UOL Notícias Internacional
 

05/03/2010

Imprensa chinesa pede o fim do passaporte interno no país

Le Monde
Bruno Philip
Em Pequim (China)
  • Claro Cortes/Reuters

    Sob a foice e o martelo, integrantes do PC (Partido Comunista) chinês participam de abertura do 17º Congresso do Partido Comunista, em Pequim

Treze jornais chineses acabam de tomar uma iniciativa tão audaciosa quanto inédita: na segunda-feira (1º), esses diários publicaram o mesmo editorial pedindo ao governo que acabe com o passaporte interno, o “hukou”.

Instaurado no fim dos anos 1950, durante a era maoísta, ele continua a reger em parte a vida dos chineses, cuja mobilidade é limitada por esse sistema de registro destinado a controlar o fluxo de população entre a cidade e o campo.

A alguns dias da abertura, na sexta-feira, da sessão de primavera da Assembleia Nacional Popular (ANP), a única mediadora da vida política, aquilo que se pode considerar como um raro acontecimento midiático adquire um sentido todo especial. A ANP, que fica no Palácio do Povo, na praça de Tiananmen, é o único local onde podem ser “debatidos” projetos de reforma desejados e organizados pela direção do Partido Comunista.

“A China sofreu por muito tempo sob o sistema do hukou”, afirma o editorial comum publicado nesses jornais das províncias do Cantão, da Mongólia Interior, de Henan, de Fujian, da municipalidade de Chongqing, etc. “Acreditamos que os cidadãos nascem livres, e que as pessoas devem ter o direito de se deslocarem em toda liberdade. Nós pedimos aos representantes (os deputados) que façam o possível para anunciar um programa de reforma do hukou”.

Os redatores-chefes desses jornais que, apesar do controle rígido exercido sobre as mídias, não hesitam em abordar questões sociais delicadas, tiveram de se afastar um pouco demais das margens admissíveis: algumas horas após sua publicação na internet, os editoriais sumiram. Até o “Diário do Povo”, o órgão central do Partido Comunista Chinês (PCC), que havia mencionado a iniciativa, fez uma rápida retirada.

O governo concorda em reformar o sistema de registro, mas muitos interesses estão em jogo e uma reforma rápida demais é difícil de considerar, acreditam os especialistas. O hukou, à sua maneira, é uma instituição-chave da história de um partido ainda difícil frente a qualquer proposta de reforma que possa questionar sua legitimidade.

Introduzido em 1958, esse sistema foi um dos instrumentos-chave do controle do governo sobre a sociedade. Ele beneficia os citadinos em detrimento dos camponeses, uma vez que o objetivo era de limitar as migrações do campo para os centros urbanos.

A medida parece ultrapassada no contexto do milagre econômico chinês: “O hukou hoje faz mais mal do que bem, e acentua o abismo entre as populações rurais e urbanas”, observa o jornal de Hong Kong “The South China Morning Post”.

O equivalente chinês daquilo que se chamava “propiska” na União Soviética continua a apertar os cidadãos da República Popular em uma rede que limita seus deslocamentos e seus direitos aos benefícios sociais.

Apesar de uma flexibilização do sistema, centenas de milhões de trabalhadores migrantes vindos do campo para construir as novas cidades da China continuam não tendo o hukou. Registrados em seu local de nascimento, eles não têm acesso aos mesmos serviços que os citadinos: escolarização dos filhos, cuidados médicos...

No mês de fevereiro, a injustiça desse sistema foi mais uma vez evidenciada quando os diretores do departamento de Educação de Pequim anunciaram que cerca de trinta escolas “ilegais” – onde estudam milhares de filhos de “trabalhadores camponeses” – deverão ser destruídas, abrindo espaço para projetos de desenvolvimento urbano.

Segundo fontes, 250 mil crianças nascidas na capital são privadas do direito à educação. Ao mesmo tempo, a imprensa oficial anunciou que nunca, desde o início das reformas econômicas do início dos anos 1980, as diferenças de rendas entre camponeses e citadinos haviam sido tão gritantes.

Tradução: Lana Lim

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