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30/03/2010

FMI quer taxar os bancos para prevenir novas crises financeiras

Le Monde
Anne Michel
  • Funcionário do banco Lehman Brotthers, pivô da crise financeira global, na sede do banco, em Nova York, no dia do anúncio <br>de quebra da instituição

    Funcionário do banco Lehman Brotthers, pivô da crise financeira global, na sede do banco, em Nova York, no dia do anúncio
    de quebra da instituição

Que taxa aplicar ao setor financeiro, para evitar que os Estados não precisem pagar, sobre seus orçamentos, o custo de uma futura crise bancária?

A missão confiada pelo G20 ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em setembro de 2009, em Pittsburgh, deve resultar em um relatório e em propostas concretas, nos dias 24 e 25 de abril, durante a assembleia de primavera do Fundo. A um mês da data, o estudo dos especialistas delegados pelas grandes potências econômicas para recorrer à ajuda da esfera financeira privada progride rapidamente. Os grandes princípios de ação foram colocados, ainda que, tecnicamente, diversas opções continuem em estudo.

Assim, em abril, o FMI poderá apoiar a criação de uma taxa sobre as instituições financeiras, chamada de “financial fee”, que viria a abastecer um fundo de seguro mundial. O termo “fee”, como taxa, é oportunamente preferido ao “tax”, que significa impostos e está ligado à realização de receitas ou de lucros. Ele é considerado mais preciso no plano semântico, e mais razoável no plano político.

Além disso, a ideia de taxar as transações financeiras atualizando a famosa taxa Tobin – idealizada pelo economista americano James Tobin, em 1972, para lutar contra a especulação - , foi abandonada, como havia anunciado, no final de 2009, o diretor-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn. Concretamente, esse fundo de seguro alimentado pela “taxa FMI” seria ativado como último recurso para evitar que uma crise bancária contaminasse a economia mundial. A governança do fundo não foi decidida, assim como continua sendo discutida a base de cálculo da taxa. O FMI parece favorável à ideia de uma ampla contribuição, associando todo o setor financeiro (bancos, seguradoras, fundos, etc.), e que dependeria dos riscos assumidos.

De fato, no passado o FMI lamentou que não tenha havido limites o suficiente para os riscos de mercado. Além disso, seus especialistas acreditam que uma taxa limitada às grandes instituições não teria sentido, uma vez que estas são dotadas de cada vez mais fundos limpos (portanto, mais bem protegidas). Durante a última crise financeira, o tamanho não foi um critério, e estabelecimentos muito pequenos, empanturrados de produtos financeiros tóxicos, custaram muito caro aos Estados.

Para o FMI, entretanto, se um fundo de seguro preventivo como esse fosse implementado, ele não poderia ser considerado um escudo antifalência pelos segurados, encorajados pelo próprio fato de sua existência a assumir riscos, em virtude do conhecido fenômeno do risco moral. A partir de então, em seu relatório de abril, o Fundo deverá encorajar os Estados a refletirem sobre a questão da continuidade de atividades de um banco em graves dificuldades, para que estes possam sustentar suas atividades vitais, ao mesmo tempo que interrompem as outras.

“Testamentos bancários”

Esse assunto é fundamental na forma de resolver as crises bancárias. Pois a ideia subjacente é invalidar o princípio do “too big to fail” que estabelece que um banco grande demais não pode falir, sob pena de desestabilizar a estrutura financeira mundial. Esse princípio, que levou os Estados Unidos a salvarem todos os grandes bancos americanos, após o caos criado pelo abandono do Lehman Brothers, até hoje regeu a vida empresarial. No entanto, para o FMI, deve ser possível organizar a morte de um estabelecimento, por maior que ele seja, sem criar um risco sistêmico. A Comissão Europeia também encoraja os Estados a refletirem sobre a adoção de “testamentos bancários”.

No final, toda a reflexão do FMI visa fazer com que o custo do socorro aos bancos não recaia mais sobre os contribuintes, e sim sobre seus acionistas e credores. Isso significa aliviar as finanças públicas, já sob tensão, de um enorme risco. O relatório de abril terá por efeito confirmar a organização dirigida por Strauss-Kahn em seu papel de orientadora de soluções para esse período pós-crise. Ele servirá de base para a implantação de dispositivos nacionais, que o FMI recomenda que sejam conduzidos por uma autoridade bem identificada, banco central ou outro órgão regulador. “Para favorecer um consenso internacional, o FMI proporá aos países do G20 entrarem em acordo sobre algumas ideias simples, em especial a criação de um fundo e seu objetivo”, explica uma fonte próxima das autoridades francesas de regulação. “Todo mundo está se preparando para o próximo G20 de Toronto em junho”.

Sem esperar por essas recomendações, todos os principais países iniciaram uma reflexão sobre a taxação. Alguns já revelaram sua disposição, como o Reino Unido e a Alemanha, que pagaram um pesado tributo pela crise financeira e precisam dar garantias a suas opiniões públicas revoltadas. Na quarta-feira (31), o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, deve apresentar seu projeto de taxa em conselho ministerial, na presença da ministra da economia francesa, Christine Lagarde, que veio representar o eixo Berlim-Paris. Estabelecido sobre a criação de um fundo, esse projeto pode se estender por toda a Europa, segundo Schäuble.

Na verdade, a França também apóia a criação de um fundo como esse, através da missão confiada por Lagarde ao especialista financeiro Jean-François Lepetit sobre “a regulação dos agentes e dos mercados sistêmicos”. Ela estuda o princípio de uma taxa sistêmica, destinada a um fundo de solução de crises, preventivo, pequeno e maleável.

Tradução: Lana Lim

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