UOL Notícias Internacional
 

30/10/2009

Como as vendas de armamentos são controladas na França

Le Monde
Dominique Gallois
Na França, as exportações de armamentos são regidas por uma lei de 1939. Esta só autoriza esse comércio em casos bem regulamentados.

Já no Brasil

  • Rafael Andrade/Folha Imagem - 11.11.2008

    Policiais mostram espadas, armas e munição apreendidos durante operação na favela Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, no ano passado



Qual é o procedimento para exportar armas?
Antes de prospectar um mercado, o vendedor deve informar a Comissão Interministerial de Estudo de Exportações de Materiais de Guerra (CIEEMG). Essa comissão, sob autoridade do primeiro-ministro, reúne representantes de diferentes ministérios, como das Relações Exteriores, da Defesa, das Finanças e da Aduana. O exportador deve obter uma derrogação, sabendo que ele não pode, entretanto, fazer comércio com determinados países, como os que estão sob embargo ou em guerra. A comissão então autoriza, ou não, o industrial a negociar a venda dos materiais em questão.

Como funciona a Comissão Interministerial de Estudo das Exportações?
A comissão acompanha o desenrolar das negociações. Cada ministério examina um aspecto do contrato: o DGA (Ministério da Defesa) o tipo de materiais, o das Relações Exteriores, a adequação diplomática, o das Finanças, as comissões, e o de Inteligência, os intermediários. Esse procedimento administrativo é aplicado em 90% dos casos. Aqueles considerados delicados passam por uma CIEEMG de alto nível, que reúne então os gabinetes e os ministros. Uma vez passada essa etapa, é preciso que as autoridades alfandegárias concedam uma autorização de exportação de materiais de guerra (AEMG). Elas verificam, entre outras coisas, se o cliente está realmente comprometido a não exportar as armas adquiridas para um outro país.

As comissões financeiras são obrigatórias? Como são administradas?
A comissão interministerial existe para dar uma derrogação, ela não tem autoridade para determinar a ética das práticas. As comissões financeiras dependem das regras do país onde está situada a sede social da empresa que vende as armas, e não a do cliente. Na França, as comissões são regidas pela convenção anti-corrupção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ou seja, teoricamente, somente as despesas comerciais, que precedem a assinatura de um contrato, são autorizadas.

Tradução: Lana Lim

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    14h50

    0,04
    3,268
    Outras moedas
  • Bovespa

    14h51

    1,80
    63.790,39
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host