Coabitação política sob tensão na Venezuela

Marie Delcas

  • AFP/Divulgação

    Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, faz pronunciamento transmitido pela TV

    Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, faz pronunciamento transmitido pela TV

Oposição dispõe da maioria na nova Assembleia, mas chavistas controlam os demais poderes

A Venezuela promete passar por um período tenso de coabitação. Majoritária pela primeira vez em 16 anos, a oposição assumiu, na terça-feira (5), o controle da Assembleia Nacional. Com 112 deputados entre 167, a coalizão de opositores, a Mesa da Unidade Democrática (MUD), dispõe da maioria qualificada de dois terços que lhe permite aprovar uma reforma constitucional ou iniciar um referendo revogatório para abreviar o mandato do presidente Nicolás Maduro. O novo presidente da Assembleia Unicameral, o socialdemocrata Henry Ramos Allup, quer dar um fim ao regime chavista "respeitando a Constituição".

Já Maduro está decidido a defender, "custe o que custar", o legado do ex-presidente Hugo Chávez (1999-2013) e as conquistas da "revolução bolivariana". De acordo com ele, o revés eleitoral sofrido no dia 6 de dezembro de 2015 foi só um incidente de percurso. A causa revolucionária continua justa.

O Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV), o partido presidencial, só tem 55 deputados. Mas ele ainda controla, além do Executivo, a Justiça, as forças armadas, a administração pública e a gigantesca estatal petroleira PDVSA. O chavismo pretende mobilizar todos os recursos dos quais dispõe para cercear os poderes do novo Parlamento considerado "burguês e reacionário".

"Golpe de Estado judicial"

Há quem se pergunte sobre o papel que as forças armadas poderiam ter. Analistas e observadores temem um "choque de trens", termo local para designar um conflito institucional. "Suas consequências seriam imprevisíveis", acredita o analista político Carlos Romero. A tensão política é ainda maior pelo fato de que a Venezuela vem atravessando uma crise econômica e social sem precedentes, com inflação galopante, desabastecimento recorrente e falta de segurança.

As dificuldades institucionais já começaram. Após a eleição de 6 de dezembro que deu uma vitória esmagadora à oposição, a Assembleia Nacional, ainda dominada pelos chavistas, se reuniu em sessões extraordinárias. Os parlamentares nomearam 13 magistrados do Supremo Tribunal para manter o comando. Encarregado do controle de constitucionalidade, o Tribunal poderá apresentar seu veto às leis aprovadas pela nova Assembleia. A MUD criticou o que seria um "golpe de Estado judicial".

No dia 30 de dezembro, o Supremo Tribunal aceitou os recursos apresentados contra a eleição de três deputados da oposição e de um deputado chavista do Estado de Amazonas, e a eleição deles foi provisoriamente invalidada. A suspensão de três deputados, caso se confirme, faria com que a oposição perdesse sua maioria qualificada de dois terços.

A MUD considera que a decisão do tribunal é anticonstitucional e pretende prosseguir com a posse de seus 112 deputados. Há dúvidas sobre se os três eleitos "polêmicos" poderão entrar no Parlamento e prestar o juramento. Como os dois campos convocaram seus manifestantes para sair às ruas na terça-feira, o medo de que a instalação da nova Assembleia descambe para a violência já é palpável. Na noite de segunda-feira, o presidente Maduro fez um pronunciamento pela televisão pedindo por calma.

Em uma carta aberta endereçada às forças de ordem no dia 31 de dezembro, o deputado da oposição Julio Borges pediu aos militares que cumprissem seu dever constitucional e que fosse respeitada a "vontade do povo soberano", expressa nas urnas. Ou seja, permitir que todos os deputados eleitos assumam o cargo.

Na segunda-feira, o general Vladimir Padrino López, ministro da Defesa, respondeu, por meio do Twitter, que o papel das forças armadas não era "bancar o árbitro", muito menos dar um golpe de Estado, explicou o general, afirmando que "o Exército é profundamente bolivariano, revolucionário, amante da paz e da democracia".

Essa profissão de fé política caiu como um balde de água fria sobre os opositores. Na noite de 6 de dezembro, o inesperado pronunciamento do ministro da Defesa na televisão reforçou a ideia de que os militares haviam obrigado o Executivo a aceitar os resultados da eleição.

Segundo Carlos Romero, "a união cívico-militar instaurada por Hugo Chávez parece sólida como sempre". "A oposição precisa defender sua existência diante de um poder disposto a tudo para impedi-la de exercer seu papel", diz o analista político. "Ela deve permanecer unida. Ela deve entrar em um acordo quanto às estratégias a serem usadas para dar um fim ao regime chavista. Os desafios são imensos."

Lei de anistia

Unida contra o governo chavista, a oposição continua frágil quando se trata de decidir. A custosa nomeação do presidente da Assembleia Nacional colocou em evidência as diferenças e reavivou as ambições pessoais. Eleito no domingo, Henry Ramos Allup, presidente do antigo partido socialdemocrata Ação Democrática, é vice-presidente da Internacional Socialista. Hoje com 72 anos de idade, ele iniciou sua carreira política bem antes de Hugo Chávez chegar ao poder. Para os chavistas, ele é a encarnação da 4ª República, "símbolo de corrupção, de maquinações políticas e de repressão".

Contudo, o estilo direto de Ramos Allup e seu discurso sem concessões para com o governo convenceram seus pares. A oposição pretende votar uma lei de anistia para obter a libertação de opositores presos. No total, há cerca de 30 deles, inclusive o dirigente Leopoldo López, condenado a 13 anos de prisão, e António Ledezma, ex-prefeito de Caracas. As medidas econômicas a serem tomadas também são consenso, a começar pelo fim do controle do câmbio e dos preços, o aumento do preço da gasolina e a privatização das empresas nacionalizadas por Hugo Chávez.

A aplicação dessas leis, no entanto, promete ser ilusória, a menos que haja um acordo com o governo. Já o presidente Maduro fez um apelo para que a nova Assembleia apoie as próximas medidas para enfrentar a "urgência econômica". Porém, a questão incubada que divide a oposição é a do fim do chavismo. É melhor respeitar a legalidade constitucional ou forçar o chefe do Estado e exigir sua demissão?

Tradutor: UOL

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