UOL Notícias Internacional
 

22/07/2009

"Todos nós sabíamos que fechar Guantánamo ia ser difícil"

Le Monde
Entrevista concedida a Corine Lesnes
Em Washington (EUA)
Agora que um relatório de progresso sobre o fechamento do centro de detenção de Guantánamo acaba de ser entregue por um grupo de trabalho, Tom Malinowski, ex-membro da administração Clinton, diretor da Human Rights Watch em Washington, está avaliando as dificuldades encontradas pela administração. Ele havia trabalhado com a equipe de transição do presidente eleito Barack Obama sobre a questão dos direitos humanos e deveria fazer parte da administração, mas foi vítima da proibição feita aos antigos lobistas de trabalharem para o governo. Tom Malinowski não vê aí sinal de divergências políticas, julgando que as regras também se aplicam a ele. Ele voltou para a Human Rights Watch.

A prisão e a tortura

22 de janeiro de 2009. No dia seguinte à suspensão dos julgamentos em Guantánamo, Obama decreta o fechamento da prisão no prazo de um ano.

21 de maio. Obama reitera seu comprometimento em favor do fechamento da prisão.

4 de junho. No Cairo, Obama declara: "Proibi inequivocamente o uso de tortura pelos Estados Unidos e ordenei o fechamento da prisão de Guantánamo no início do próximo ano".

9 de junho. Ahmed Khalfan Ghailani é o primeiro detento de Guantánamo a ser transferido aos Estados Unidos para ser julgado.

Le Monde: Seis meses após sua posse, o presidente Obama deveria receber esta semana um primeiro relatório sobre o encarceramento, os métodos de interrogatório e o julgamento dos prisioneiros. Que nota o senhor daria à administração até o momento?
Tom Malinowski:
Ela começou muito, muito bem. As primeiras decisões do presidente sobre os interrogatórios, sobre a proibição da tortura e da crueldade, sobre o fechamento das prisões secretas da CIA, foram excelentes. E não tenho motivo para pensar que ali haverá alguma concessão.

Mas sobre Guantánamo, a administração perdeu o controle do processo. Ela não respondeu de forma enérgica o suficiente para os republicanos. O presidente não conseguiu que fosse respeitada a disciplina dentro de seu próprio partido. Ele fez um discurso (em 21 de maio de 2009), mas já era tarde demais. Os democratas do Congresso tinham a sensação de estarem sozinhos frente aos ataques dos republicanos. Resultado: restrições que limitam as transferências dos detentos para os Estados Unidos. É um grande problema.

Os democratas muitas vezes cometem o erro de deixar que os republicanos os façam parecer fracos, quando na verdade, pode-se defender o argumento de que foi a política da administração Bush que enfraqueceu o país: práticas como Guantánamo, como a tortura, serviram aos interesses da Al-Qaeda. Mas não é um argumento que os democratas se sentem à vontade para usar.

Le Monde: O sr. preparou o terreno. Por que seis meses depois, continua-se no mesmo ponto?
Malinowski:
Todos nós sabíamos que fechar Guantánamo ia ser difícil. Que seria difícil saber o que fazer com determinados detentos, aqueles que são impossíveis de serem julgados dentro de um sistema justo, que fizeram ou disseram coisas que fazem com que a maioria dos americanos o considerem como perigosos.

Independentemente da administração, é difícil aceitar o risco de que algum libertado de Guantánamo possa algum dia praticar ações terroristas em alguma parte do mundo. Ao mesmo tempo, esse risco não pode ser eliminado. A administração luta com esse dilema.

Mas acho que ela vai longe demais quando considera mecanismos como a detenção preventiva. Tenho medo de que ela crie a percepção de que Guantánamo não foi realmente fechada, mas transferida para solo americano sob uma forma um pouco diferente. Se essa for a percepção geral do mundo, então o presidente não terá atingido seu objetivo.

É verdade que a detenção preventiva foi decidida para todos os prisioneiros restantes?
Malinowski:
Nada foi decidido. O presidente decidiu que é uma opção da qual o governo dos Estados Unidos pode precisar. Não é a mesma coisa que dizer que ela será utilizada para determinados detentos. Uma grande diferença entre essa administração e a anterior, é que a decisão realmente será tomada pelo presidente Obama. Ele não é alguém que se contenta em adotar o consenso originado entre seus conselheiros.

Le Monde: O que o sr. recomenda?
Malinowski:
Nós deveríamos esgotar as possibilidades do sistema de justiça civil - e seus limites - antes de concluir que há prisioneiros que não podem passar por um julgamento. O sistema civil é completamente apto a lidar com casos complicados. Por que descartar essa possibilidade antes mesmo de tentar?

Também acho que os militantes, que não fizeram nada além de passar por campos de treinamento no Afeganistão, deveriam ser soltos. Não é do interesse dos Estados Unidos a longo prazo deter qualquer jovem árabe enfurecido que deteste os Estados Unidos. Tentar manter algumas dezenas de indivíduos dentro de um sistema que é visto como não legítimo cria mais inimigos do que os tira do campo de batalha.

Le Monde: O Senado está trabalhado na "melhora" das comissões militares (os tribunais especiais). O que o sr. pensa a respeito?
Malinowski:
Você pode melhorar as comissões militares até que elas se tornem idênticas ao sistema civil. Mas para quê? As comissões militares só são úteis quando seus padrões são mais baixos. Quanto mais as legitimamos, menos úteis elas se tornam. É um outro dilema para a administração. O presidente também não decidiu quem será julgado diante das comissões. Um número muito pequeno de pessoas cujos casos são especialmente complicados? Ou será que as comissões serão o palco principal dos processos?

Le Monde: Quais são as chances de que Guantánamo seja fechada no fim de janeiro de 2010, em sua opinião?
Malinowksi:
Para que todos os detentos saiam? De cinquenta por cento.

Tradução: Lana Lim

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