Com reforma do sistema penal, México tenta reconquistar confiança dos cidadãos

Frédéric Saliba

  • Ronaldo Schemidt/AFP

    Francesa Florence Cassez recebeu 60 anos de prisão e só foi absolvida em 2013

    Francesa Florence Cassez recebeu 60 anos de prisão e só foi absolvida em 2013

A reforma que entrou em vigor no sábado instaura julgamentos orais e públicos e enfatiza a atenção às vítimas e os direitos do acusado

Há uma revolução penal acontecendo no México. No sábado (18), um novo sistema de justiça entrou em vigor em todo o território. Essa reforma histórica reforça o Estado de direito em um país que é vítima da impunidade, da corrupção e da violência.

"É a transformação judiciária mais profunda que o país já viu em um século", comemorou o presidente, Enrique Peña Nieto. Lançada em 2008, a instauração progressiva da reforma nos 32 Estados mexicanos custará o equivalente a 2 bilhões de euros (R$ 7,6 bilhões). De policiais a juízes, de agentes do Ministério Público a especialistas legistas, quase 300 mil funcionários receberam treinamento nessa mudança gigantesca com a instauração de julgamentos orais e públicos.

"Antes, os juízes baseavam seu veredicto em declarações escritas, sem necessariamente ver o réu ou o autor da ação", explica Maria de los Ángeles Fromow,  responsável pela instauração do novo sistema penal. "Hoje, os juízes encontram todas as partes para um debate entre elas que garante tanto os direitos dos acusados como os dos autores da ação".

O novo procedimento também enfatiza a atenção às vítimas, assistidas por um "assessor jurídico", e os direitos do acusado em um julgamento equitativo reforçando a presunção da inocência.

"Corrupção e impunidade"

É uma questão importante, em um país onde a maioria dos mexicanos não confia na Justiça. O último relatório da ONG World Justice Project coloca o México na 93ª posição no ranking entre 102 países em matéria de justiça, com suas deficiências que vitimaram Florence Cassez.

No dia 23 de janeiro de 2013, a francesa foi absolvida pelo Supremo Tribunal do México, depois de passar sete anos na prisão por sequestros que ela sempre negou. Sua condenação a 60 anos de reclusão foi anulada considerando "graves violações de seus direitos fundamentais".

Para Alejandro Hope, especialista em crime organizado, "a guerra declarada no final de 2006 contra os cartéis do narcotráfico amplificou os abusos das autoridades. A legitimidade do governo foi afetada pela corrupção das instituições e pela impunidade dos criminosos".

Noventa e nove por cento dos delitos nunca são punidos, segundo um estudo da Universidade de las Americas, em Puebla. Pior, o número de queixas por tortura cometida por policiais ou militares dobrou entre 2013 e 2014 (de 1.165 para 2.403 casos).

Em abril, Juan Mendez, relator especial sobre tortura para a ONU, lembrou que essa prática era "generalizada" entre as forças de segurança para "obter confissões forçadas". Segundo uma investigação da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, os supostos assassinos dos 43 estudantes que desapareceram em Iguala (Estado de Guerrero), no dia 26 de setembro de 2014, foram torturados, levantando dúvidas sobre a versão oficial.

"O novo sistema pena vista restaurar a confiança dos cidadãos na Justiça, tornando os procedimentos mais transparentes", afirma Fromow. A reforma também prevê a instauração de uma "justiça alternativa". Em caso de delitos menores, a vítima e o acusado são encorajados a negociar sem julgamentos e sem prisão preventiva.

"O Estado está tentando dessa forma desafogar as prisões superlotadas e controladas pelo crime organizado", ressalta Hope. Segundo a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o sistema carcerário conta com 254.705 detentos, para uma capacidade de somente 203.084 vagas.

O treinamento dos agentes continua sendo a pedra angular do sistema. "O novo sistema penal depende da polícia, que é a primeira a chegar ao local de um crime", explica Fromow. E é aí que está o desafio: embora 95% dos policiais federais tenham concluído sua formação, segundo o governo, menos da metade dos policiais municipais foram treinados.

Para Fromow, "estamos dando início a uma transformação que levou dezenas de anos em outros países".  Na esteira dessa mudança de paradigma, vários projetos de lei estão em debate no Congresso para reestruturar as polícias municipais e regionais, combater a corrupção de forma mais eficaz e legalizar a maconha com fins medicinais.

Tradutor: UOL

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