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08/12/2004

Previdência Social vai bem; privatizar para quê?

The New York Times
Paul Krugman

Em Nova York
NYT Image

Paul Krugman é colunista
Privatizar o Social Security (previdência social dos Estados Unidos) --substituindo o atual sistema, integral ou parcialmente, por contas pessoais de investimentos-- não vai ajudar em nada a fortalecer as finanças do programa. Se algo mudar, vai ser para pior.

Não obstante, as políticas de privatização dependem crucialmente de se convencer o povo de que o sistema corre risco de colapso iminente, e de que, para salvá-lo, precisamos destruir o Social Security.

Muito terei a dizer sobre isso quando retornar ao meu ritmo normal de trabalho em janeiro. Mas no momento parece importante fazer uma pausa na minha licença e desmascarar essa histeria quanto a uma crise do Social Security.

Não existe nada de estranho ou misterioso quanto à forma como funciona o Social Security: é apenas um programa governamental sustentado por um imposto específico sobre os salários, da mesma forma como a manutenção das rodovias é paga por um imposto sobre a gasolina.

Atualmente a arrecadação com os impostos sobre salários é maior do que a cifra paga na forma de benefícios. Isso é algo deliberado, o resultado de um aumento dos impostos sobre os salários --algo recomendado pelo próprio Alan Greenspan [presidente do Federal Reserve, o banco central dos EUA]-- implementado há duas décadas.

A sua justificativa à época para o aumento de um imposto que atinge principalmente as famílias de baixa e média renda, mesmo que Ronald Reagan tivesse reduzido os impostos no outono daquele ano principalmente para os muito ricos, foi que a arrecadação extra se fazia necessária para criar um fundo que sustentasse o sistema. Esse fundo poderia ser usado para pagar os benefícios da previdência quando os baby boomers (geração nascida entre 1946 e 1964, período de grande taxa de natalidade nos EUA) começassem a se aposentar.

Mas a verdade quanto à alegada crise do Social Security é que o aumento de impostos não foi suficientemente grande. Projeções contidas em um recente relatório elaborado pelo Departamento de Orçamento do Congresso (que provavelmente é mais realista do que as projeções muito cautelosas da Administração do Social Security) dizem que o fundo ficará sem recursos em 2052.

O sistema não vai "falir" em tal ocasião. Ainda que as verbas para o fundo se esgotem, a arrecadação para o Social Security cobrirá 81% dos benefícios prometidos pelo sistema. Mesmo assim, ainda temos pela frente um problema financeiro de longo prazo.

Mas é um problema de dimensões modestas. O relatório revela que, para fazer com que o fundo dure até o século 22, sem uma queda dos benefícios, serão necessárias verbas adicionais equivalentes a apenas 0,54% do Produto Interno Bruto.

Isso é menos do 3% de gastos federais --menos do que estamos gastando atualmente no Iraque. E isso representa apenas cerca de um quarto da renda perdida anualmente devido à redução de impostos promovida pelo presidente Bush --mais ou menos equivalente à fração dessa redução que beneficia indivíduos com renda anual superior a US$ 500 mil.

Frente a esses números, não é difícil elaborar pacotes fiscais que garantam o programa de aposentadoria, sem maiores mudanças, para as gerações que estão por vir.

É verdade que o governo federal como um todo enfrenta uma grande carência financeira. Essa carência, no entanto, tem muito mais a ver com reduções de impostos --reduções que Bush, não obstante, insiste em tornar permanentes-- do que com o Social Security.

Mas, já que as políticas de privatização dependem de convencer o povo de que existe uma crise do Social Security, os agentes da privatização têm se empenhado em inventar uma crise.

O meu exemplo favorito para a lógica que orienta essa manobra é a seguinte: primeiro, eles insistem que o superávit do sistema do Social Security e o fundo que vem sendo acumulado devido a esse superávit não têm importância. Segundo eles, o Social Security não é de fato uma entidade independente --é apenas parte do governo federal.

Por falar nisso, se o fundo não tem importância, aquele aumento de impostos patrocinado por Greenspan nos anos 80 foi apenas um exercício de guerra de classes: os impostos dos trabalhadores norte-americanos subiram, os da classe afluente baixaram, o os trabalhadores não ganharam nada com o sacrifício feito.

Mas, não tem problema: o mesmo pessoal que alega que o Social Security não é uma entidade independente quando o sistema apresenta lucros também insiste em dizer que no final da próxima década, quando os pagamentos de benefícios começarem a exceder a verba arrecadada com impostos de renda, isso implicará uma crise --ou seja, o Social Security possui o seu financiamento próprio, e portanto deve sustentar a si mesmo.

Não há uma maneira honesta de alguém sustentar essas duas posições, mas muito pouca coisa quanto à posição dos agentes da privatização é honesta. Eles vieram para sepultar o Social Security, e não para salvá-lo. Eles não estão sinceramente preocupados com a possibilidade de que o sistema algum dia entre em colapso, e sim perturbados com o sucesso histórico do sistema.

E isso porque o Social Security é um programa governamental que funciona, uma demonstração de que uma quantidade modesta de impostos e de investimentos pode tornar a vida do povo melhor e mais segura. E é por isso que a direita quer destruí-lo. Maior problema fiscal dos EUA é a isenção de impostos para ricos Danilo Fonseca

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