UOL Notícias Internacional
 

28/08/2009

Na Venezuela, uma lei sobre a educação abre caminho para a censura da imprensa

Le Monde
Jean-Pierre Langellier No Rio de Janeiro
A recente promulgação de uma lei orgânica de educação, que reforça o controle do Estado venezuelano sobre as escolas e as universidades, preocupa amplos setores da opinião pública que acusam o presidente Hugo Chávez de querer aproximar cada vez mais seu regime do modelo cubano.

Esse longo texto instaura o conceito de um "Estado educador", cujas várias competências - 44 no total - derivam da "doutrina bolivariana". Esta última, cujo ensino será obrigatório em todos os estabelecimentos, públicos e privados, inspirará uma parte dos programas, a serviço de uma "nova cultura política fundamental".
  • David Fernández/EFE - 18.08.2009

    Jovem participa de manifestação de jornalista em Caracas contra nova lei da educação



Vários artigos alarmam especialmente professores e alunos. A universidade não controlará mais sozinha as admissões e as eleições internas, o que representa uma dupla ameaça à sua autonomia. Um papel "pedagógico libertador para uma nova cidadania" será exercido nas escolas pelos "conselhos comunitários", associações de bairros supervisionadas pelo poder público, e promovidas a "agentes de educação".

O Estado controlará mais de perto as carreiras universitárias e poderá até ditar suas escolhas aos futuros formados, convidados a trabalhar nos setores estratégicos considerados "prioritários" pelo "plano de desenvolvimento da nação". A Igreja protesta contra o desaparecimento de qualquer menção a um ensino católico facultativo.

Sob pretexto de legislar sobre as escolas, dois artigos visam um outro alvo: a mídia. O ensino escolar deverá incluir "uma análise crítica dos meios de comunicação"; a mídia não poderá publicar informações que "aterrorizem as crianças" ou "denigram os saudáveis valores do povo venezuelano". Uma proibição tão vaga como essa abre caminho para todas as censuras.

O mundo universitário se declarou em "desobediência civil" contra um texto que se julga liberticida, votado pelos deputados no meio das férias escolares, na calada da noite, precipitadamente, e sem nenhum tipo de debate público, portanto contrário ao espírito da Constituição. Algumas das disposições, que Chávez tenta impor desde 2001, haviam sido recusadas pelos eleitores no referendo constitucional de dezembro de 2007, a única votação perdida pelo regime.

"Primeiro o filho do trabalhador"
O chefe do Estado não esconde a dimensão política do novo texto. Essa lei, "libertadora", como ele destaca, facilitará a ascensão "da nova mulher, do novo homem, da sociedade socialista". Para Chávez, "se a burguesia grita, é porque essa lei é boa". Nos últimos dias, diante dos manifestantes, partidários do governo proferiam nas ruas de Caracas um bordão inequívoco: "A educação primeiro para o filho do trabalhador, e depois para o filho do burguês".

A lei sobre a educação é ainda mais preocupante na medida em que faz parte de um "pacote" de textos "socialistas" votados recentemente ou em projeto. Uma lei fundiária autoriza o Estado a expropriar os terrenos urbanos "sub-utilizados". Uma lei econômica vai criar "propriedades coletivas".

Uma lei eleitoral, que envolve uma redefinição dos distritos eleitorais, permitirá ao partido no poder que ocupe 85% das cadeiras de deputados com somente 50% dos votos nas próximas eleições parlamentares, em dezembro de 2010. Hugo Chávez pediu à Assembleia Nacional que se livre, até 15 de dezembro de 2009, de qualquer lei contrária aos "princípios do socialismo".

Tradução: Lana Lim

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