Após concessões sobre sigilo bancário, as Bahamas voltam a ser um paraíso fiscal

Maxime Vaudano, Anne Michel e Jérémie Baruch

De um lado, as Bahamas são um paraíso na terra para estrelas de Hollywood que querem fugir dos paparazzi. Um arquipélago de 700 ilhas a menos de 150 milhas náuticas de Miami e a uma hora de avião, onde os ricos e famosos possuem seus atóis particulares. Johnny Depp comprou o seu por US$ 3,6 milhões (R$ 11,6 milhões) em 2010, depois de ter rodado no local o filme "Piratas do Caribe".

De outro, as Bahamas são um dos paraísos fiscais mais prósperos do Caribe. Menos obscuro e fechado que o Panamá, mas decididamente voltado para o negócio do dinheiro, com seu imposto zero (para pessoas e empresas), suas empresas de fachada para estrangeiros ricos, em sua maioria sul-americanos e europeus (trusts e empresas offshore) e contas bancárias abertas na maior discrição, que às vezes reservam belas surpresas aos juízes e aos investigadores do fisco de países estrangeiros.

Foi em Nassau —capital dessa ex-colônia britânica que se tornou independente em 1973, que totaliza 230 bancos ou empresas de gestão de trusts, 130 seguradoras, 700 fundos de investimentos e quase 40 mil empresas offshore "ativas" para 300 mil habitantes! —que voltou à tona recentemente o antigo caso da fortuna escondida dos  Wildenstein.

No final de 2014, Guillaume Daieff, juiz encarregado da investigação sobre o dinheiro que sumiu do famoso marchand de arte francês Guy Wildenstein (ex-membro da UMP, próximo de Nicolas Sarkozy) descobriu uma pequena fortuna de US$ 1 milhão em quadros de grandes pintores (Picasso, Fragonard, Courbet), escondida em um trust no Royal Bank of Canada nas Bahamas. Bingo!

É também em Nassau que se passa o caso do suposto tesouro escondido de Jean-Marie Le Pen, que a justiça francesa vem investigando desde junho de 2015. O fundador da Frente Nacional teria transferido para lá, em 2014, uma conta recheada, até então escondida em Guernesey, ligada a uma empresa offshore, algo que Le Pen se esforça para desmentir.

Relações ficam tensas

Cientes dos maus ventos que sopram sobre os paraísos fiscais desde a crise de 2008, e preocupadas em restaurar sua reputação, as Bahamas nos últimos anos fizeram o jogo da cooperação fiscal. Aceitaram retirar seu sigilo bancário e trocar informações sobre cidadãos estrangeiros que possuíssem ativos em seu país, "a pedidos", em investigações por fraude ou lavagem de dinheiro lançadas pelo fisco ou pela justiça de outros países.

Essa boa vontade lhe valeu uma boa classificação pelo Fórum Global pela Cooperação e pela Troca de Informações com Fins Fiscais, uma emanação da Organização da Cooperação e do Desenvolvimento Econômicos (OCDE), a instância encarregada pelo G20 (os 20 países mais ricos do planeta) de combater a fraude e evasão fiscais.

Em um relatório de 2013, esse fórum havia considerado as Bahamas "conformes de maneira geral" aos padrões da OCDE em matéria de cooperação, tanto do ponto de vista de suas leis (bancos e gestores de trusts obrigados a conhecer a identidade de seus clientes e de guardar arquivos contábeis, controles anti-lavagem, convenções fiscais) quanto de sua prática.

A informação sobre a identidade dos proprietários de contas ou de empresas existe e é trocada quando pedida, observa o relatório. Das 48 requisições recebidas por Nassau entre 2009 e 2012, de oito países diferentes, somente duas ficaram sem resposta.

Mas, nas últimas semanas, tudo mudou. As relações estão ficando tensas entre a OCDE e as Bahamas, com a primeira suspeitando que a segunda não queira ir mais longe em matéria de transparência. A causa seria a conhecida passagem para um sistema mundial de troca automática de informações fiscais entre países, que deve substituir o chamado modo de troca "a pedidos" (somente em caso de investigação) para melhor combater a fraude e a evasão fiscais.

Depois de ter se comprometido oficialmente a passar para a troca automática em 2018, como mais de 100 outros Estados e territórios offshore até então reticentes, Nassau parece voltar atrás para proteger um setor financeiro que corresponde a 20% do PIB, que é o que mais contribui para a riqueza do país depois do turismo (40%) e evitar uma fuga de capitais. A questão financeira para o território é importante porque as Bahamas possuem empresas offshore e contas bancárias.

Então há dinheiro líquido no local, diferentemente de outros paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas, por exemplo, unicamente centradas no registro de empresas.

Próximo da indústria dos trusts, o ex-ministro dos serviços financeiros Ryan Pinder, também parlamentar, repete sempre que está fora de questão para as Bahamas aplicar o acordo de troca automática com todos os países, como pretende a OCDE, no contexto de uma convenção multilateral... mas sim somente caso a caso, no contexto de convenções bilaterais.
Ou seja, não trocará. Seria uma maneira pouco disfarçada de estender a mão aos fraudadores que estão fugindo dos paraísos fiscais em curso de "normalização", que assim como a Suíça aceitaram abrir mão de seu sigilo bancário.

Extraoficialmente, a Confederação Helvética ainda está indignada com essa concorrência desleal. Assim, um bom número de contas não declaradas abertas em Genebra por pessoas determinadas a não regularizar sua situação junto às autoridades fiscais estão sendo transferidas ultimamente para Bahamas e Dubai.

"Na hora da verdade, as Bahamas se acovardam", lamenta Pascal Saint-Amans, diretor do centro de política e de administração fiscais da OCDE. "Eles não estão respeitando seu compromisso. É lamentável. Não esperávamos isso deles." Uma carta de advertência deverá ser endereçada ao governo de Nassau para que este esclareça sua posição.

É um esclarecimento que o novo contexto do "BahamasLeaks" torna ainda mais pertinente.

 

Tradutor: UOL

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