Lei rígida faz usuários de maconha lotarem prisões na Tunísia

Frédéric Bobin

  • Reprodução/medicaldaily

Adnen Meddeb foi parar atrás das grades por causa de uma seda. Foi no outono de 2015, na altura do Museu do Bardo, em Túnis, às 21h10, poucos minutos passado o início do toque de recolher instaurado após um atentado jihadista na capital, no final de novembro de 2015.

A polícia parou o carro de Adnen, que transportava filmes do festival Jornadas Cinematográficas de Cartago (JCC), do qual o jovem, engenheiro de som e fã de cinema, participava. Os policiais descobriram papel para enrolar cigarro no banco de trás. Começou então a infernal engrenagem da notória lei anti-maconha, a chamada "Lei 52", que vem causando polêmica na Tunísia pós-revolução.

Adnen Meddeb faz parte dessa juventude de Túnis que é artística, boêmia, contestadora, com um eterno remorso por uma "primavera [árabe]" de flores desbotadas demais para seu gosto. Ele usa um volumoso boné em jeans e uma barbicha no queixo, e conta sua história enquanto sorve um café embaixo da laranjeira de uma praça do centro de Tunis.

"Continuamos em um Estado policial", ele se queixa.

A prova, segundo ele, é sua própria desventura por trás das grades por causa daquela maldita seda. A polícia não encontrou maconha, mas o pedacinho de papel bastou para incriminá-lo. E pouco importa que Adnen tenha se recusado a fazer os testes de urina para "proteger sua integridade física".

Veio a sentença de um ano de prisão, e por fim ele foi absolvido em recurso após 40 dias encarcerado. Mas, desde então, prisões e condenações continuam na Tunísia, consequência dessa "Lei 52".

"Uma espada de Dâmocles permanente"

É uma história antiga, que remonta ao nefasto caso da "Couscous Connection", uma rede de tráfico de heroína na França na qual esteve envolvido Moncef Ben Ali, o próprio irmão do presidente na época, Ben Ali, condenado à revelia a dez anos de prisão em 1992.

A imagem da Tunísia no exterior precisava ser restaurada, então o regime Ben Ali aprovou essa "Lei 52", que deveria ser a prova de sua seriedade no combate antinarcóticos. Na verdade, o arsenal serviu sobretudo para exercer um controle social e político sobre os jovens.

E a revolução não mudou grande coisa. "A lei continua sendo utilizada para calar os jovens e os artistas", denuncia o advogado Ghazi Mrabet, uma das figuras do movimento Al Sajin 52 ("O prisioneiro 52") que exige a revogação da lei. Não se fala em outro assunto a não ser os julgamentos dos rappers Klay BBj, Weld EL 15 e Kafon, e do ativista Azyz Amami.

"Essa lei é uma espécie de espada de Dâmocles permanente", diz Amna Guellali, diretora do escritório da Human Rights Watch (HRW) de Túnis. E essa espada se abate sobretudo nos bairros populares, onde não se conseguem fazer os acordos em altos valores que têm sido feitos nos bairros mais ricos.

Resultado: a "Lei 52" é hoje o principal fator da superpopulação carcerária na Tunísia: 28% dos 26 mil detentos são processados ou condenados por "posse ou consumo" de entorpecentes, um número vertiginoso. Um caso inócuo de "zatla" ("cannabis" em tunisiano) jogou jovens para dentro do brutal universo das delegacias de polícia e das prisões tunisianas. Ninguém sai incólume da experiência.

"Nas celas ficamos misturados com assassinos, estupradores...", conta Adnen Meddeb.

O jovem, que já havia sido espancado na delegacia, ouviu depois na prisão o barulho abafado de golpes e de gritos. Todos os especialistas concordam: a "Lei 52" pode contribuir indiretamente para a radicalização de parte dos jovens. "Quando sai da prisão o jovem pode se tornar suicida, um perigo público", diz com preocupação Adnen Meddeb.

Após muitas polêmicas e campanhas de mobilização do Al Sajin 52, o governo acabou se convencendo da necessidade urgente de se reformar essa lei de tantos efeitos perversos, e no final de dezembro de 2015, foi submetido um projeto de lei que propõe sua flexibilização.

A pena de prisão mínima de um ano não será mais automática como no mecanismo antigo, e se o suspeito aceitar se submeter a um exame de urina (e se este der positivo), será proposto a ele um acompanhamento médico e ele terá somente de pagar uma multa.

A prisão (de seis meses a um ano) só ocorrerá em caso de reincidência (na terceira vez), e o juiz ainda poderá considerar penas de substituição, como trabalhos comunitários.

Se essa reforma for aprovada—o projeto ainda não foi debatido em Assembleia--, "será um avanço considerável", comemora Ghazi Mrabet. Mas resta um porém: o projeto criminaliza qualquer "incitação" ao consumo, o que acabará expondo a processos os militantes da descriminalização das drogas. A Tunísia ainda não resolveu completamente suas questões com a "zatla".

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Tradutor: UOL

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