UOL Notícias Internacional
 

17/11/2009

Os desvios internos que ameaçam a democracia

Le Monde
Tzvetan Todorov
As democracias saíram vitoriosas de seu confronto com o totalitarismo, e elas não são realmente postas em perigo pelas teocracias que se instalam cá e lá. Em compensação, são ameaçadas por desvios que vêm de dentro de si mesmas.

A democracia liberal se apoia em dois princípios, duas formas de autonomia. De um lado, a soberania do povo, que garante a igualdade de todos os cidadãos e a defesa do bem comum. Do outro, a liberdade dos indivíduos, dentro de uma esfera subtraída de qualquer controle coletivo. Ainda que esses princípios não se oponham diretamente, às vezes nascem tensões entre eles. E com razão: o poder do povo é entregue às mãos de seus dirigentes, que são seres humanos como os outros. Montesquieu, primeiro representante do pensamento liberal na França, já alertava: "É uma experiência eterna da qual todo homem que tem poder é levado a abusar".

Para compensar esse perigo, as democracias promoveram um duplo pluralismo. O dos partidos, que garantem a diversidade das opiniões políticas; e o das autoridades que, ao encarnarem instituições autônomas, se limitam mutuamente. O abuso de poder consiste em monopolizá-lo. Pôde-se ver uma exemplificação sua com a administração americana anterior que, em nome da razão do Estado, veio a legalizar a tortura. Na França, as ameaças à democracia assumem uma outra forma.

O exemplo clássico desse abuso é a tentação do poder executivo de orientar a prática da justiça. Assim, vimos o presidente da República entrar com processos (o do "caso Clearstream"), tornando-se assim juiz e litigante ao mesmo tempo. "Confio na Justiça", ele declarou para demonstrar sua imparcialidade, mas poderia ter acrescentado: ainda mais que a carreira dos juízes depende diretamente de mim! Durante o verão, um outro processo (o da "gangue dos bárbaros") chamou a atenção. No dia seguinte ao julgamento, os representantes oficiais da comunidade judaica exigiram que as penas pronunciadas fossem agravadas; o ministro da Justiça concordou completamente com eles, e assim a Justiça se pôs a serviço de grupos de pressão e de considerações partidárias. O presidente da União Sindical dos Magistrados só pôde constatar a contragosto: "A política retomou seus direitos sobre a Justiça".

A autonomia das grandes mídias em relação ao poder executivo não é menos indispensável. A França não atingiu o grau de confusão entre essas instâncias conhecido pela Itália, onde o presidente do Conselho controla várias redes da televisão pública, ao mesmo tempo em que possui algumas redes privadas... Entretanto, em virtude de uma recente modificação das regras, é o governo, e não uma instância autônoma, que escolhe os dirigentes das mídias públicas. A justificativa dessa mudança é engraçada: dizem que é para evitar a hipocrisia, pois de qualquer forma a instância "autônoma" já obedecia às ordens! Sabe-se bem que a hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude, mas ela pode ser eliminada de duas maneiras opostas: seja deixando o vício se mostrar, seja tentando afastá-lo. As nomeações que seguiram essa decisão foram consideradas ligadas a interesses pessoais. No mesmo sentido vão as intimidações sofridas por vários jornalistas: um redator do "Libération" está sob custódia e sofre revistas humilhantes por um caso de difamação; um jornalista do "Le Monde", por sua vez, passa pelo mesmo porque cobriu uma manifestação considerada indesejável.

Para se manter fiel aos princípios da democracia, o poder executivo deve preservar a autonomia não somente dos outros poderes, mas também de certas atividades, tal como a busca de conhecimento. Condorcet, outro representante do pensamento liberal, formulava assim essa exigência na época da Revolução: "O poder público não tem direito de decidir onde reside a verdade, onde se encontra o erro". Essa regra foi transgredida durante o "caso Geisser", durante o verão. Vincent Geisser, pesquisador do CNRS, conduzia uma pesquisa sobre os professores originários das migrações magrebinas. Em 2007, a direção administrativa lhe pediu para que interrompesse suas pesquisas; nessa ocasião descobriram que no CNRS um "oficial de segurança e defesa" foi encarregado de monitorar todas as pesquisas sociológicas e sócio-políticas consideradas "delicadas", e em especial aquelas que diziam respeito ao islamismo. Descobriram também que esse tipo de intervenção não é excepcional, e que o mesmo oficial havia escrito a outros pesquisadores para manifestar sua desaprovação de suas opiniões ou estudos. Na essência, a decisão do CNRS só pode causar perplexidade: é preciso proibir uma pesquisa por medo de que seus resultados desagradem o governo? É como quebrar todos os termômetros para garantir que a febre não suba.

