Hungria reforça legislação para atingir meta de reduzir a zero o fluxo de refugiados

Blaise Gauquelin

  • (Zoltan Gergely Kelemen//MTI/AP

    Soldados húngaros constroem cercas na fronteira com a Sérvia próximo a Kelebia, 178 km a sudeste de Budapeste

    Soldados húngaros constroem cercas na fronteira com a Sérvia próximo a Kelebia, 178 km a sudeste de Budapeste

Os números, que caíram no início do mês de março, dão o que pensar. Em 2015, a Hungria recebeu mais de 192 mil pedidos de asilo, segundo dados oficiais fornecidos pela ONG Menedék, um recorde histórico.

Até hoje, somente 146 pessoas obtiveram o status de refugiadas, e 356 estão em "proteção subsidiária", um status que as autoriza a permanecerem no país, com direitos restritos. E mais de 152 mil pessoas que sumiram —a maioria tendo provavelmente ido para outro país— tiveram seus dossiês encerrados.

Mas como o polêmico Viktor Orban conseguiu fazer todos esses imigrantes desaparecerem? Estaria o primeiro-ministro conservador e nacionalista ganhando sua triste aposta de reduzir a zero o fluxo de refugiados?

Para tentar entender a situação, é preciso olhar para aqueles que ainda estão entrando na Hungria, como nos arredores desse campo na periferia de Bicske, charmosa cidade de 11 mil habitantes, situada cerca de 30 km a oeste de Budapeste.

Esse não é um campo de detenção fechado, como outros que há no país, onde são retidos aqueles que atravessaram a cerca nas fronteiras com a Sérvia e com a Croácia. Os exilados de Bicske entraram legalmente, tendo se apresentado nos postos fronteiriços.

"Viktor quem?" O nome do primeiro-ministro não diz nada a Festus Uche, 32 (a pedido das pessoas entrevistadas, os nomes foram trocados). Até chegar ao país há um mês, esse nigeriano cristão, que diz ser perseguido, nunca havia ouvido falar na Hungria, pequeno país da Europa central habitado por menos de 10 milhões de pessoas.

Mas mesmo assim ele gostaria de entrar com um pedido de asilo no país, pois "a grama é bem mais verde e é limpa", ele diz. Só que "o pessoal do acampamento não quis"... Pelo menos foi o que ele entendeu, uma vez que em Bicske ninguém fala inglês.

Os voluntários ao seu redor se mostram constrangidos. "Explicamos que ele precisava ir embora", acabou contando um deles. Festus Uche não viu nenhum advogado ou intérprete. Agora ele gostaria de ir à Alemanha, e talvez vá entrar em contato com coiotes para pedir conselhos. Afinal, foram eles que o levaram até ali.

Se agora ele se sente pressionado, é porque um grupo de curdos acaba de chegar e querem tomar seu lugar. O acampamento já abriga centenas de migrantes e foi preciso alojar os recém-chegados nas instalações esportivas. Há muitas famílias, muitas crianças, que precisariam de camas de verdade.

Thierry Charlier/AFP
O premiê húngaro, Viktor Orban (centro), em encontro de cúpula da União Europeia sobre refugiados, em Bruxelas (Bélgica)

Os acampamentos serão fechados

Os sírios e os iraquianos, que às vezes se consideram como os únicos autênticos refugiados, sabem que eles têm prioridade sobre os africanos. Juntamente com os afegãos, eles são objetivamente mais bem tratados do que os outros, muitas vezes classificados precipitadamente como "migrantes econômicos". No entanto, as condições deles estão longe de ser invejáveis.

"Faz seis meses que estou neste país e estou ficando louco", reclama Ahmad, um yazidi vindo de Sinjar, no Iraque. "Nada acontece."

Lá, a organização Estado Islâmico persegue sua comunidade. Sem doações particulares, ele e sua filhinha de um ano não conseguiriam sobreviver.

Isso porque uma série de medidas veio reforçar ainda mais a legislação anti-migrantes, que já era a mais severa da Europa. Até hoje, os solicitantes de asilo recebiam algumas dezenas de euros por mês e eram sustentados gratuitamente por uma duração máxima de dois meses. A partir de junho, esse prazo passará para trinta dias.

