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03/10/2009

O Partido Comunista Chinês é desafiado por advogados

Le Monde
Brice Pedroletti Em Xangai (China)
Homem robusto de ar jovial, Pu Zhiqiang mostra em seu celular a mensagem de seu colega, o advogado Teng Biao, avisando-lhe que após as deliberações de costume, ele havia sido aceito, em maio, como membro da Gongmeng. A ONG chinesa é uma das raras que se atrevem a lidar com casos delicados, como o destino dos peticionários que levaram suas queixas a Pequim, ou as dificuldades sócio-econômicas dos tibetanos.

Apesar de discreta, segundo os padrões ocidentais de cobertura da imprensa, Gongmeng adquiriu em 2008 uma visibilidade junto ao grande público chinês, depois que seus membros, advogados e juristas em sua maioria, se organizaram para responder às vítimas do escândalo do leite em pó contaminado com melamina.
  • AFP

    Foto de 1969 mostra militares e civis em Pequim em uma parada militar na praça Tiananmen


Ora, mal Pu Zhiqiang foi aceito, a Gongmeng foi... dissolvida, e um de seus fundadores, Xu Zhiyong, preso em julho acusado de evasão fiscal (depois ele foi libertado sob fiança). "A Gongmeng estava se tornando cada vez mais poderosa. (...) Isso causa medo no governo: eles veem que estamos nos organizando", observa Me Pu, de passagem por Xangai para ver um de seus clientes. "O Partido Comunista está no poder há sessenta anos. As pessoas estão com menos medo. Foi despertada a consciência de seus direitos. Com o desenvolvimento econômico, as novas mídias, eles se expressam cada vez mais. Tudo isso ampliou nossa margem de manobra", diz o advogado.

Os renquan lushi, ou "advogados dos direitos humanos", são apenas dezenas - entre quase 150 mil advogados em todo o país. Nascido no início dos anos 2000, seu movimento professa a obediência civil - às leis e à Constituição - e apresenta um desafio inédito ao Estado-partido: não só o Partido Comunista promove incansavelmente o "respeito às leis", como sua busca por legitimidade na China, assim como no exterior, o obriga a reformar seu sistema judiciário, ainda que na aparência. Ora, há vários meses os advogados acumulam golpes duros: cerca de vinte deles tiveram suas licenças suspensas em maio.

Entretanto, seu engajamento político não tem nada de absurdo: alguns, como Teng Biao ou Pu Zhiqiang, são signatários da Carta 08, última iniciativa coletiva em favor da democracia, lançada no fim de 2008. Alguns deles defendem dissidentes e membros perseguidos do Falun Gong, o movimento religioso banido por Pequim. Mas os outros lutam por simples cidadãos vítimas de abusos. "Muitas vezes são os únicos a defenderem casos que, não fossem por eles, afundariam na total indiferença. Com a desaceleração econômica, os conflitos sociais passaram para o primeiro plano", acredita Patrick Poon, coordenador em Hong Kong de um grupo de apoio dos advogados.

A prisão de Xu Zhiyong, que não era signatário da Carta 08, e é considerado como moderado, mostrou que todos agora estavam sendo vigiados pelos órgãos de segurança. "Esse último acontecimento é desanimador, e me sinto abatido", nos conta Teng Biao, que teve sua licença suspensa em 2008 e foi impedido de ensinar, em represália a sua militância. "Não somos anti-governo!", diz ele.

Pu Zhiqiang atribui sua relativa tranquilidade a seu pouco tempo no combate: na realidade, ele ficou conhecido em 2004 quando defendia os autores de um livro sobre os abusos de poder no campo, acusados de difamação. Recentemente, ele ficou famoso pelo caso Tan Zuoren, militante de Chengdu acusado de subversão por querer contabilizar as crianças desaparecidas nas escolas destruídas de Sichuan. Ora, o ato de acusação recai sobre as pretensas ações do militante para lembrar os acontecimentos de Tiananmen, uma aberração em termos jurídicos, pois nenhuma lei foi infringida, mas é a garantia de que nenhum órgão da imprensa mencionaria o dia 4 de junho de 1989. A defesa de Me Pu, que pulveriza os argumentos da Procuradoria, rodou as mídias - uma contra-publicidade vergonhosa para o regime, ainda que o advogado esteja pessimista a respeito do resultado do processo, para o qual a decisão vem de cima, diz ele.

As liberdades tomadas com as leis chinesas pelos policiais, juízes, procuradores e aqueles que a controlam beirariam o cômico, se não tivessem consequência trágicas: as testemunhas propostas por Me Pu durante o julgamento de Tan Zuoren foram retidas em seu hotel pela polícia e espancadas. No caso da melamina, os pais viram suas queixas sendo rejeitadas pelos tribunais por muito tempo. "Muitas vezes, a defesa enfrenta tantos problemas, que os processos são uma catástrofe em termos de respeito às leis", constata Eva Pils, pesquisadora na faculdade de Direito da Universidade Chinesa de Hong Kong.

Em um campo minado como esse, o engajamento dos advogados chega a ser uma vocação - muitas vezes eles trabalham voluntariamente, exceto em direito empresarial - e é o resultado de uma conscientização pessoal. Pu Zhiqiang, 44, é ex-líder estudantil de 1989. Ele nunca foi preso, mas não conseguiu encontrar trabalho correspondente a seu nível de estudos, pois sempre se recusou a escrever a autocrítica sobre seu papel durante a Primavera de Pequim, requisito para o emprego. "Sou historiador de formação, eu não podia mentir", afirma. Então, ele se tornou secretário de um camponês, dono de um mercado de legumes em Pequim, e depois fez o exame da ordem dos advogados. Hoje ele é sócio da Beijing Huayi Law Firm.

Xu Zhiyong era estudante de Direito quando, em 1994, fez o papel de mediador em sua região natal de Henan: "Quatro camponeses haviam sido mortos. Os outros tomaram dois policiais como reféns. Convenci os camponeses a soltarem os policiais", conta. Em 1997, ele descobriu a existência dos "peticionários" que subiram até Pequim para protestar diante da sede da CCTV, a televisão central. Em 2002, quis se tornar membro do partido, mas sua candidatura foi rejeitada, por causa da assistência que prestou aos camponeses de Liaoning.

Em 2003, foi a mobilização de Xu Zhiyong e de dois outros jovens doutorandos em Direito, Teng Biao e Yu Jiang, no caso Sun Zhigang - um jovem designer gráfico, espancado até a morte no hospital de um centro de detenção de imigrantes de Guangdong para onde ele havia sido levado por não ter seus documentos - que deu origem à Gongmeng.

O trio levou à Assembleia Nacional do Povo um relatório que denunciava a inconstitucionalidade dos centros de detenção. Um mês depois, o Conselho de Estado, sob ordem de Wen Jiabao, que acabava de ser designado primeiro-ministro, anulou a regulamentação administrativa que os havia instituído em 1982: "Wen Jiabao quis causar uma impressão. Foi uma decisão que na época suscitou muita esperança e entusiasmo. Após o caso Sun Zhigang, decidimos utilizar casos individuais para acelerar os processos democráticos", se lembra Teng Biao. O "weiquan yundong", ou movimento de defesa dos direitos, se desenvolveu rapidamente. Advogados e especialistas em Direito foram sua força motriz, e Gongmeng se tornou sua plataforma - até a recente retomada de controle.

Tradução: Lana Lim

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