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15/10/2004

Pena de morte para adolescentes divide os EUA

The New York Times
Linda Greenhouse
Em Washington
Se a sociedade americana realmente chegou a um consenso e acredita que a pena de morte não deve ser aplicada às pessoas que assassinam aos 16 ou aos 17 anos, como alegou o advogado de um jovem criminoso do Estado de Missouri perante a Suprema Corte nessa quinta-feira (14/10), esse consenso parece ainda não ter chegado até os magistrados.

Dois anos após ter deliberado, por 6 votos a 3, que a execução de criminosos que têm retardamento mental é categoricamente inconstitucional, a Corte se mostrou profundamente dividida --não há consenso se essa deliberação quanto aos doentes mentais significa que a pena de morte para os delinqüentes juvenis também seja uma "punição cruel e incomum" e uma violação da oitava emenda constitucional.

A Suprema Corte do Estado de Missouri chegou a essa conclusão numa decisão por 4 votos a 3 em agosto de 2003, salvando Christopher Simmons do corredor da morte por um assassinato que ele cometeu em 1993 quando tinha 17 anos. O tribunal converteu a a pena para prisão perpétua, sem apelação.

Foi aí que o poder executivo de Missouri apelou à Suprema Corte Federal, alegando que a corte estadual não tinha autoridade para rejeitar uma deliberação final da instância federal. Em 1989, a Suprema Corte Federal havia decidido manter a pena de morte para as pessoas criminosas de 16 e 17 anos. Antes disso, em 1988, outra decisão havia obstruído a execução dos assassinos com menos de 16 anos.

Seth P. Waxman, que era o advogado de Simmons, argumenta que não só a diminuição das execuções juvenis desde 1989 como também novas investigações médicas e psicológicas sobre a imaturidade adolescente validaram a decisão contrária à pena de morte, tomada pela corte de Missouri no ano passado.

"Essas evoluções mudam o quadro constitucional", avaliou Waxman, ex-procurador geral da Justiça americana, diante dos magistrados. As novas evidências científicas, descritas em relatórios da Associação Médica Americana, da Associação Americana de Psicologia e de outros grupos profissionais, "explicam e servem para validar o consenso estabelecido pela sociedade", disse Waxman.

O juiz Antonin Scalia replicou: "Se é assim tão evidente, por que a legislação não pode levar isso em conta? Tudo o que precisaria ser feito é levar os fatos à atenção dos legisladores."

Em resposta a Scalia, Waxman disse que o número de Estados americanos que efetivamente executam pessoas por crimes cometidos quando eram adolescentes é "muito pequeno." Enquanto 19 Estados explicitamente permitem a execução de assassinos que tenham 17 anos, apenas em três deles --Texas, Virgínia e Oklahoma-- foram executados criminosos adolescentes nos últimos 10 anos.

Em Oklahoma atualmente não há criminosos juvenis no corredor da morte. Em Virgínia há um, e um júri desse Estado no ano passado se recusou a decretar a pena de morte no caso de Lee Malvo, um atirador adolescente oriundo de Washington, culpado por assassinato.

Já o Texas, que atualmente têm 29 prisioneiros no corredor da morte devido a crimes juvenis, responde por mais da metade das execuções de criminosos adolescentes no país (13 das 22 execuções), efetuadas nos Estados Unidos desde que começou a era moderna das punições capitais, em 1976.

Houve duas penas de morte impostas a menores de idade nos Estados Unidos no ano passado, e apenas uma decretada esse ano, contra as 14 impostas em 1999.

O juiz Scalia disse a Waxman que não estava surpreso com essa baixa incidência. Segundo Scalia, isso demonstra a capacidade dos júris de levar em consideração a juventude dos réus, acrescentando que a questão era saber se os jurados deveriam ter a competência sobre essa decisão ou se deveria ser imposta uma "linha dura."

Já o presidente da Suprema Corte Federal, juiz William H. Rehnquist, desafiou Waxman a responder se a evidência científica contida nos mandados judiciais seria apropriada para a consideração do tribunal. Observando que os estudos científicos não tinham sido apresentados no julgamento de Simmons, Rehnquist argumentou: "Você está se referindo a fatos, e os fatos normalmente são citados nos julgamentos para efeito de interrogatório."

Waxman, subitamente perplexo, respondeu: "A questão para esse tribunal não é a aplicação da lei a um réu em particular, mas saber o que a Constituição requer como matéria para as leis."