Já o "dinheiro de bolso" foi extinto a partir de 1º de abril. Os candidatos ao asilo caíram numa cilada.

Os acampamentos também serão fechados, mas por enquanto há seis deles. "Queremos encontrar outros lugares que fiquem menos próximos da população", justifica o porta-voz do governo, Zoltan Kovacs.

Segundo ele, o primeiro-ministro tomaria um cuidado particular de permanecer dentro de um contexto legal. Seu gabinete administra diretamente a questão dos imigrantes, ao mesmo tempo em que sabe que isso não se enquadra na legislação europeia e internacional.

A Comissão Europeia já entrou, no dia 10 de dezembro de 2015, com um processo de infração contra a política húngara.

Somente dois centros de acolhimento de emergência —que na verdade não passam de tendas— permanecerão abertos em descampados. Eles ficarão praticamente colados na fronteira austríaca, que então ficará muito fácil de alcançar. 

No dia 23 de junho de 2015, Viktor Orban anunciava sua intenção de suspender unilateralmente a chamada regulamentação europeia "Dublin 3". Segundo esse acordo entre os países-membros de Schengen, as demandas devem ser examinadas pelo primeiro país europeu ao qual a pessoa chegou.

E, se um migrante atravessar uma fronteira interna de Schengen, ele poderá então ser enviado de volta para seu país de chegada. Ao deixar de aplicar essa regra, o governo na prática encerrou a imensa maioria dos procedimentos de asilo abertos na Hungria.

Os migrantes que entraram na UE através da Hungria agora se encontram na Alemanha, na Suécia ou na França. E, na grande maioria dos casos, eles não são mais enviados para Budapeste, uma vez que a Justiça considera que lá eles não são tratados de forma justa, ainda mais que o governo Orban tem associado cada vez mais o terrorismo com o islamismo e a imigração.

Após os atentados de Bruxelas em 22 de março, ele chegou a decidir acelerar a aprovação de uma lei para reforçar a vigilância das telecomunicações.

E agora imitada pela Polônia, a Hungria se recusa a aplicar o programa de distribuição de 120 mil refugiados, votado pela maioria no dia 22 de setembro de 2015 durante uma cúpula de chefes de Estado e de governo da União Europeia.

Budapeste também deu seu veto ao plano elaborado pela chanceler alemã Angela Merkel junto com a Turquia, que prevê a criação de um corredor humanitário para os sírios até a Europa. A vigilância nas fronteiras foi ainda mais reforçada e o estado de "crise migratória", já decretado nas regiões do Sul, foi ampliado para todo o país.

"Embora seu país não esteja mais na rota dos imigrantes, Orban precisa que esse assunto continue presente na mídia", analisa Goran Buldioski, diretor para a Hungria da rede Open Society Foundations, criada pelo bilionário George Soros.

"Ele passa a imagem a seu povo de uma pessoa que resiste a Bruxelas e a Angela Merkel. Isso é popular em um país muito preocupado com sua soberania, por razões históricas".

A Hungria não esquece que Moscou a dominou por décadas. Mas, segundo Goran Buldioski, também há na ação de Viktor Orban um interesse político em relação ao Ocidente: "Nas conversas em andamento com a União Europeia, é mais fácil para ele negociar se não houver imigrantes, porque ele não tem nada a pedir a seus parceiros. São eles que têm um problema".

O paradoxo é que, apesar dessa firmeza alardeada e tão censurada, a Hungria recebe dinheiro da União Europeia, com o único intuito de administrar melhor a questão do asilo e da integração _ 24,1 milhões de euros para o período de 2014 a 2020, aos quais se somou, visando atender especificamente à pressão migratória inédita e repentina, 1,25 milhão de euros em 2014-2015, vindos do Fundo de Asilo, Migração e Integração (Fami), um organismo criado em abril de 2014.

É difícil de entender para onde vai todo esse dinheiro. De fato há algumas associações de ajuda aos migrantes, como a Menedék, uma estrutura muito modesta que conta com no máximo 40 pessoas. Mas agora mesmo ela precisa renovar sua autorização todos os meses para entrar nos acampamentos, sendo que antes era duas vezes por ano.

