Contra suicídios, França quer gravar presos dentro de celas 24 horas por dia

Jean Baptiste Jacquin

  • AFP

    Salam Abdeslam contam com monitoramento por câmeras 24 horas por dia

    Salam Abdeslam contam com monitoramento por câmeras 24 horas por dia

Poderá Salah Abdeslam ser o pretexto para a introdução de vigilância por câmeras dentro das celas para certos detentos? O principal suspeito dos atentados de 13 de novembro está preso desde o dia 27 de abril na prisão de Fleury-Mérogis (Essonne), mantido em isolamento em uma cela com um sistema de vigilância por câmeras 24 horas por dia.

Contudo, essa vigilância, que foi decidida por Jean-Jacques Urvoas para evitar que ele tentasse escapar ou se suicidar antes de seu julgamento, não está prevista nem em lei, nem na regulamentação penitenciária. A vigilância por câmeras hoje está presente nas prisões, mas somente nos corredores, nos acessos e nas oficinas. Não dentro das celas.

Para regularizar a situação, o Ministério da Justiça redigiu um decreto que poderá ser publicado até o final do mês. Esse projeto de decreto, revelado pela AFP na última terça-feira (17), permite considerar o uso da vigilância por câmeras bem além do emblemático caso de Salah Abdeslam.

Em seu texto atual, esse decreto autorizaria implementar essa vigilância para os detentos "cuja fuga ou suicídio possam ter um grande impacto sobre a ordem pública, considerando as circunstâncias particulares responsáveis por sua prisão e o impacto destas sobre a opinião pública."

Parece claro que Abdeslam não é o único detento à espera de um julgamento cuja fuga ou suicídio possa "ter um grande impacto sobre a ordem pública". O gabinete do ministro da Justiça não quer comentar esse texto enquanto não for definitivo, estando ainda à espera do parecer da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades. É difícil saber quantos detentos poderiam ser afetados pela medida.

Em abril de 2016, o ex-diretor da escola primária de Villefontaine (Isère), suspeito de pedofilia contra cerca de 60 crianças, se enforcou dentro de sua cela no presídio de Lyon-Corbas, provocando consternação e raiva entre as famílias.

Em dezembro, foi o homem que havia decapitado seu chefe em uma encenação islâmica e atacado uma usina de gás em Isère em junho de 2015 que se matou, em Fleury-Mérogis.

"Dispositivo intrusivo"

Para o Ministério da Justiça, o uso da vigilância por câmeras é o meio de se garantir a segurança da pessoa "na eventualidade de um risco de suicídio", diz o artigo 1º do projeto de decreto.

Como há sete vezes mais suicídios nas prisões do que fora, "a eventualidade de um risco afeta quase todos os detentos", diz com espanto Nicolas Ferran, responsável pelo departamento jurídico do Observatório Internacional dos Presídios (OIP).

O uso da vigilância por câmeras será decidido pelo ministro da Justiça por períodos de três meses renováveis. Isso poderia durar vários anos, contanto que o detento não seja alvo de uma condenação definitiva, ou seja, até o julgamento da apelação.

"Estão fabricando o mal que pretendem evitar", denuncia Ferran, que vê nesses dispositivos o risco de uma fragilização a mais de detentos que seriam suicidas em potencial. "O que pode significar para um indivíduo ser filmado 24 horas por dia durante anos?", ele questiona.

No plano jurídico, o jurista da OIP acredita que a instauração de um "dispositivo tão intrusivo no que diz respeito à privacidade" provavelmente deveria ser debatida como lei em vez de um simples decreto ministerial.

Urvoas afirmou ter buscado um texto que estivesse dentro das exigências do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mas  jurisprudência do Tribunal de Estrasburgo ainda é bastante incipiente nesse domínio.

Em um decreto de 16 de fevereiro a respeito de detentos classificados como perigosos na Polônia, "ela pareceu admitir o próprio princípio de um regime carcerário que incluísse a vigilância constante dos movimentos mesmo dentro da cela", afirma Nicolas Hervieu, jurista em direito público no Centro de Pesquisas e Estudos sobre os Direitos Fundamentais (Credof) da Universidade Paris-Ouest.

Mas, ele ressalta, "o Tribunal afirma constantemente que, mesmo no contexto carcerário, os detentos têm direito à sua dignidade, mas também à sua privacidade". O texto francês prevê que os "lugares e áreas de intimidade pessoal" sejam resguardados pela "instalação de um anteparo afixado na cela que permita a restituição de imagens opacificadas."

Restam questões práticas sobre as quais a administração penitenciária deverá refletir: quem observará os monitores 24 horas por dia? Quem seria o responsável em caso de suicídio de um detento monitorado? E mais importante ainda: a prevenção ainda tem muito o que progredir, uma vez que as prisões francesas apresentam taxas de suicídio superiores às de vários outros países europeus.

Tradutor: UOL

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