O alerta dos juízes franceses sobre as leis antiterrorismo

Jean Baptiste Jacquin

  • Lionel Bonaventure/AFP

    Bertrand Louvel e Jean-Claude Marin, magistrados franceses, no Tribunal de Cassação

    Bertrand Louvel e Jean-Claude Marin, magistrados franceses, no Tribunal de Cassação

Durante o evento solene de retorno às atividades do Tribunal de Cassação, os magistrados lamentaram afastamento da Justiça

Em meio ao esplendor do Tribunal de Cassação e entre os casacos de pele do evento solene de retorno às atividades, o tom das conversas se manteve necessariamente civilizado. O alarme lançado na quinta-feira (14) pelos dois mais altos magistrados da França, Bertrand Louvel, primeiro presidente do Tribunal, e Jean-Claude Marin, procurador-geral do Tribunal, só tem ganho mais força, pela preocupação com o espaço deixado pelo governo para a Justiça.

Claro, houve o estado de emergência, mas não só. Após a lei da espionagem votada na véspera do verão e a lei sobre o estado de emergência de 20 de novembro, as intenções do governo em seu projeto de lei sobre o crime organizado e o processo penal parecem marcadas pela desconfiança.

"Que falhas ou quais riscos a autoridade judiciária apresenta que justifique que o Estado prefira evitá-la quando se trata de defender seus interesses maiores?", questionou Louvel em seu discurso, pronunciado diante de Claude Bartolone, presidente da Assembleia Nacional, e de Christiane Taubira, ministra da Justiça. "Governo, Parlamento, Conselho Constitucional uniram-se para não designar o juiz nessas leis recentes", ele constatou.

Dois discursos "corajosos"

Perspicaz, Louvel ressalta que cabe primeiramente à Justiça se questionar e eventualmente se revisar, mas ele faz um apelo por um debate público: "Por que a Justiça está sendo evitada dessa forma?"

Marin, pouco afeito a rebeliões, não ficou para trás em seu discurso. "Diante dos desafios e das questões atuais, pode ser uma tentação, uma facilidade e, por que não, uma oportunidade para alguns modificar nossa ordem jurídica através de reformas que só teriam a aparência de uma resposta apropriada para os perigos que estão à espreita. Só que a ladainha de nossa Justiça, tão essencial para a própria existência de nosso Estado de direito, às vezes parece bem difícil de ouvir quando ressoam os golpes dados contra a democracia."

François Hollande, que podia se gabar de ter restaurado, junto com os governos Ayrault e Valls, a dignidade dos juízes após a presidência de Nicolas Sarkozy, saiu de mãos abanando.

Virginie Duval, presidente da União Sindical dos Magistrados (USM), o sindicato majoritário, ressalta a "coragem" desses dois discursos que "fazem as perguntas certas". A mesma reação veio do lado do Sindicato da Magistratura (esquerda). Clarisse Taron, sua nova presidente, comemora esse lembrete sobre a "necessidade do Judiciário como garantidor das liberdades". "Costumamos ouvir discursos fora da realidade e distante de nossas preocupações, e não foi o que aconteceu essa manhã." 

Essa preocupação institucional se manifesta após uma série de alertas sobre os meios atribuídos à Justiça. Vários tribunais anunciaram recentemente que terão de reduzir o número de audiências, por falta de magistrados. A Conferência Nacional dos Procuradores decidiu, na véspera de Natal, suspender atividades "periféricas e consumidoras de tempo" que a chancelaria determina. O procurador-geral do Tribunal de Cassação lembrou na quinta-feira que "nossos procuradores estão em um número quatro vezes menor que na média dos países europeus, possuem competências mais amplas e recebem menor remuneração."

Neste momento em que o governo começa a consulta sobre o próximo projeto de lei destinado a reforçar os recursos da polícia e das procuradorias no combate ao crime organizado e o terrorismo, bem como a reforçar as garantias dos réus no processo penal, o presidente do tribunal superior ataca qualquer ideia de judicialização da política. "A ameaça da judicialização da política na realidade só tem sido usada para entravar o cumprimento democrático de uma verdadeira separação de poderes", alerta Louvel, no cargo desde o verão de 2014.

Mais uma vez, ele mostrou preocupação com "nuances de apreciação" que podem surgir com o Conselho de Estado, a instituição guarda-chuva da ordem administrativa, em especial sobre "a definição do perímetro e da extensão da liberdade individual, que é o cerne da missão constitucional da autoridade judiciária". Seria uma crítica contra Jean-Marc Sauvé, vice-presidente do Conselho do Estado, também presente nessa audiência solene.

A presidente da USM vê nessas nuances uma das motivações do projeto de lei. "O Judiciário não faz o que queremos, então vamos fazer nós mesmos", explica ela a respeito das medidas de prisão domiciliar e de restrição de deslocamento que os governadores poderão decidir, fora do estado de emergência, contra pessoas que estejam voltando da Síria ou que tenham intenção de ir para lá, sem que haja motivo para processos judiciais.

O sindicato Força Operária-Magistrados, por sua vez, diz estar havendo "uma estratégia deliberada de conduzir uma empreitada de marginalização dos juízes de instrução, procuradorias e juízes pela aplicação de penas iniciada há vários anos, colocando-os sob uma vigilância e um controle cada vez mais rígidos dos governadores." Na falta de uma judicialização da política, essa é uma rebelião a ser temida.

Tradutor: UOL

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