Fundada em 1995, essa ONG dirigida por András Kováts cuida sobretudo dos raros refugiados que conseguiram o asilo, após uma verdadeira jornada.

John, 32, faz parte dessas 146 pessoas que conseguiram seus documentos em 2015 na Hungria. Embora o chamem de John, ele na verdade veio do Oriente Médio. Com a nova legislação, a ajuda financeira que ele recebe, de 200 euros por mês (cerca de R$ 840), será reduzida aos poucos e cortada ao final de dois anos.

Ele não terá mais acesso ao sistema de saúde gratuito, limitado aos seis primeiros meses. Ele também será proibido de fazer traduções para as ONGs, um dos raros trabalhos que conseguem aqueles que ainda não aprenderam a falar húngaro.

Em sua situação, John tem medo de criticar abertamente seu país anfitrião. "Aqueles que chegam não devem se instalar aqui", ele diz, desiludido.

Com suas olheiras e sofrendo de diabete grave, ele diz: "Se eu soubesse, nunca teria ficado! Não consigo encontrar moradia e muito menos trabalho. É um sentimento estranho pensar que seu futuro está em um lugar onde você sabe que o governo não gosta de você."

Leonhard Foeger/Reuters
Posto de controle em Rechnitz, na Áustria, na fronteira com a Hungria

"Uma propaganda racista na televisão"

Aliz Pocsuvalszki, que leciona em um colégio público, dava aulas de húngaro voluntariamente para John, mas ele desistiu. Ela conta que 90% dos refugiados que ela encontrou agora deixaram o país. "Eles tentaram de tudo sem resultados", lamenta. "Para mim é muito frustrante. Em breve, não encontrarei mais nenhum!"

O que mais preocupa John é que seu status se tornará temporário. A cada três anos, a Hungria fará um levantamento sobre a situação em seu país de origem. Se as autoridades avaliarem que não há mais riscos —no caso, ele é dissidente político--, elas poderão deportá-lo.

Sua última esperança é obter a nacionalidade húngara. "Mas conheço refugiados casados com húngaras, pais de família, que têm um emprego, falam húngaro fluentemente e que não conseguiram, após dez anos de residência!" As recusas não são justificadas.

"Ainda que não seja apresentado como tal pelo governo, o intuito desse endurecimento progressivo evidentemente é tornar a integração dos refugiados impossível", afirma a advogada Marta Padavi, co-presidente do Comitê Helsinki húngaro, uma associação de defesa dos direitos humanos.

"Em vez de irem parar na rua, eles vão migrar uma segunda vez para um destino mais acolhedor. Eles precisarão recomeçar do zero. Aqui, não há mais esperança."

Agora, muitos imigrantes entregaram nas mãos de Deus. Ou melhor, na de representantes seus, quando capazes de lhes dar asas.

No dia 18 de março, em Bicske, nove jovens muçulmanos partiram para Budapeste para serem batizados por uma Igreja evangélica. "Eles viram que seus supostos irmãos não os ajudavam, ao passo que nós, pelo contrário, os socorremos", se empolga Josh Vickerman. Esse missionário batista diz que foi "enviado por Deus" de Cleveland, nos Estados Unidos, para salvar almas no Velho Continente.

Já faz dois anos que ele está ali, onde encontrou fiéis. No entanto, ele também partirá em breve, por falta de candidatos. Isso porque aqueles que estão fugindo de ditaduras ou de países em guerra parecem concordar: é melhor evitar a Hungria, que agora foi riscada de seus mapas.

Esse era o objetivo de Viktor Orban. Com outras capitais europeias seguindo seu exemplo, será que 2016 será um ano sem refugiados para Budapeste? Não nos pátios de suas escolas, onde os alunos brincam de "requerentes de asilo", observa Aliz Pocsuvalszki, em uma variação de polícia e bandido.

"Com toda essa propaganda racista na televisão desde o ano passado, as crianças acabaram absorvendo essas ideias", suspira nossa professora de húngaro voluntária. "Chamar o outro de imigrante maldito se tornou o pior dos xingamentos."

Tradutor: UOL

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