Situação das finanças públicas francesas está se agravando, diz o presidente do Tribunal de Contas francês

Claire Guélaud e Philippe Le Coeur

  • THOMAS LOHNES/AFP

    Em meio à crise na União Europeia, situação das contas públicas da França é preocupante, diz presidente do Tribunal de Contas

    Em meio à crise na União Europeia, situação das contas públicas da França é preocupante, diz presidente do Tribunal de Contas

Didier Migaud sucedeu, em março, a Philippe Séguin, como presidente do Tribunal de Contas da França. Na quarta-feira (23), ele apresentou um relatório sobre a situação e as perspectivas das finanças públicas francesas. Em entrevista ao “Le Monde”, ele alerta para a “urgência” em restabelecer as contas. “É preciso ter ciência da realidade da situação, e que esta seja objeto de uma constatação comum”, explica, garantindo que “o restabelecimento é possível”, mas que ele “não deve ser adiado”.

Le Monde: Em que estado estão as finanças públicas?

Didier Migaud: A situação é grave. Ela precisa de um tratamento imediato, contínuo, e de base. Meu antecessor, Philippe Séguin, em 2009 já havia avisado os poderes públicos com veemência. Nosso alerta é ainda mais forte porque a situação vem se agravando. Nós tivemos uma recessão menos forte do que a média dos países europeus. Nosso déficit não deveria ter se agravado tanto. Mas seu aumento foi comparável, ainda que o plano de estímulo tenha sido de menor extensão. Então nossa situação é menos favorável.

Tudo isso é resultado de uma antiga degradação e da crescente diferença entre o nível das receitas e o das despesas. A crise não explica tudo. O Tribunal calcula que em 2009 o déficit estrutural (fora do plano de estímulo e das medidas conjunturais) foi de cerca de 5% do PIB, ou seja, dois terços do déficit total. Em 2010, seria da ordem de 5,7%.

Le Monde: Seria preciso apoiar o crescimento antes de cuidar da consolidação das finanças públicas?

Migaud: Se quisermos que a situação não se torne irreversível, é preciso agir. E encontrar o equilíbrio certo entre apoio ao crescimento e consolidação orçamentária. Apoiar o crescimento também é desentravar os comportamentos de precaução que o freiam e, para isso, mostrar que será resolvido o problema das finanças públicas. A dificuldade está em conjugar um tratamento imediato e de base, a apresentação de um plano plausível para nossos parceiros e nossos credores e ao mesmo tempo aceitável para os franceses. É esse equilíbrio que devemos encontrar.

Le Monde: A situação está a ponto de se tornar irreversível?

Migaud: Em 2010, as receitas líquidas do Estado cobrirão somente 52% dos gastos. O déficit público está aumentando. A partir de um certo momento, a dívida corre o risco de sair de controle, e torna-se mais difícil dominá-la. Ainda não é o caso, mas o custo da falta de ação pode ser alto. Reduzir o endividamento é preservar nossa independência e nossa soberania, criando margens de manobra.

Le Monde: O governo se comprometeu a levar o déficit de volta para 3% do PIB em 2013. Isso é possível?

Migaud: Há riscos grandes que pesam sobre a perspectiva de uma volta do déficit para 3% do PIB em 2013. As previsões de crescimento e de receitas do programa apresentado à Comissão Europeia para 2010 a 2013 são otimistas. Para os gastos, o objetivo de progressão é voluntarista e subestima alguns riscos.

Le Monde: O Ministério das Finanças pode reduzir os gastos em 45 bilhões de euros, em três anos, como afirma?

Migaud: A ação sobre os gastos é necessária. É preciso fazer uma revisão geral das políticas e intervenções públicas. O Estado deve definir suas prioridades e direcionar melhor seus gastos. O Tribunal enumera orientações de economias em seu relatório. Da mesma forma, as coletividades territoriais não podem se manter à parte do restabelecimento das contas públicas.

Le Monde: Deve-se “explorar” o sistema de tributação?

Migaud: Não se pode descartar uma ação sobre as receitas. Pois agir somente sobre os gastos não permitirá que as contas sejam restabelecidas rápido o suficiente. Além disso, questionar os nichos é aumentar a arrecadação de impostos.

Entenda os motivos da crise europeia:

Le Monde: O aplainamento geral é a solução?

Migaud: Ele tem a vantagem de ser eficaz. Mas é preciso ir mais longe e considerar o fim de certos nichos fiscais e sociais. É preciso aplainar regularmente as medidas fiscais e as políticas de intervenção para ver se elas ainda estão adaptadas aos objetivos, aos públicos visados e à conjuntura. É preciso também rever a definição e estabilizar a lista dos gastos fiscais.

Le Monde: Sarkozy quer incluir na Constituição uma regra de equilíbrio das finanças. Isso é necessário?

Migaud: As regras são necessárias. Provavelmente elas devem ser reforçadas. Mas também é importante garantir que elas sejam cumpridas.

Le Monde: O sr. teme a classificação da dívida francesa?

Migaud: Não há razão para que a França continue a não ter a confiança de seus credores. Mas para isso é preciso agir a partir de 2011, para reduzir o déficit estrutural.

Le Monde: A elevação das idades para aposentadoria faz parte do saneamento das finanças?

Migaud: O trabalho do Conselho de Orientação das Aposentadorias (COR) é útil e necessário. Mas os déficits previstos para 2050 não podem deixar esquecer que já há um forte déficit hoje, o equivalente a metade do déficit de 2050. Para responder aos problemas de financiamento a curto e médio prazo, é preciso agir sobre todos os parâmetros: idade, tempo de contribuição, prestações, o montante de contribuição e a base de cálculo, a ampliação das receitas. Mas as aposentadorias não são o único assunto. É preciso examinar as contas sociais como um todo, pois foi de uma forma geral que elas se degradaram.

Le Monde: Pode-se levar o crescimento dos gastos com saúde para 2,9%?

Migaud: Levar a Meta Nacional dos Gastos com Seguro de Saúde (Ondam, sigla em francês) para 2,9% representa um esforço de 150 milhões de euros. O déficit do seguro de saúde é de 10 bilhões. É essencial que se tomem medidas mais proporcionais ao problema.

Tradutor: Lana Lim

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