UOL Notícias Internacional
 

14/10/2004

Eleição já provoca onda de processos na Flórida

The New York Times
Abby Goodnough

Em Miami
Nem um só voto foi ainda computado na eleição presidencial, mas a Flórida já passa por uma onda de processos baseados na alegação de que o Estado e os fiscais eleitorais dos condados negam os direitos dos eleitores, em uma confusão legal que poderá piorar até o dia da eleição.

Nesta quarta-feira (13/10), a Corte Suprema Estadual ouviu os argumentos contidos em um processo para exigir que os funcionários encarregados de administrar a eleição contem os votos provisionais independentemente dos locais onde estes forem depositados.

E na última terça-feira, sindicatos e grupos de defesa dos direitos dos eleitores entraram com uma ação judicial para impedir a desqualificação de mais de 10 mil formulários de registro eleitoral incompletos na Flórida, acusando o Estado de aplicar leis excessivamente rígidas que atingem desproporcionalmente os eleitores membros de grupos minoritários.

Ainda na terça-feira, os pleiteantes em um outro processo se reuniram com assessores da Secretária de Estado Glenda Hood para discutirem como os condados onde a votação será eletrônica poderão realizar recontagens manuais. O Estado proibiu as recontagens em tais condados, mas um juiz, respondendo a um processo movido pela União Americana pelas Liberdades Civis e outros grupos, derrubou a determinação em agosto passado.

"A eleição de 2000 assinalou a era de processos judiciais nas eleições", diz Susan MacManus, professor de ciência política da Universidade do Sul da Flórida. "E o fenômeno cresce marcadamente não só na Flórida, mas por toda parte. Desta vez os dois partidos estão sendo tanto preventivos quanto reativos".

Alia Faraj, uma porta-voz de Hood, uma republicana nomeada pelo governador Jeb Bush (irmão do presidente, George W. Bush), disse que as ações são politicamente motivadas e que elas abalam a confiança do eleitor.

"Eles estão questionando todas as leis que seguimos, sejam federais ou estaduais", reclama Alia. "Creio que não é apropriado que eles tomem tal atitude na última hora".

A ação judicial relativa aos formulários de registro de eleitores preenchidos na corte federal em Miami foi motivada pela recente recomendação de Hood de que sejam eliminados os formulários nos quais os eleitores não tenham assinalado que são cidadãos norte-americanos, ainda que tenham assinado um juramento no rodapé do documento afirmando que o são.

Segundo os queixosos, embora alguns eleitores tenham retificado os seus formulários incompletos antes de 4 de outubro, a data limite, os funcionários eleitorais nem sempre os processaram a tempo, e não permitiram que outros eleitores soubessem que os seus formulários apresentavam problemas. Eles acusam Hood e os supervisores eleitorais dos condados de Broward, Duval, Miami-Dade e Orange de violarem a lei eleitoral federal e a Lei dos Direitos Eleitorais.

O grupo de pleiteantes --incluindo a People for the American Way, a American Federation of State, County and Municipal Employees e a AFL-CIO-- registrou milhares de eleitores nos últimos meses, muitas vezes pedindo a estes que votassem no candidato democrata.

Segundo eles, mais de um terço dos formulários incompletos nos condados de Broward e Miami-Dade é de eleitores negros, ainda que os estes componham apenas 17% do eleitorado em Broward e 20% em Miami-Dade.

Embora a questão da cidadania tenha sido a primeira a preocupar os grupos de defesa dos direitos do eleitor --além de ter sido objeto de outra ação, movida na semana passada pelo Partido Democrata da Flórida--, um número bem maior de eleitores deixou de marcar outros espaços no formulário, segundo o texto da ação movida na terça-feira.

No condado de Miami-Dade, cerca de 3.050 eleitores deixaram de marcar o espaço para indicar que não são criminosos condenados, enquanto que 3.550 não marcaram um outro para indicar que não são mentalmente incompetentes, sendo por isso desqualificados.

Os pleiteantes alegam que não é legalmente obrigatório marcar os três espaços, de forma que os condados deveriam aceitar os formulários incompletos. Vários outros requerentes não forneceram o número da carteira de motorista, a identificação estadual ou o número do Social Security, que, segundo os pleiteantes, também não se constituem em fator para desqualificação.

Alguns supervisores eleitorais disseram que os formulários incompletos foram fornecidos por grupos democratas que cobriram regiões cruciais do Estado, como Orlando, Miami e Jacksonville, registrando dezenas de milhares de novos eleitores, apresentando na última hora inúmeras caixas de formulários.

Em parte devido a essa manobra dos militantes democratas, muitos supervisores ainda estão com milhares de formulários para processar --o condado de Broward, por exemplo, recebeu 25 mil formulários em 4 de outubro.

Os grupos de defesa dos direitos eleitorais dizem que o atraso em processar esses formulários pode se tornar motivo para outra ação, embora Allie Merzer, porta-voz do Partido Democrata da Flórida, esteja pedindo paciência.

"É preciso entender que eles estão processando uma enorme quantidade de papel", disse ela.

Nesta quarta-feira, na capital do Estado, Tallahassee, a Corte Suprema Estadual ouviu argumentos sobre uma suposta inconstitucionalidade da lei provisional eleitoral da Flórida --especificamente a respeito do trecho que impede os eleitores de votarem em outro local que não seja o seu distrito.

A lei tem como objetivo impedir um dos maiores problemas enfrentados pela Flórida em 2000, quando inúmeros eleitores, especialmente os membros de minorias étnicas, foram impedidos de votar porque os seus nomes não apareciam nos registros das sessões. O voto provisional permitiria que tais pessoas votassem, ficando sujeitas à verificação posterior dos seus registros.

A maioria dos Estados adotou alguma forma de voto provisional neste ano, mas mais de doze, incluindo a Flórida, vão eliminar os votos depositados na sessão incorreta. Os pleiteantes no processo movido junto à Corte Suprema Estadual, um grupo de sindicatos, argumentou que os votos provisionais depositados fora das sessões apropriadas devem valer, até porque a localização geográfica de muitos eleitores e urnas foi modificada devido aos recentes furacões.

O Partido Democrata Estadual moveu uma ação similar na semana passada na Corte Federal, mas um juiz sustentou a lei.

Também na semana passada, a unidade da Associação Nacional para o Avanço de Pessoas de Cor em Daytona Beach processou o supervisor eleitoral do Condado de Volusia, acusando o condado de prejudicar os eleitores negros ao criar apenas um local para votação antecipada, em uma região onde há poucos representantes de minorias. As votações antecipadas têm início em 18 de outubro, e muitos condados possuem vários locais designados para esse tipo de votação.

Na terça-feira o condado anunciou que abriria três locais adicionais para a votação antecipada, incluindo um em Daytona Beach.

MacManus disse que a enxurrada de processos nas proximidades da eleição é algo sem precedentes, sendo impossível prever o efeito desse fato.

"Será que isso fará com que os eleitores infreqüentes ou novos simplesmente fiquem em casa?", pergunta ela. "Ou será que isso os estimulará a votar, por acreditarem que, como agora há gente prestando atenção, seus votos não serão perdidos? Não sabemos qual dessas opiniões prevalecerá". Estado é acusado de negar direitos a eleitores de minorias étnicas Danilo Fonseca

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