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20/10/2004

Brasil admite inspeção nuclear somente parcial

The New York Times
LARRY ROHTER

No Rio de Janeiro
Em um passo para a solução de um longo impasse com a agência de monitoramento nuclear da ONU, o governo brasileiro concordou em conceder aos inspetores acesso a uma instalação construída pelo país para produção de combustível nuclear, tanto para uso doméstico quanto para eventual venda ao exterior.

Se o acesso limitado permitido aos três inspetores, que chegaram ao país nesta semana, será suficiente para satisfazer a Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) ainda não se sabe. Apesar da Aiea não ter feito nenhum comentário público, as autoridades brasileiras já estão falando em avanço.

"O que mudou agora é a postura de tentar encontrar uma solução que ao mesmo tempo garanta a preservação de nossa tecnologia e permita à agência certificar que não há desvio de material dentro da fábrica", disse Odair Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear do Brasil, em uma coletiva de imprensa realizada no Rio nesta segunda-feira (18/10).

O centro da disputa é uma usina de enriquecimento de urânio em Resende, a cerca de 160 quilômetros a noroeste do Rio, que é parcialmente controlada pela Marinha brasileira. No passado, o Brasil rejeitou a insistência da agência de energia nuclear em ter acesso ilimitado à fábrica, insistindo que o retrospecto do Brasil de potência regional não-agressora lhe conferia um tratamento "digno e diferenciado", na forma de um relaxamento das regras internacionais.

A agência resistiu à exigência, que especialistas nucleares disseram que estabeleceria um precedente perigoso que poderia ser explorado por países como o Irã e a Coréia do Norte.

Com uma reunião crucial sobre o programa nuclear do Irã marcada para o próximo mês, e com uma revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear marcada para o início de 2005, a agência não quer passar qualquer impressão de fraqueza ou condescendência, disseram diplomatas e especialistas nucleares.

Segundo cientistas, diplomatas e outras autoridades governamentais, o compromisso provisório acertado entre o Brasil e a agência nuclear permitirá que inspetores internacionais verifiquem os canos e válvulas do maquinário da instalação, que deverá ser inaugurada em poucos meses.

Mas o Brasil também poderá declarar vitória, caso os inspetores anunciem o acordo após as visitas preliminares desta semana, ao conseguir manter em segredo partes do sistema de centrífuga que alega serem baseados em tecnologia original e de sua propriedade.

Os especialistas nucleares descartam a noção de que o Brasil esteja tentando retomar seu programa de armas nucleares, que foi abandonado há quase duas décadas. Mas há outras preocupações, a principal sendo a intenção do país de exportar urânio. Alguns especialistas nucleares descreveram a idéia como inviável economicamente, considerando os altos estoques já disponíveis no mercado, e se perguntam por que o Brasil simplesmente não continua comprando no exterior o que precisa.

"Eles estão tão atrasados que não vejo como podem competir com a Urenco", disse David Albright, um físico e ex-inspetor nuclear que é presidente do Instituto para Ciência e Segurança Internacional, com sede em Washington, se referindo ao consórcio europeu que produz urânio enriquecido. "A preocupação a longo prazo é ficarem tentados a vender por fora para países com os quais ninguém quer negociar, como Burma ou Vietnã."

As autoridades brasileiras disseram que devido ao país contar com a quinta maior reserva conhecida de urânio, o enriquecimento é uma questão de segurança nacional. Elas lembraram que o país sofreu uma crise de energia no início da década e que planeja construir uma terceira usina nuclear para complementar as duas já em operação perto daqui.

"Isto é algo que precisa ser visto a longo prazo, em vez de um ponto de vista imediato", disse Roberto Abdenur, o embaixador brasileiro nos Estados Unidos e ex-embaixador do Brasil na Aiea.

"A energia nuclear está ensaiando um retorno, e com a tendência de crescimento da demanda por urânio levemente enriquecido nos próximos anos, é economica e estrategicamente importante o Brasil não perder este mercado de vista e garantir seu próprio suprimento de energia nuclear."

Vendas secretas

Durante uma visita ao país duas semana atrás, o secretário de Estado, Colin L. Powell, discutiu o impasse nuclear com as autoridades brasileiras. Em comentários públicos, ele descartou a idéia de que o Brasil esteja buscando desenvolver armas nucleares, mas também pediu ao governo brasileiro para ser mais cooperativo com os esforços internacionais de inspeção.

"Nós não temos qualquer preocupação de o Brasil fazer qualquer coisa que não seja o uso pacífico da energia nuclear, é claro, e a criação de seu próprio combustível para suas usinas de força", disse ele. "Não há preocupação de proliferação da nossa parte, mas achamos que eles devem trabalhar com a Aiea para atender a necessidade de supervisão da agência."

Mas especialistas nucleares independentes expressaram preocupação sobre o que descreveram como o retrospecto do Brasil de mentira e acobertamento no campo de armas estratégicas, incluindo acordos secretos com Estados inamistosos como Iraque e Líbia. Isto, segundo eles, explica parte do ceticismo com que cientistas e diplomatas receberam as alegações do Brasil de intenções puramente inocentes e relacionadas a energia.

"Dentro do programa Espaço para a Paz, os Estados Unidos compartilharam tecnologia de veículo de reentrada, que também é útil para ogivas, com o Brasil nos anos 80", lembrou Henry D. Sokolski, diretor executivo do Centro de Educação para a Política de Não-Proliferação, com sede em Washington, e ex-funcionário do Departamento de Defesa responsável por questões de proliferação nuclear. "Tal tecnologia foi parar na Líbia, porque o Brasil a deu para ela. Não há dúvida a respeito."

Quando perguntado sobre a fonte de sua informação, Sokolski, um ex-membro do Alta Junta Consultiva da Agência Central de Inteligência (CIA), respondeu: "Não vamos falar disto". Ele também sugeriu que a tecnologia básica das centrífugas brasileiras pode ter sido obtida no Paquistão e não ter sido plenamente desenvolvida no Brasil.

"Por que você acha que a Aiea quer ver tudo?" perguntou Sokolski.

Em 1981, o Brasil, na época governado por uma ditadura militar de direita, assinou um acordo de cooperação nuclear com o Iraque que resultou no envio de várias toneladas de urânio para Bagdá. Posteriormente, o ex-chefe do programa secreto de armas nucleares do Brasil trabalhou no Iraque como consultor até que a pressão americana forçou sua saída.

Abdenur argumentou que tais preocupações não são mais relevantes. Desde que aderiu tardiamente ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear em 1997, ele disse, o Brasil tem sido um cidadão internacional modelo.

"O que ocorreu antes é outro capítulo", disse ele. País já vendeu urânio ao Iraque; tecnologia pode ser do Paquistão George El Khouri Andolfato

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