas.

Le Monde: A sra. afirma que 2008 dá uma amostra do que nos espera. Quais são seus temores?
Khan:
Se continuarem a ignorar as questões de discriminação, de xenofobia, isso vai piorar. Veja o que aconteceu na África do Sul, quando as pessoas criticaram os estrangeiros acusados de tomarem seus empregos. Vemos o mesmo fenômeno na Europa, com a hostilidade em relação aos ciganos e aos imigrantes. Na França, na Itália, na Espanha, veja como a polícia se comporta com os estrangeiros! Na Polônia e na Hungria, vemos a intolerância aumentar. Na Grécia, na Argentina, no Haiti, constata-se um descontentamento crescente e uma repressão elevada.

Le Monde: Os Estados enfraquecidos pela desregulamentação podem promover os direitos humanos?
Khan:
Os Estados continuam sendo os principais responsáveis pelo respeito aos direitos humanos. Mas muitos abandonaram algumas de suas obrigações, privatizando a segurança, as prisões, reduzindo seus gastos sociais. Todo mundo vê hoje o resultado da falta de regulamentação no campo econômico e exige uma maior vontade do Estado. É preciso promover a mesma exigência em matéria de direitos humanos. Em muitos países pobres, as ONGs assumem as missões abandonadas pelos Estados.

Le Monde: Elas têm uma parte de responsabilidade em seu enfraquecimento?
Khan:
O recuo dos Estados criou um vazio que foi preenchido por empresas privadas e por ONGs. Estas podem fornecer serviços, mas não garantir os direitos humanos. Não são entidades democráticas: seus dirigentes não são eleitos e não são responsáveis perante a população, ainda que algumas tenham sido criadas localmente. Não é culpa delas: elas estão lá porque descartaram problemas sobre elas.

Le Monde: O desprezo mostrado por Pequim e Moscou pelos direitos humanos coloca em questão sua universalidade?
Khan:
Seria muito perigoso que países convocados a dominar o mundo não se envolvessem de nenhuma forma na questão. Reconstruir a economia mundial sem visão comum dos direitos humanos aumentaria os riscos de desigualdade, de marginalizações e, portanto, de conflitos e de insegurança. Mas o reconhecimento deve ser recíproco: a China deve reconhecer os direitos civis e políticos; os Estados Unidos devem reconhecer os direitos sociais e econômicos.

Le Monde: É possível abrir esse debate em época de crise econômica?
Khan:
Mas é justamente uma oportunidade! Os Estados deliberam a respeito da forma de deter a crise. É também o momento de eles voltarem a colocar as pessoas no centro, de fundar uma nova liderança que leve em conta os direitos humanos. Mas os Estados não bastam. As empresas multinacionais, às vezes mais poderosas que eles, devem se submeter a regras universais de respeito aos direitos humanos e a um sistema de sanções que seria possível acionar em qualquer lugar do mundo.

Le Monde: Os direitos humanos passam pela abolição das fronteiras?
Khan:
Somos a favor de que as sociedades, e não as fronteiras, sejam abertas. A questão das migrações só pode ser tratada por uma cooperação multilateral. Nem o isolamento das legislações nacionais nem os acordos bilaterais são eficazes, pois eles esquecem que o fenômeno é mundial. É preciso reunir todos os países, os de partida, os de trânsito, e os de destino, no contexto da convenção das Nações Unidas sobre as migrações.

Le Monde: Barack Obama é um aliado?
Khan:
Estamos felizes por ele ter decidido pelo fechamento de Guantánamo, que pedimos desde 2003. Ele está trazendo muita esperança. Mas estamos preocupados com o fato de que ele usa a mesma linguagem de guerra que a administração Bush a respeito da Al-Qaeda. É preciso deixar que a Justiça decida se as pessoas são culpadas, e não deixar ninguém na prisão sem julgamento.

Le Monde: Neste mundo perturbado, a sra. percebe sinais de esperança?
Khan:
Quem poderia imaginar alguns meses atrás que Guantánamo, o gulag de nossos tempos, seria fechado? A campanha pelo controle de armas foi um sucesso nas Nações Unidas, assim como a votação de uma moratória sobre as execuções capitais. Os inícios efetivos do Tribunal Penal Internacional constituem um outro assunto de satisfação. Mas o principal sinal de esperança continua sendo a forma como, em todo o mundo, as sociedades civis emergem, inclusive sob os regimes mais duros. Em todos os continentes, as pessoas se levantam e falam.

Tradução: Lana Lim

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