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23/09/2004

CBS é multada por exibir seios de Janet Jackson

The New York Times
Geraldine Fabrikant

Em Nova York
A Comissão Federal de Comunicações (FCC) emitiu nesta quarta-feira (22/09) uma multa de US$ 550 mil contra a CBS, a divisão de televisão da Viacom, devido ao incidente durante o show de intervalo do Super Bowl (a final do futebol americano), quando a cantora Janet Jackson exibiu o seio.

A pena, que envolve multas de US$ 27.500 contra cada uma das 20 emissoras operadas ou de propriedade da CBS, é a maior já impetrada contra uma empresa de televisão, mas apenas a segunda maior da comissão. No ano passado, a comissão fechou um acordo de US$ 1,75 milhão com a Clear Channel Communications, a maior cadeia de rádio do país, por queixas de indecência contra Howard Stern e outras personalidades do rádio.

Apesar da multa ser insignificante diante do lucro operacional da Viacom, que foi de US$ 1,2 bilhão no ano passado, ela é outro revés para a gigante da mídia, no momento em que a CBS se vê envolvida em um escândalo pelo uso por parte da divisão de notícias de documentos relacionados ao serviço do presidente Bush na Guarda Nacional, que a rede agora reconhece que não puderam ser autenticados.

Tais crises inevitavelmente distraem a administração corporativa, desviando tempo e recursos, assim como atraindo uma atenção incansável da mídia a cada desdobramento.

A CBS tem agora 30 dias para responder à notificação da multa. Não ficou claro nesta quarta-feira se a Viacom contestará a decisão. A rede CBS divulgou uma declaração dizendo: "Apesar de lamentarmos a ocorrência do incidente e termos nos desculpado junto aos nossos telespectadores, nós continuamos acreditando que nada na transmissão do Super Bowl violou as leis de decência".

A declaração acrescentou: "Nós estamos estudando todas as nossas opções para responder à decisão". Mas no verão passado, Leslie Moonves, executivo-chefe da CBS Television, disse que a empresa contestaria uma multa.

A multa ocorreu em resposta a um segmento do show de intervalo do Super Bowl, em 1º de fevereiro, estrelado por Janet Jackson e Justin Timberlake. A apresentação deles terminou com Timberlake arrancando uma parte da roupa de Janet Jackson, expondo o seio dela.

A CBS disse que a exposição não foi intencional. A comissão disse em sua declaração na quarta-feira que recebeu 540 mil queixas, o maior número já recebido. Se a Viacom contestar a multa, a comissão poderá decidir impô-la. Então, se a Viacom se recusar a pagá-la, a comissão poderá recorrer ao Tribunal Federal Distrital. Ou a Viacom pode pagar a multa, e então apelar a decisão da comissão.

Situação atual da cultura dos EUA

Michael K. Powell, o presidente da comissão, disse que ao seu ver, o show "visava expandir os limites do horário nobre da televisão, e no final violou as leis federais que restringem programação adulta a horários em que há menor probabilidade de crianças estarem assistindo".

Mesmo assim, ele indicou que houve pressão para tornar as penas mais amplas, mas disse que sentiu que adotar uma posição mais forte teria sido "um desvio de nosso papel limitado de aplicar as leis de indecência, passando ao papel de babá-árbitro de gostos, valores e propriedades nacionais".

Apesar de a comissão ter votado por unanimidade que o incidente foi indecente e merecia uma multa, um comissário, Jonathan S. Adelstein, apresentou uma dissensão parcial, argumentando que a multa não era elevada o bastante.

"Eu considero o remédio atual totalmente inadequado", ele escreveu. "Após toda a fala grossa, é um tapa no pulso que pode ser pago com apenas sete segundos e meio do espaço de anúncio do Super Bowl."

Um método que a comissão poderia ter usado para aumentar o tamanho da multa seria aplicar multas às mais de 200 afiliadas da CBS. (The New York Times Co. é dona de quatro afiliadas da CBS). Powell escreveu que historicamente as produções de intervalo do Super Bowl são adequadas para a família, e neste caso as afiliadas "não poderiam prever a mudança radical".

Alguns especialistas em Primeira Emenda ficaram incomodados com a decisão de quarta-feira. "Ela provoca sérias preocupações referentes à Primeira Emenda à luz do desenvolvimento da cultura americana atual", disse Rodney A. Smolla, reitor da Escola de Direito de Universidade de Richmond e um especialista em Primeira Emenda. "Aquele breve incidente não gera tamanha ofensa a ponto e dar poder ao governo para adotar tamanha ação punitiva." Cantora teve acidente com sua roupa na final do futebol americano George El Khouri Andolfato

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