UOL Notícias Internacional
 

19/03/2010

Liberdade para Kaddour Terhzaz, no Marrocos

Le Monde
Patrick Baudouin e Henri Leclerc*
  • Manifestantes carregam cartazes e bandeiras durante protesto nas ruas de Rabat, no Marrocos

    Manifestantes carregam cartazes e bandeiras durante protesto nas ruas de Rabat, no Marrocos

O coronel-major Kaddour Terhzaz teve uma brilhante carreira dentro da aeronáutica marroquina. Ele exerceu as mais altas funções, servindo seu país e seu rei com lealdade e integridade. Recebeu diversas condecorações até sua aposentadoria em 1995.

Mas seu destino sofreu uma reviravolta no dia 9 de novembro de 2008 quando, aos 72 anos, ele foi interpelado em sua casa e levado até o Comandante da Brigada da Gendarmaria de Rabat. Em seguida ele foi colocado em detenção e submetido um tribunal militar que, depois de uma audiência de uma hora a portas fechadas, sem sequer que suas testemunhas fossem ouvidas, o condenou no dia 28 de novembro de 2008 a uma pena de 12 anos de prisão por atentado à segurança do Estado.

O “crime” pelo qual KaddourTerhzaz é acusado se refere à divulgação à imprensa de uma carta que ele havia redigido e endereçado ao Rei Mohammed 6º em 2006. Essa correspondência, cuja qualificação penal espanta, de subversivo só tinha sua preocupação humanitária: seu autor implorava ao rei que não abandonasse à sua própria sorte as centenas de ex-soldados marroquinos, detentos há cerca de vinte anos pela Frente Polisário. Não sem uma sinistra ironia, o tribunal militar acompanhou seu veredicto de uma incomum destruição desse único elemento de prova de “culpabilidade”.

Desde então, o coronel-major Kaddour Terhzaz passou mais de 16 meses na prisão. Como se a sanção injustificada e desproporcional não bastasse por si só, ele foi colocado em situação de isolamento total, e suas condições de detenção foram piorando, chegando ao ponto de lhe negarem o direito de falar com sua esposa, de nacionalidade francesa.

É evidente que, para esse oficial marroquino de alto escalão, esse julgamento apressado e secreto não corresponde às exigências de um julgamento justo, e que o motivo alegado de condenação a uma pena tão pesada só pode ser um pretexto. Alguns falam em um possível acerto de contas dentro do Estado-Maior, entre altos militares do Exército e da Aeronáutica. Outros observadores acreditam que seja uma ilustração do caráter ainda tabu da questão do conflito no Saara Ocidental. Mas, de qualquer forma, tais motivos inaceitáveis não poderiam justificar uma condenação severa que só poderia resultar da demonstração inequívoca da existência de um verdadeiro crime.

Querer destruir a vida de um velho homem respeitável por causa de uma respeitosa súplica dirigida ao rei não melhora em nada a imagem do Estado marroquino, e tal comportamento só reforça as inquietudes que são suscitadas atualmente pelas recorrentes declarações sobre uma degradação do estado dos direitos humanos nesse país.

Apelamos ao rei Mohammed 6º para que sejam concedidas liberdade e honra ao coronel-major Kaddour Terhzaz, e que ele não deixe perdurar uma situação que pode parecer o sinal de uma primazia dada ao reino do arbitrário. A instauração de um Estado de direito ao Marrocos, afirmado pelo soberano em seus discursos, deve se transcrever nos atos, e não pode se acomodar com esse simulacro de justiça que decidiu o encarceramento do qual Kaddour Terhzaz é vítima.

*Patrick Baudouin é advogado de tribunal e presidente honorário da Federação Internacional das Ligas dos Direitos Humanos (FIDH).

Henri Leclerc é advogado de tribunal e presidente honorário da Liga Francesa dos Direitos Humanos (LDH)

Tradução: Lana Lim

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