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24/09/2004

Justiça da Flórida permite realização de eutanásia

The New York Times
Maria Newman

Em Nova York
Quatorze anos depois de Theresa Schiavo ter entrado em estado vegetativo, o mais alto tribunal da Flórida disse, nesta quinta-feira (23/09), que o governador Jeb Bush violou o princípio constitucional da separação dos poderes quando sancionou uma lei para manter Schiavo viva contra a vontade do marido dela.

O tribunal disse que a lei aprovada pelo Legislativo em outubro de 2003, conhecida como "Lei de Terri", concedeu ao governador o poder inconstitucional de derrubar várias decisões judiciais que concediam a Michael Schiavo o direito de decidir o destino de sua esposa.

Michael Schiavo queria remover os tubos de alimentação que mantêm sua esposa viva desde que ela entrou em estado vegetativo em 1990, quando o coração dela parou de bater, aos 26 anos. Theresa Schiavo não deixou nenhuma instrução por escrito, mas seu marido afirma que ela lhe dissera que não queria ser mantida viva artificialmente.

A maioria dos tribunais ficou ao lado dele, e em outubro passado, ele conseguiu que o tubo de alimentação dela fosse retirado brevemente antes que o governador ordenasse que fosse recolocado.

O governador agiu em resposta ao clamor dos defensores do direito à vida e pedidos dos pais de Theresa Schiavo, Bob e Mary Schindler, que disseram que a filha deles ia querer ser mantida viva. Eles argumentaram que ainda há esperança de que um avanço medicinal possa ser encontrado para reverter sua condição.

Não ficou imediatamente claro após a muito aguardada decisão desta quinta-feira quando ou se Michael Schiavo removerá o tubo de alimentação de sua esposa, nem se o governador ou a família de Theresa Schiavo irão apelar da decisão na Suprema Corte, como disseram recentemente que fariam.

Em sua decisão de 29 páginas, a Suprema Corte da Flórida destacou as questões dolorosas no centro de um caso que colocou membros de uma família uns contra os outros em torno da vida de um ente querido que não pode falar por si mesma. Eles também reconheceram a vasta atenção que o caso atraiu de defensores de causas de direito à vida, liberdades civis e outros.

Mas, disseram os ministros, o papel deles era apenas decidir se o governador e o Legislativo agiram corretamente quando aprovaram a lei, um legislação elaborada cuidadosamente para permitir a intervenção de Bush no caso Schiavo, após vários tribunais terem decidido a questão.

"Nossos corações podem compreender plenamente o pesar demonstrado pelos membros da família de Theresa nos autos", escreveram os ministros. "Mas nossos corações não são a lei. O que está na Constituição deve sempre prevalecer sobre a emoção."

No final, prosseguiram os ministros, "este caso não trata das aspirações que pais amorosos têm para seus filhos".

"Este caso é sobre a manutenção da integridade de um sistema constitucional de governo com três poderes independentes e iguais, nenhum dos quais capaz de usurpar os poderes do outro ou delegar indevidamente suas próprias responsabilidades", eles escreveram.

Theresa Schiavo, que agora está com 40 anos, vive em uma clínica em Clearwater. O coração dela parou temporariamente de bater certa noite em 1990, possivelmente devido a uma desordem alimentar, afetando grande parte de suas funções cerebrais.

Os médicos disseram que ela está em um estado vegetativo persistente, o que significa que seus olhos estão abertos e podem se arregalar, olhar ou acompanhar objetos, mas seu cérebro é incapaz de emoção, memória ou pensamento. Apesar de respirar por conta própria, ela depende de um tubo gástrico para alimentação.

Após uma estonteante série de decisões e ordens judiciais ao longo de vários anos, um juiz ordenou em outubro passado que seu tubo de alimentação fosse removido. Mas dias depois, Bush interveio, dizendo que seu único interesse era proteger a santidade da vida.

Ele disse que ser governador lhe dava o direito e responsabilidade de intervir. Mas na quinta-feira, a mais alta corte do Estado disse que ele não tem poder para ir contra os tribunais.

"Se o Legislativo, com a concordância do governador, puder fazer o que foi tentado aqui, o poder Judiciário ficaria subordinado à decisão final dos outros poderes", escreveu o tribunal. "Direitos investidos poderiam ser removidos com base no clamor popular." Decisão contraria medida do governador, que é irmão de Bush George El Khouri Andolfato

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