Os princípios de moral aceitos por todos também representam um limite para o exercício do poder político. Benjamin Constant, outro clássico do pensamento liberal, afirmava no início do século 19: "Toda lei que ordene a delação não é uma lei; toda lei que desonre essa tendência que faz com que o homem dê refúgio a quem quer que lhe peça asilo não é uma lei". Ora, o artigo L. 622-1 do código dos estrangeiros estipula que toda pessoa que forneça ajuda a um estrangeiro cujos documentos não estejam regularizados, ainda que seja lhe oferecendo uma refeição, está sujeita a cinco anos de prisão e 30 mil euros de multa. E, apesar das negações do ministro da Identidade Nacional, essa ameaça é executada, para desencorajar qualquer ajuda a esses indesejáveis. Com o mesmo fim, as manifestações públicas em seu favor são reprimidas com violência (um simpatizante recentemente perdeu um olho em uma delas).

Saiba mais sobre o autor

  • EFE/Gustavo Cuevas

    Nascido em 1939 em Sófia (Bulgária), Tzvetan Todorov é historiador das ideias e ensaísta, e diretor de pesquisas honorário do CNRS. Sua obra recebeu o prêmio Príncipe das Astúrias em 2008. Seu trabalho mais recente, "La signature humaine", representa seu próprio percurso de intelectual através de uma escolha de ensaios e artigos que acentuam um humanismo do tempo presente

Talvez o pluralismo mais importante para o bom funcionamento da democracia seja aquele que se apoia sobre a independência mútua do político e do econômico. Essa exigência, a princípio, impõe aos dirigentes políticos uma higiene moral. Seu poder e sua visibilidade têm como contrapartida obrigações mais rígidas do que as dos cidadãos comuns: sua conduta deve ser exemplar. Eles não devem se expor à suspeita de parcialidade ou de cumplicidade com as potências econômicas ou trabalhar simultaneamente cá e lá; os membros próximos de sua família não devem se beneficiar de seus privilégios de um lado para garantir vantagens de outro. O nepotismo, a "pantouflage" [passagem de funcionários públicos para o setor privado], a corrupção não são uma invenção recente; entretanto, são inaceitáveis. A autonomia da ação econômica era questionada pelo poder totalitário, que privilegiava as escolhas políticas (das lojas vazias, da escassez permanente). Hoje é a autonomia do político que se encontra abalada, sob pressões vindas de vários lados. A globalização faz com que os atores da vida econômica escapem do controle dos governos locais: no primeiro entrave, a empresa multinacional transfere suas usinas para um país mais acolhedor. Dentro de cada país, a ideologia ultraliberal não dá mais lugar à ação política. Essa ideologia deve, certamente, ser diferenciada do pensamento liberal clássico.

Enquanto este respeita e defende a pluralidade das forças e dos princípios em funcionamento em um país, o ultraliberalismo é um monismo, ele prega a submissão da sociedade a uma força única, a do mercado ilimitado. Partindo de um postulado antropológico fantasista, segundo o qual o indivíduo é auto-suficiente, e reduzindo tal indivíduo a um animal de necessidades exclusivamente econômicas, o ultraliberalismo não deixa nenhum espaço para o poder político, que no entanto é responsável pelo bem comum.

A monarquia, mesmo eletiva, não é a democracia. Teoricamente, nossas instituições permanecem fiéis aos princípios democráticos; na prática, elas podem ser transformadas em simples fachadas de um poder absoluto e personalizado. E depois, como exigir dos cidadãos aquilo que os dirigentes do país não encarnam? A democracia se apoia em um equilíbrio frágil entre os componentes da sociedade; nesse momento, muitos sinais indicam que esse equilíbrio está em risco.

Tradução: Lana Lim

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