UOL Notícias Internacional
 

20/11/2004

Lei ameaça reduzir o direito ao aborto nos EUA

The New York Times
Carl Hulse e

Sheryl Gay Stolberg

Em Washington
Negociadores da Câmara e do Senado americano introduziram um artigo anti-aborto em uma lei de orçamento de US$ 388 bilhões (cerca de R$ 1,1 trilhão) que precisa ser aprovada, complicando os planos do Congresso de terminar o trabalho e fechar o ano.

O artigo pode ser uma indicação da força política crescente de conservadores, que deram apoio crucial aos candidatos Republicanos nas eleições, inclusive ao presidente Bush. O texto estende a todos hospitais, clínicas e médicos uma lei que atualmente se aplica apenas a hospitais católicos. Estes não são obrigados a seguir uma lei federal que obriga as instituições de saúde que recebem dólares do governo a discutirem a opção de aborto com as mulheres, se perguntarem a respeito.

O artigo também permite que os hospitais e médicos escolham evitar leis municipais ou estaduais que os obriguem a oferecer serviços de aborto ou aconselhamento a respeito.

"Temos um antigo interesse no assunto", disse Douglas Johnson, porta-voz do Comitê Nacional de Direito à Vida, um grupo de combate ao aborto. Ele declarou: "Isso é uma resposta a uma campanha orquestrada por grupos pró-aborto em todo o país, que usam as agências do governo para coagir os médicos a participarem de abortos."

O artigo afetaria milhões de americanas, de acordo com a senadora Barbara Boxer, Democrata da Califórnia. Ela advertiu, na sexta-feira (19/11), que usará táticas de retardamento da votação no Senado, se o texto não for alterado.

"Estou disposta a fincar o pé e atrasar toda essa coisa", disse Boxer. "Todo mundo quer ir para casa, sei disso, e sei que não vou ganhar um concurso de popularidade no Senado. Mas eles não deviam fazer isso. Em um enorme projeto de orçamento, estão escrevendo a lei e tirando os direitos de muitas mulheres."

Boxer disse que reclamou com o senador Ted Stevens, Republicano do Alasca que é diretor do Comitê de Apropriações, mas ele respondeu que os líderes Republicanos da Câmara insistiram na inclusão do artigo. Ele foi aprovado pela Câmara em julho, mas nunca foi enviado para votação no Senado.

"Ele disse: 'Senadora, eles querem que entre, então entra'", lembra-se Boxer.

Uma porta-voz de Stevens, Melanie Alvord, disse que seu chefe não faria comentários sobre o projeto de lei, pois ainda está inacabado.

Alguns congressistas e seus assessores interpretaram a insistência dos líderes da Câmara como reflexo da nova força do movimento anti-aborto e de conservadores cristãos, que tiveram importante papel na reeleição de Bush neste mês.

"Fazendo isso, estão procurando agradar a direita", disse o senador Tom Harkin, Democrata de Iowa.

"Mas não torna a medida correta", disse Harkin, que quer aprovar, no ano que vem, um projeto de apoio à decisão Roe contra Wade. "Acho que é hora de as mulheres nos EUA saberem o que está acontecendo aqui."

O projeto de lei, chamado compêndio, foi a principal razão para os congressistas voltarem a Washington depois das eleições. Membros dos dois partidos dizem que, apesar das advertências de Boxer, é provável que seja aprovado com o texto intacto. Isso porque a alternativa é deixar que as verbas de uma série de agências, como o FBI, o Serviço de Parques Nacionais e a Agência de Proteção Ambiental, acabem, causando um fechamento parcial do governo.

Os legisladores da Câmara e do Senado pretendiam votar a lei neste sábado (20), quando expira um orçamento provisório. O Congresso não conseguiu aprovar nove de 13 seções do orçamento antes de entrar em recesso para as eleições, fazendo com que grande parte do governo --com a exceção do Pentágono e do Departamento de Segurança Interna-- operasse dentro do orçamento provisório.

A controvérsia de última hora sobre o texto do aborto fechou uma sexta-feira longa e caótica. Na Câmara, o comitê de ética determinou que um deputado Democrata exagerou nas acusações contra o Republicano Tom DeLay, líder da maioria, uma decisão que provocou outra rodada de recriminações amargas entre os partidos.

Tom Daschle: valeu a pena

No Senado, o líder Democrata derrotado, Tom Daschle, fez um discurso de despedida comovente, que recebeu ovação de pé no plenário. "Houve desafios, triunfos e desapontamentos, mas tudo valeu a pena", disse Daschle, de sua carreira de 26 anos no Congresso, inclusive uma década como líder Democrata.

Daschle é o primeiro líder do partido no Senado em mais de meio século a perder uma reeleição. Seu pronunciamento emocionado, no qual exortou seus colegas a buscarem um "território comum", foi assistido por quase todos os Democratas do Senado, que o cercaram e abraçaram.

No entanto, apenas poucos Republicanos apareceram. O senador Bill Frist, líder da maioria, que rompeu a tradição do Senado e fez campanha contra Daschle no Estado deste, a Dakota do Sul, não apareceu até depois de terminado o discurso. A ausência de Republicanos levou o senador Democrata de Nova Jersey, Frank Lautenberg, a falar: "Não sei como, no último dia, um elemento de cortesia, de graça, de respeito por outro ser humano não tirou alguns de nossos amigos de seus escritórios", disse Lautenberg.

Fora do plenário do Senado, o terreno comum que Daschle buscava parecia difícil de encontrar. Negociadores das duas Casas ainda estavam tentando salvar a reorganização das agências de inteligência do país. E Boxer estava negociando as mudanças no texto do aborto, com pouco sucesso, segundo ela.

Louise Melling, diretora do Projeto de Liberdade Reprodutiva do Sindicato de Liberdades Civis dos EUA, que se opôs ao artigo, disse que a medida ia destituir os Estados de seu direito de "impor as leis que foram feitas para proteger a saúde da mulher."

Por exemplo, disse ela, há quatro Estados --Havaí, Maryland, Nova York e Washington-- que pagam os procedimentos de aborto de mulheres de baixa renda, por meio de seu programa Medicaid. Sob o texto incluído no compêndio orçamentário, os hospitais não teriam que cumprir esses requerimentos.

A medida de aborto, entretanto, está complicando a agenda. Na sexta-feira, nove senadoras --sete Democratas e uma Republicana, Olympia Snowe de Maine-- escreveram uma carta a Stevens, diretor do comitê de apropriações, pedindo que o artigo fosse modificado e reclamando que não tinha passado pelo comitê ou pelo plenário do Senado para votação.

Snowe chamou o texto de "artigo ruim" que ia "afetar adversamente o acesso à saúde reprodutiva para mulheres do país". Ela acrescentou: "É uma política enganada, claramente nociva às mulheres."

A proposta da Casa Branca para o compêndio de orçamento geralmente é aprovada. O grande projeto ainda estava sendo terminado na sexta-feira e deverá conter vários projetos inseridos pelos congressistas. Direita cristã faz sua 1ª demonstração de força após reeleger Bush Deborah Weinberg

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