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27/08/2009

Brasil se questiona sobre a anistia que abriu caminho para a democracia em 1979

Le Monde
Jean-Pierre Langellier No Rio de Janeiro
Os anos de chumbo (1964-1985), em que reinou a ditadura militar, estão sendo lembrados pelos brasileiros graças ao 30º aniversário de um acontecimento que anunciou o retorno progressivo da democracia: a votação, em agosto de 1979, da Lei da Anistia.

Esse texto, exigido por milhares de manifestantes, concedido pelo Exército e aprovado pelo Congresso, respondia a um "verdadeiro clamor nacional", segundo a expressão do atual chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerado durante um mês em 1980 com sete outros sindicalistas.

A lei, que deixou de fora os autores de agressões armadas, foi menos radical do que o desejado pelos opositores da ditadura, mas ainda assim estes a saudaram como uma grande vitória e uma etapa decisiva em direção à restauração de um regime civil. Os cerca de 50 prisioneiros políticos ainda detentos foram libertados aos poucos, e os milhares de exilados começaram a voltar.

"Memória dos perseguidos"
Trinta anos mais tarde, as vítimas da ditadura e suas famílias exercem sobre esse texto um julgamento bem mais severo, a ponto de pedir por sua revisão. Por uma importante razão: ao conceder a anistia àqueles que haviam cometido, entre 1961 e 1978, "crimes políticos e conexos", a lei beneficiou ao mesmo tempo perseguidores e perseguidos, prisioneiros e seus torturadores. Ela permitiu que estes últimos escapassem de julgamento.

A perspectiva de uma modificação da lei é objeto de polêmica nos círculos oficiais. Alguns ministros e magistrados a querem, outros não. O Exército, obviamente, se opõe ferozmente a ela. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação, solicitando em outubro de 2008 ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decidisse se as violências exercidas por militares e policiais podiam ser anistiadas. Em março de 2009, a Associação dos Magistrados também pediu por uma nova interpretação do texto.

Antigo opositor da ditadura, como muitos dos membros do governo Lula, o ministro da Justiça, Tarso Genro, se manifestou no mesmo sentido: "Não estamos pedindo para que os torturadores sejam torturados. Estamos pedindo para que eles sejam julgados e que seus atos sejam expostos à sociedade brasileira". O ministro da Defesa, Nelson Jobim, se opõe a esse "revanchismo". O STF, que terá a última palavra, está dividido.

Uma possível revisão da lei alimenta um debate jurídico onde alguns brandem a Constituição (1988) que consagrou a anistia, e outros, as convenções internacionais que declararam os atos de tortura como imprescritíveis. Na Argentina e no Chile, autores de crimes políticos cometidos sob as ditaduras foram julgados e condenados. No Brasil, os ex-torturadores acreditam ter "defendido sua pátria na guerra".

Nesse caso, o presidente brasileiro Lula mostra prudência. Ele diz que o importante não é "punir os militares", mas sim "resgatar a memória dos perseguidos". O governo abriu na internet um banco de dados sobre a repressão dos anos de chumbo. Ele tomou o cuidado de não incluir os arquivos secretos dos militares, que contêm informações sobre os 400 mortos e 160 desaparecidos, vítimas da ditadura.

Tradução: Lana Lim

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