O juiz Anthony M. Kennedy então perguntou a Waxman se ele perderia o caso, se um tribunal não aceitasse nem a evidência científica nem a existência do consenso social.

"Esse é o típico caso em que o todo é maior que a soma das partes", foi a resposta de Waxman.

Quatro magistrados --John Paul Stevens, David H. Souter, Ruth Bader Ginsburg e Stephen G. Breyer-- já deixaram claro nos últimos anos sua intenção de anular a pena de morte para adolescentes.

"A prática de executar esses criminosos é uma relíquia do passado, e é inconsistente em relação aos padrões evolutivos da decência numa sociedade civilizada", escreveram os quatro juízes num comunicado em outubro de 2002, discordando de uma recusa do tribunal em garantir habeas corpus para um prisioneiro do Kentucky, num processo que exigiu cinco votos.

Numa posição igualmente nítida, o presidente da Suprema Corte Federal Rehnquist e os magistrados Scalia e Clarence Thomas, os três votos vencidos na questão dos criminosos com retardamento mental, não irão votar para estender esse perdão aos criminosos juvenis.

Com todos esses fatos conhecidos pelas pessoas presentes no tribunal, a atenção se voltou para os juízes Kennedy e Sandra Day O'Connor, que haviam rejeitado a contestação às execuções juvenis em 1989, sendo que pelo menos um deles deverá repudiar esse precedente, caso permaneça a decisão de poupar a vida de Simmons.

A juiza O'Connor, normalmente muito participante nas decisões da Suprema Corte, fez apenas um comentário, dirigido ao procurador de Missouri, James R. Layton. Ela observou que o número de Estados que rejeitaram a execução dos menores de 18 anos era "mais ou menos o mesmo" que o número dos Estados que rejeitaram a execução dos retardados mentais nos anos que precederam a deliberação da Suprema Corte sobre essa questão.

Entre os 38 Estados que contam com a pena de morte, 19 estabelecem para essa medida a idade mínima de 18 anos. Em 2002, 18 Estados impediram a execução de retardados. "Será que pelo menos querem que examinemos esses fatos?", perguntou a juíza O'Connor.

O procurador Layton respondeu que o caso que envolveu retardamento mental, de Atkins contra o Estado de Virgínia, levou em conta uma "tendência inexorável" entre os Estados americanos, "o que não temos por aqui."

No caso do retardamento mental, aconteceu o que o tribunal considerou como uma "mudança dramática no panorama legislativo estadual", com apenas dois Estados impedindo a execução de criminosos com essa deficiência desde 1989.

De fato, o juiz Stevens, em sua opinião majoritária sobre o caso de retardamento mental, emitiu uma nota de rodapé para estabelecer o contraste entre essa mudança de atitude com o grau mais lento de mudança quanto à questão da criminalidade juvenil. Essa nota pode ter sido necessária para sustentar o voto da júiza O'Connor ou do juiz Kennedy.

Na sessão de quarta-feira na Suprema Corte, o juiz Kennedy parecia estar profundamente dividido ao longo de toda a argumentação. Ele disse estar preocupado com o estabelecimento de uma linha crucial assinalando a idade penal de 18 anos, e que isso poderia induzir gangs de adolescentes a escalar seus integrantes de 16 ou 17 anos como "assassinos de aluguel."

Um mandado judicial emitido pelo Estado de Alabama, que continha descrições macabras de assassinatos cometidos por adolescentes, se transformou numa "leitura espantosa", disse o juiz Kennedy, acrescentando querer que todos os que assinaram petições em benefício de Simmons "pudessem ter lido o que eu li antes de assinarem."

Isso motivou uma réplica do juiz Stevens, comentando que a existência da pena de morte não parece ter impedido esses crimes, todos eles ocorridos em Estados que permitem a execução de assassinos adolescentes.

Esse caso, "Roper versus Simmons", já atraiu a atenção no mundo inteiro, com petições a favor de Simmons assinadas pela União Européia, o conselho formado por 45 países da Europa, e também por outras organizações.

Os Estados Unidos e a Somália são as únicas nações que ainda não repudiaram formalmente a execução legal de adolescentes. Uma petição assinada por ex-diplomatas americanos garante que essa situação agrava as relações internacionais.

"Será que o tribunal deveria levar isso em consideração?", perguntou Stevens a Layton. "Não", respondeu o advogado de Missouri, "isso é uma questão para parlamentares legisladores e não para os tribunais". Tribunais debatem se a punição é a melhor para jovens assassinos Marcelo Godoy

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